Execução de Título Extrajudicial 0005597-83.1996.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005597-83.1996.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:28

Documento

06/12/2023, 16:08

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:21

Publicação

06/11/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A.. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 13:30

Expedição de documento

31/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:19

Remessa (outros motivos)

24/12/2022, 00:44

Definitivo

23/11/2022, 01:18

Trânsito em julgado

23/11/2022, 01:18

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:18

Documentos

Intimação

•01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Banco Bradesco S/A Embargado: N.N. Comércio e Importação e Exportação de Alimentos Ltda e Outros Decisão Interlocutória ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0005597-83.1996.8.11.0041 Ação: de Execução Vistos etc. O embargante apresentou junto ao ID 92756385 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao ID 91949220, pleiteando o acolhimento destes para sanar o suposto erro material e não condenar o exequente ao pagamento de custas processuais. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma/reconsideração da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Ressalto que a condenação se trata de pagamento de custas remanescentes, SE HOUVEREM, bem como não houve condenação em pagamento de honorários advocatícios. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 21 de outubro de 2022. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancario

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0005597-83.1996.8.11.0041 Sentença Vistos etc. Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial proposta por Banco Bradesco S/A em face de N.N. Comércio e Importação e Exportação de Alimentos Ltda, Nelson Luiz Marques e Nelson Marques, alegando em síntese o que segue. Que é credor dos executados da quantia de R$ 26.160,00, representada pela Nota Promissória vencida em 27/07/1995, originada pelo Contrato de Financiamento (Capital de Giro), celebrado em 27/06/1995. Totalizando o débito em 12/04/1996 de R$ 35.472,36. Distribuída a ação em 12/04/1996 e proferida a decisão inicial em 17/04/1996. Citados os executados em 30/04/1996. Localizados bens imóveis, porém, pertencentes a terceiros, e não localizados mais bens dos executados, pleiteou o exequente a suspensão da ação até a localização de bens, às fls. 41, ID 46231905 – Pág. 4/5, em 01/11/1996. Deferido às fls. 43, em 25/11/1996 e remetidos os autos ao arquivo. Permaneceram os autos arquivados por mais de 24 (vinte e quatro) anos. Devidamente intimado o exequente, este compareceu aos autos em 05/04/2022, ID 81591676, discordando da ocorrência da prescrição intercorrente, pretendendo o prosseguimento da demanda em busca de bens dos executados. Entretanto, permaneceu inerte o exequente por mais de 24 anos, sem dar qualquer impulso ao feito. Assim, em face do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição INTERCORRENTE, e de consequência, julgo e declaro extinto o processo com fulcro nos artigos 924, inciso V, e 925, ambos do CPC, bem como desconstituo o título executivo extrajudicial que lhe serve de parâmetro. Condeno o Banco exequente em custas processuais, mas deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, posto que não há patrono constituído aos executados nos autos. Decorrido o prazo recursal, certifique-se, remetam-se os autos para a Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca, para a realização dos trâmites constantes dos artigos 610 a 612 da 4ª Edição da CNGC do Foro Judicial, e que seja realizada a baixa na distribuição e arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 08 de agosto de 2022. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancario

09/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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