Execução de Título Extrajudicial 1002174-17.2021.8.11.0011 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002174-17.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:48

Publicação

07/12/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002174-17.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DAMACENA EXECUTADO: ANTONIO LUPERINI, LUZIA DA GRACA MARINI LUPERINI, JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA, LUCIANA LUPERINI PINHEIRO, JOAO RENATO LUPERINI Vistos. Os embargos de declaração opostos pela parte executada perderam o seu objeto com a análise da matéria pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso no julgamento do agravo de instrumento n. 1014191-79.2025.8.11.0000 conforme acórdão ao Num. 200650205. Considerando o trânsito em julgado da decisão de instância superior, intime-se o leiloeiro nomeado para prosseguimento dos atos de alienação. Cumpra-se no que couber a decisão de Num. 192327429 Intimem-se. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 21:29

Sem descrição

03/12/2025, 21:29

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:37

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:35

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:42

Publicação

18/07/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DAMACENA EXECUTADO: ANTONIO LUPERINI e outros (4) INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima as partes requerente e requerida para, querendo, manifestar quanto a Comunicação entre Instâncias id. 200650205, no prazo de 15 (quinze) dias ou 30 (trinta) dias conforme artigo 183, do CPC. Mirassol D’Oeste, 16 de julho de 2025 HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1002174-17.2021.8.11.0011

