Execução de Título Extrajudicial 0003616-48.1998.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003616-48.1998.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:47

Documento

16/07/2025, 15:04

Documento

06/12/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:21

Publicação

06/11/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: BANCO SISTEMA S.A.. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

27/10/2023, 14:31

Recebimento

04/03/2023, 00:35

Remessa (outros motivos)

04/03/2023, 00:35

Definitivo

01/02/2023, 00:35

Trânsito em julgado

01/02/2023, 00:35

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:35

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:31

Documentos

Intimação

•01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Banco Sistema S/A Embargado: Ademar Cavalcanti Garcia e Outro Decisão Interlocutória ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0003616-48.1998.8.11.0041 Ação: de Execução Vistos etc. O embargante apresentou junto ao ID 96835146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao ID 95971720, pleiteando o acolhimento destes, com efeito infringente, para alterar a sentença e determinar o prosseguimento do feito com relação ao executado Ademar Cavalcanti Garcia. Devidamente intimado o embargado, este se manteve silente, certidão de ID 102727702. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 21 de novembro de 2022. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancario

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0003616-48.1998.8.11.0041 Sentença Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Trata-se de Ação de Execução, proposta por BANCO SISTEMA S/A, instituição financeira de direito privado, em desfavor de POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS TROPICAL LTDA E ADEMAR CAVALCANTI GARCIA. Partes devidamente qualificadas nos autos. Alegou o exequente ter firmado com a parte executada um Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças de n. 0638-172056-5, emitida em 20/01/1997, no valor de R$ 17.147,07. Relatou ainda, que a parte executada deixou de adimplir as parcelas do contrato pactuado, objetivando assim com a presente demanda a citação para pagamento, além da condenação das custas processuais e honorários advocatícios. Com a inicial vieram os documentos necessários. O imóvel penhorado foi desapropriado, sobreveio a informação de falecimento do aqui executado, porém, apesar de diversas vezes intimado o exequente, desde 27/11/2018, sendo falecido o executado desde 17/07/2000, não houve a regularização do polo passivo e representação deste, pois citada a parte executada por edital. É o relatório. Fundamento e Decido. Neste ponto, oportuno registrar que não se transmite obrigação intuitu personae aos herdeiros. A jurisprudência assim se manifestou em caso semelhante: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA APÓS A MORTE – INEFICÁCIA – FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA DO PROCESSO – CONSTITUIÇÃO EM MORA – INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO Inexistindo notificação prévia válida, impõe-se a extinção do processo por ausência de pressuposto específico, como bem concluiu o juízo a quo, cabendo ressaltar que em se tratando de ação de busca e apreensão, procedimento especial, que impõe obrigação personalíssima ao devedor, não resta transmitida automaticamente a obrigação aos herdeiros em caso de falecimento. (TJ-MS - AC: 08144109020188120001 MS 0814410-90.2018.8.12.0001, Relator: Des. Divoncir Schreiner Maran, Data de Julgamento: 01/04/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/04/2020) Por fim, incabível emenda da inicial, por não ser caso de vício e sim de falta de pressuposto processual para desenvolvimento válido e regular do processo. Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo sem apreciação do mérito, em relação ao executado, o que faço com base no art. 485, §3º, do Código de Processo Civil. Havendo custas e despesas processuais, pela parte Autora. Decorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos com as cautelas devidas. P.R.I.C. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 23 de setembro de 2022. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0003616-48.1998.8.11.0041 Sentença Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Trata-se de Ação de Execução, proposta por BANCO SISTEMA S/A, instituição financeira de direito privado, em desfavor de POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS TROPICAL LTDA E ADEMAR CAVALCANTI GARCIA. Partes devidamente qualificadas nos autos. Alegou o exequente ter firmado com a parte executada um Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças de n. 0638-172056-5, emitida em 20/01/1997, no valor de R$ 17.147,07. Relatou ainda, que a parte executada deixou de adimplir as parcelas do contrato pactuado, objetivando assim com a presente demanda a citação para pagamento, além da condenação das custas processuais e honorários advocatícios. Com a inicial vieram os documentos necessários. O imóvel penhorado foi desapropriado, sobreveio a informação de falecimento do aqui executado, porém, apesar de diversas vezes intimado o exequente, não houve a regularização do polo passivo e representação deste, pois citada a parte executada por edital. É o relatório. Fundamento e Decido. Neste ponto, oportuno registrar que não se transmite obrigação intuitu personae aos herdeiros. A jurisprudência assim se manifestou em caso semelhante: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA APÓS A MORTE – INEFICÁCIA – FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA DO PROCESSO – CONSTITUIÇÃO EM MORA – INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO Inexistindo notificação prévia válida, impõe-se a extinção do processo por ausência de pressuposto específico, como bem concluiu o juízo a quo, cabendo ressaltar que em se tratando de ação de busca e apreensão, procedimento especial, que impõe obrigação personalíssima ao devedor, não resta transmitida automaticamente a obrigação aos herdeiros em caso de falecimento. (TJ-MS - AC: 08144109020188120001 MS 0814410-90.2018.8.12.0001, Relator: Des. Divoncir Schreiner Maran, Data de Julgamento: 01/04/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/04/2020) Por fim, incabível emenda da inicial, por não ser caso de vício e sim de falta de pressuposto processual para desenvolvimento válido e regular do processo. Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo sem apreciação do mérito, em relação ao executado, o que faço com base no art. 485, §3º, do Código de Processo Civil. Havendo custas e despesas processuais, pela parte Autora. Decorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos com as cautelas devidas. P.R.I.C. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 23 de setembro de 2022. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

26/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(343)