Execução de Título Extrajudicial 1000116-94.2023.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000116-94.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE BRASNORTE GABINETE ExTiEx 1000116-94.2023.8.11.0100 Assunto(s): [Contratos Bancários] Decisão Vistos. A parte demandante formulou pedido de penhora via SISBAJUD, mas não apresentou planilha atualizada do débito, motivo pelo qual, determino a sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o cálculo atualizado do débito, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, frisa-se que o não cumprimento das determinações acima, importará na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Decisão publicada em gabinete. A presente decisão serve como carta precatória, mandado, ofício ou outros, salvo nas hipóteses em que seja exigida a expedição de instrumento próprio. Ressalte-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e devem ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Brasnorte/MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ISRAEL TIBES WENSE DE ALMEIDA GOMES Juiz Substituto

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 15:46

Outras Decisões

30/04/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:31

Publicação

29/01/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000116-94.2023.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: EXECUTADO: MARCELO MARTINS SILVA, JOSE CARLOS MARTINS JALES ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, para promover a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, providencie o recolhimento das custas para pesquisas nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD E ASSEMELHADOS, através de guia à ser emitida pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no seguinte endereço eletrônico: https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico, devendo juntar comprovante aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 27 de janeiro de 2026 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento

27/01/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:44

Publicação

23/01/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000116-94.2023.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: EXECUTADO: MARCELO MARTINS SILVA, JOSE CARLOS MARTINS JALES ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, para promover a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que manifeste nos autos, no prazo de 15 dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 21 de janeiro de 2026 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000116-94.2023.8.11.0100. 1. RECEBO a inicial que tramitará segundo o rito especial do art. 783 e seguintes do CPC. 2. CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, a partir da citação, sob pena de penhora (artigo 829, CPC), consignando no ato a faculdade de apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 e 915 do referido diploma processual. 3. Por força do artigo 827 c/c § 2º, I, do artigo 85, ambos do CPC, FIXO honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o quanto devido e, para a situação de integral pagamento no tríduo legal, reduzo tal verba sucumbencial à metade em 5% (cinco), conforme § 1º, do artigo 827 do CPC. 4. Deverá constar no mandado a possibilidade dos benefícios do PARCELAMENTO LEGAL, em até 06 (seis) parcelas mensais, mediante requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, incluindo as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 5. Com a citação da parte executada, se não efetuado o pagamento no tríduo legal, bem como se indicado bens à penhora pelo exequente, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado inaugural, proceder de imediato à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, bem como, permear a guarda dos mesmos com nomeação de fiel depositário, de tudo lavrando o respectivo auto/certidão. 6. Não sendo encontrada a parte devedora para citação, deve o Oficial de Justiça ARRESTAR tantos bens quanto bastem para garantir a execução, não descuidando referido servidor da justiça de, no prazo de 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar novamente a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido ex vi regramento do parágrafo único do artigo 830 do CPC. 7. Permanecendo o arresto, INTIME-SE a parte exequente para fins e prazo dos §2º e §3º do artigo 830 do CPC, a qual deverá providenciar a citação por edital da parte executada, sob pena de extinção processual (arts. 485 e 318, do CPC). CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Brasnorte, datado e assinado digitalmente. LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

10/03/2023, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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