17/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D OESTE 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 MANDADO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA 1002174-17.2021.8.11.0011 R$ 564.047,20 [Penhora / Depósito/ Avaliação] POLO ATIVO: Nome: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DAMACENA Endereço: RUA QUATRO DE JULHO, 2332, JARDIM AMÉRICA, PARANAÍBA - MS - CEP: 79500-000 POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO LUPERINI Endereço: RUA 28 DE OUTUBRO, 3.426, CENTRO, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: LUZIA DA GRACA MARINI LUPERINI Endereço: RUA 28 DE OUTUBRO, 3.426, CENTRO, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA Endereço: RUA 28 DE OUTUBRO, 2.826, CENTRO, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: LUCIANA LUPERINI PINHEIRO Endereço: RUA 28 DE OUTUBRO, 2.826, CENTRO, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: JOAO RENATO LUPERINI Endereço: RUA 28 DE OUTUBRO, 2.752, CENTRO, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acerca da penhora online levada a efeito, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo, conforme decisão em anexo. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.Há a possibilidade de se manifestar sobre a impenhorabilidade, irregularidade ou excesso de valores bloqueados (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta intimação (Enunciado 13, Fonaje);2. Não apresentada a manifestação - ou, caso apresentada, seja rejeitada pelo(a) Juiz(a) -, a indisponibilidade será convertida em penhora sem necessidade de lavratura de termo de penhora, sendo os valores bloqueados transferidos para uma conta judicial (Enunciado 140, Fonaje); 3. Convertida a indisponibilidade em penhora, poderá apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados de sua intimação (art. 525, § 11, CPC). ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. MIRASSOL D'OESTE, 3 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002174-17.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DAMACENA EXECUTADO: ANTONIO LUPERINI, LUZIA DA GRACA MARINI LUPERINI, JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA, LUCIANA LUPERINI PINHEIRO, JOAO RENATO LUPERINI interessado: I) Até o início da primeira alienação, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II) Até o início da segunda alienação, proposta de aquisição do bem por valor não inferior a 50% da avaliação, sendo que a apresentação de proposta não suspenderá a alienação (art. 895, § 6º, do CPC). Em ambos os casos supracitados, a entrada será de, pelo menos, 25% do lance à vista (comprovada em 24 horas) e o restante parcelado em até 30 meses, corrigidas pela taxa SELIC, a serem depositadas mediante guia própria vinculada ao feito originário (CPC, art. 895, § 1º, 1ª parte). O arrematante deverá ser cientificado de que, no caso de arrematação com pagamento parcelado, tratando-se de bem imóvel, este ficará hipotecado como forma de garantia da execução até o pagamento da última parcela, bem ainda, tratando-se de bem móvel, este deverá ser garantido por meio de caução idônea (CPC, art. 895, § 1º, 2ª parte). A arrematação será subordinada à cláusula resolutiva expressa, constando da carta, de forma que será resolvida no caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, restabelecendo-se a propriedade do executado ou terceiro garantidor. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, como indenização pelo retardamento da execução (CPC, art. 895, § 4º). Inviabilizada a venda direta do bem, propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico após prévia oitiva das partes, nos termos do art. 211, § 2º, do CNGC. Realizada a venda do bem imóvel e depositados os valores em juízo, Vistos. Não obstante o pedido da parte executada, verifica-se que este Juízo já analisou e indeferiu o pedido de impenhorabilidade apresentado por ela, conforme decisão ao Num. 161633464, e contra a qual não houve a interposição de recurso pelas partes, pelo que matéria preclusa. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente para início dos atos de expropriação com o praceamento do imóvel na forma do(s) art(s). 875 c.c. o(s) 879 e seguintes do Código de Processo Civil. Caso haja pluralidade de credores ou exequentes, deverá ser observada a ordem das preferências e, não havendo preferência legalmente estabelecida, prevalecerá o critério da anterioridade de cada penhora realizada, a contar da apreensão e o depósito do bem e a lavratura do auto de penhora nos termos dos art(s). 797, parágrafo único, 839, caput e 908, § 1º e 2º, do CPC. Assim, havendo anotação de restrição no veículo, comunique(m)-se o(s) eventual(is) credor(es) para manifestar(em) no prazo de 15 dias sobre eventual interesse em sua aquisição, oportunidade em que poderá(ão) exercer o direito de preferência mediante proposta de parcelamento e/ou depósito integral do valor respectivo conforme auto de penhora e avaliação de Num. 131297160. Sobrevindo manifestação de interesse e/ou apresentada proposta e/ou depositado o valor, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias e, em seguida, voltem-me conclusos. De outro lado, decorrido o prazo sem manifestação ou caso o(s) eventual(is) credor(es) tenha(m) manifestado desinteresse, deverá ser realizada a alienação do bem penhorado por meio de iniciativa particular nos termos do art. 879, inciso I, do CPC. A parte exequente deverá esclarecer no prazo de 5 dias se realizará pessoalmente o procedimento ou se o fará por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado neste juízo, sendo que, caso opte pela alienação mediante intermediação, deverá indicar o profissional de sua preferência. Na ausência de indicação, desde já, NOMEIO como corretor e/ou leiloeiro público CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA (Leiloeira Pública Oficial matriculada na Junta Comercial do MT sob o n. 22) e JOABE BALBINO DA SILVA (Leiloeiro Público Oficial matriculado na Junta Comercial do MT sob o n. 29 e junto a FAMATO como Leiloeiro Rural sob o n. 67/2013), os quais deverão observar deveres e responsabilidades, nos termos dos arts. 884 do CPC. FIXO desde já a comissão no percentual de 5% do valor do(s) bem(ns) arrematado(s), pagos pelo arrematante em caso de venda, e as seguintes regras: a) Poderão oferecer lance todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas, observadas as restrições prevista nos incisos do art. 890 do CPC; b) O prazo de 90 dias para os intermediários promoverem a venda direta do bem.; c) O lance mínimo será de 50% da avaliação; d) O pagamento poderá ser realizado de forma à vista ou parcelada, sendo que a primeira modalidade deverá sempre prevalecer sobre as propostas de pagamento parcelado; e e) O pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial em conta vinculada ao processo originário, tudo nos termos dos arts. 210, § 1º, e 211 do CNGC. As propostas de parcelamento da arrematação poderão ser apresentadas por escrito pelo DEFIRO o pedido de levantamento por se tratar de valor incontroverso, pelo que determino desde já a expedição de alvará judicial. Proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento do valor depositado, transferindo-o à conta indicada. EXPEÇA-SE o necessário de forma a se INTIMAR as partes e NOTIFICAR os leiloeiros nomeados. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nesta última hipótese e voltem-me conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

30/04/2025, 00:00

08/10/2024, 00:00

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