Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000855-10.2021.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

OLGA RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF

·

Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:43

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:03

Mero expediente

20/06/2025, 10:51

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:20

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:57

Mero expediente

17/01/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:29

Expedida/certificada

16/10/2024, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 19:59

Ato ordinatório

16/10/2024, 19:57

Todas as movimentações(89)

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:43

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:03

Mero expediente

20/06/2025, 10:51

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:20

Documentos

•30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:57

Mero expediente

17/01/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:29

Expedida/certificada

16/10/2024, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 19:59

Ato ordinatório

16/10/2024, 19:57

Mero expediente

15/10/2024, 13:43

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 19:23

Outras Decisões

25/06/2024, 18:25

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:14

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:57

Remessa

12/12/2023, 13:42

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 14:03

Baixa Definitiva

30/10/2023, 14:02

Trânsito em julgado

30/10/2023, 14:00

Decurso de Prazo

22/10/2023, 11:49

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:00

Decurso de Prazo

27/09/2023, 02:13

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:14

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:14

Publicação

31/08/2023, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação dos advogados da exequente acerca da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 12:27

Publicação

29/08/2023, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 08:39

Documento (Alvará)

28/08/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Processo n° 1000855-10.2021.8.11.0077 EXEQUENTE: ORLGA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença movida por OLGA RIBEIRO em face do INSS. Consta à ID 120502460 que a requisição de pagamento (precatório) foi depositada. Assim, determino a expedição de Alvará para Liberação de Valores. Registre-se que, caso a conta indicada seja em nome do patrono da autora, a Secretaria deverá proceder à conferência se a Procuração outorgada detém poderes para tanto (dar e receber quitação). Por conseguinte, considerando que o INSS satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020. Caso o processo tenha sido distribuído antes de 14/04/2020, o INSS é isento das custas. Preclusa a presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 25 de agosto de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 22:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:54

Conclusão (para julgamento)

14/06/2023, 16:49

Desarquivamento

14/06/2023, 16:48

Documento (Ofício)

14/06/2023, 16:47

Decurso de Prazo

18/02/2022, 11:40

Publicação

09/02/2022, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 00:47

Definitivo

05/02/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2022, 17:51

Expedição de alvará de levantamento

05/02/2022, 17:51

Ato ordinatório

05/02/2022, 16:44

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 14:21

Desarquivamento

03/02/2022, 14:21

Ato ordinatório

03/02/2022, 14:20

Documento (Ofício; Petição (outras))

03/02/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/12/2021, 04:52

Decurso de Prazo

16/12/2021, 05:57

Ato ordinatório

09/12/2021, 13:45

Decurso de Prazo

26/11/2021, 08:09

Decurso de Prazo

24/11/2021, 10:21

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 17:19

Publicação

03/11/2021, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 02:37

Definitivo

27/10/2021, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 09:04

Ato ordinatório

27/10/2021, 09:00

Trânsito em julgado

27/10/2021, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 06:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/10/2021, 06:39

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 08:16

Decurso de Prazo

20/10/2021, 05:15

Assistência Judiciária Gratuita

31/08/2021, 16:01

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:59

Mudança de Classe Processual

31/08/2021, 15:55

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 19:04

Documento (Certidão; Petição (outras))

17/08/2021, 19:02

Documento (Certidão; Petição (outras))

17/08/2021, 19:00

Documento (Certidão; Petição (outras))

17/08/2021, 18:55

Documento (Certidão; Petição (outras))

17/08/2021, 18:53

Recebimento

17/08/2021, 16:29

Remessa (outros motivos)

17/08/2021, 16:29

Distribuição (sorteio)

17/08/2021, 16:28

Sentença

•28/08/2023, 00:00