Execução de Título Extrajudicial 1012048-54.2022.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012048-54.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/03/2025, 08:43

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 02:22

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:28

Definitivo

22/01/2025, 09:16

Publicação

21/01/2025, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Cuida-se de ação em que, instada a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, a parte autora se quedou inerte. Desse modo, ante a inercia da parte autora em cumprir a deliberação outrora determinada, conforme certificado nos autos, entendo que a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe, ante o desinteresse da parte em prosseguir com o feito. Outrossim, consigna-se ser desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, conforme o §1º do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Compulsando detidamente o feito, observo que a parte autora, mesmo com intimação válida, quedou-se inerte, não promovendo os atos necessários ao prosseguimento do feito. Logo, a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe, ante o desinteresse da parte em prosseguir com o feito. Por tais considerações, em razão do desinteresse demonstrado pela parte autora no prosseguimento da lide, EXTINGO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c §1º do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários, ante o permissivo legal (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Arquive-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra. Às providências. Tangará da Serra, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento

16/01/2025, 17:21

Abandono da causa

16/01/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 16:36

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:35

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:13

Documento

13/09/2024, 13:25

Publicação

06/09/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:47

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Bacen-Jud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015. No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015 e designe-se data para audiência de conciliação (art. 53 e §§, da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista que a diligência foi parcialmente frutífera, defiro o requerimento formulado pelo exequente, determinando a inclusão de restrição de veículos em nome do(s) executado(s) via RENAJUD, conforme autorizam os itens 1.17.1 e seguintes da CNGC/MT. Considerando que a diligência pelo RENAJUD também foi infrutífera, passo à análise do requerimento para pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. Conforme dispõe o item 2.16.1 da CNGC, somente se justifica a requisição de informações à Receita Federal do Brasil quando o credor demonstrar e justificar ter esgotado todos os meios possíveis para obtê-las, ou quando determinada ex officio pelo magistrado, que deverá sucintamente justificar a requisição. No caso dos autos, verifico que o credor justificou adequadamente a impossibilidade de obter tais informações por outros meios, tanto que foram efetivadas diversas diligências no sentido de localizar bens/endereços, as quais restaram infrutíferas. Nesse passo, tendo o requerente cumprido a exigência descrita no comando regulamentar acima descrito, DEFIRO o pedido. A requisição será feita por meio da ferramenta INFOJUD, conforme o item 2.16.1.1 da CNGC, devendo a Secretaria se atentar para o cumprimento dos itens 2.16.4 e ss. da CNGC. Os documentos estão à disposição das partes em pasta própria na Secretaria do Juizado Especial. Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra-MT, 06 de agosto de 2018. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Defiro o pedido de processamento da execução. Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) por correspondência (art. 247 c.c. art. 249 do CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil de 2015, art. 829). Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o executado e, se casado for, sua esposa, da aludida penhora, caso recaia sobre bem imóvel (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015). Recaindo a penhora sobre bem imóvel, providencie o exequente, sem prejuízo da intimação do executado, o registro da penhora no oficio imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, tudo de conformidade com o art. 844 do CPC de 2015. Não há necessidade de mandado judicial, bastando a exibição de certidão do auto ou termo de penhora no Cartório de Registro (art. 845, § 1º, do CPC de 2015). Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designando-se audiência de conciliação, quando, se infrutífera, deverá ser oportunizada a apresentação de embargos, ou se for o caso, a escolha pelo credor de uma das alternativas dos §§ 2º e 3º, do mesmo artigo. Não sendo opostos embargos, optando o credor pela alienação, designe-se data para leilão ou praça, expedindo-se editais, que deverão ser afixados nos locais de costume, dispensada a publicação em jornais se o bem penhorado for de valor inferior a vinte salários mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 52, VIII). Ficam autorizados o credor, o devedor e o Sr. Escrivão a proceder na forma do art. 52, VII, desde que haja prévia autorização judicial, quanto à ultimação da alienação, podendo, ainda, o credor proceder a aquisição do bem na conformidade do art. 895, § 2º, do CPC. Deverá o exequente promover o necessário. O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018. Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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