Execução de Título Extrajudicial 1000187-23.2021.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000187-23.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/01/2026, 12:43

Decurso de Prazo

05/12/2025, 12:19

Publicação

12/11/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 15:48

Definitivo

10/11/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000187-23.2021.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 7.369,58 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Comercial, Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de pedido de desarquivamento formulado por POSTO 77 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, requerendo a baixa de anotação junto ao SERASAJUD, sob a alegação de que os executados cumpriram integralmente o acordo homologado nos autos. Contudo, conforme se verifica da informação constante nos autos (ID 214007316), não foi encontrada nenhuma ordem cadastrada no sistema SERASAJUD em relação ao presente feito. Assim, considerando que não há providência a ser adotada por este Juízo, uma vez que inexiste ordem de inclusão ativa no sistema SERASAJUD, DETERMINO o retorno dos autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento

08/11/2025, 08:19

Outras Decisões

08/11/2025, 08:19

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 11:16

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 12:17

Documento

29/10/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 09:04

Documento

03/02/2025, 18:04

Definitivo

29/11/2024, 17:37

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000187-23.2021.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 7.369,58 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Comercial, Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. A parte exequente requer a penhora por meio do Sistema SisbaJud dos ativos encontrados em nome da parte executada, com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que inexiste óbice para o acolhimento do pedido levado a efeito pela parte exequente. Outrossim, o art. 835 do CPC é claro ao estabelecer a ordem legal de preferência dos bens que deverão ser submetidos a constrição, de modo que torna viável a penhora de contas e ativos financeiros em nome da parte executada, conforme propugna o exequente. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SisbaJud, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13869/2019 caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, caso exista saldo para tanto, proceda-se a imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, conforme preconiza o artigo 854, §3° do Código de Processo Civil. Aportando-se aos autos manifestação informando que o valor bloqueado extrapole exacerbadamente o valor para satisfação da dívida, voltem-me os autos conclusos, com urgência, para apreciação, atentando-se a Sra. Gestora o disposto na Ordem de Serviço n° 001/2020. Na hipótese de não ser encontrado valor, ou sendo irrisório o valor bloqueado, determino o desbloqueio deste, bem como a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Definitivo

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