Execução de Título Extrajudicial 1004003-49.2022.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004003-49.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004003-49.2022.8.11.0059.. POLO ATIVO: ZOO FLORA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA POLO PASSIVO: M P MATOS & CIA LTDA e outros Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada, por meio de seu advogado (ID 212827479), para promover o regular andamento do feito, contudo permaneceu inerte. Deste modo, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Sobrevindo manifestação ou decorrido o prazo in albis, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers Juíza Substituta

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 16:17

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:12

Publicação

29/10/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1004003-49.2022.8.11.0059.. POLO ATIVO: ZOO FLORA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA POLO PASSIVO: M P MATOS & CIA LTDA e outros Conforme consta nos autos, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente (ID 205036274), mantendo-se, assim, a decisão que indeferiu o pedido de expedição de mandado de constatação. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Caio Almeida Neves Martins Juiz em Substituição Legal

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento

24/10/2025, 17:47

Mero expediente

24/10/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 17:44

Documento

20/08/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:54

Decurso de Prazo

28/06/2025, 02:18

Decurso de Prazo

11/06/2025, 09:23

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:34

Publicação

04/06/2025, 07:48

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004003-49.2022.8.11.0059.. POLO ATIVO: ZOO FLORA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA POLO PASSIVO: M P MATOS & CIA LTDA e outros (2) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Zoo Flora Nutrição e Saúde Animal Ltda., em face de M.P. Matos & Cia Ltda., Moisés Pereira Matos Júnior e Jackelline da Silva Matos, todos devidamente qualificados, objetivando o recebimento do valor de R$ 1.076.148,75 (um milhão, setenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), acrescido de juros e multa contratual, decorrentes do inadimplemento parcial do contrato de compra e venda de milho firmado entre as partes. Recebida a inicial, foi determinada a citação dos executados (ID 105576331). Os executados foram devidamente citados, conforme certidão do oficial de justiça (ID 114740302). Posteriormente, foi certificado o decurso do prazo para manifestação dos executados (ID 115216409). A parte exequente requereu a realização de bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud (ID 116132976). As pesquisas realizadas retornaram parcialmente frutíferas, conforme IDs 123786808 e 123906785. Na sequência, a exequente apresentou manifestação reiterando o pedido inicial de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para inclusão dos sócios no polo passivo da demanda (ID 116134124). Por conseguinte, foi indeferido o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, sendo determinada a expedição de alvará em favor da exequente referente aos valores bloqueados, além da intimação da parte exequente para prosseguimento do feito (ID 127255702). Posteriormente, a parte exequente manifestou-se requerendo a realização de nova pesquisa Sisbajud na modalidade “teimosinha” (ID 128893384). A parte executada apresentou manifestação requerendo a suspensão da presente demanda pelo prazo de 180 dias, alegando que foi deferido o pedido de recuperação judicial em seu favor, conforme autos do Processo nº 1031623-73.2023.8.11.0003 (ID 139227484). Em manifestação subsequente, a parte exequente informou estar ciente do processo de recuperação judicial em que se encontra a empresa executada M.P. Matos & Cia Ltda., e requereu o prosseguimento da execução em face dos demais executados. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos documentos juntados aos autos, a parte executada principal é a empresa M.P. Matos & Cia Ltda., conforme o contrato de compra e venda anexado na inicial. Os demais "executados" indicados na peça exordial são os sócios da referida empresa. No curso do processo, foi indeferido o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, mantendo-se, assim, a execução direcionada exclusivamente contra a pessoa jurídica M.P. Matos & Cia Ltda.. Ressalte-se, ainda, que a empresa executada encontra-se em processo de recuperação judicial, conforme informado nos autos (ID 139227484). Diante disso, a execução em relação à empresa deverá observar as limitações impostas pela legislação específica, notadamente a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e a suspensão das execuções contra o devedor em tais circunstâncias. Dessa forma, cabe à parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, considerando a situação processual da empresa executada e o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, observando o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e a recuperação judicial da empresa executada. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004003-49.2022.8.11.0059.. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ZOO FLORA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA – ZOO FLORA NUTRIÇÃO ANIMAL em face de M P MATOS E CIA LTDA (GRÃOS FORTE) e Outros. Devidamente citados, os executados quedaram-se inertes. Após copiosas diligências deliberadas no presente feito, a parte exequente requereu penhora on-line nas contas bancárias dos executados via sistema SISBAJUD e, alternativamente, reiterou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face da empresa executada. Alternativamente, pleiteou pela expedição de alvará de levantamento em face dos valores já bloqueados – ID 116134124. É o breve relato. Decido. De acordo com o artigo 50 do Código Civil, haverá a possibilidade de desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade empresária, atingindo-se os bens dos sócios, administradores ou gerentes, ou até mesmo o de outra empresa criada e/ou administrada fraudulentamente para frustrar os direitos dos credores, desde que configurado o abuso da personalização da sociedade, pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. No caso concreto, constata-se a desconsideração da personalidade jurídica foi requerida na inicial e, no momento da citação dos executados, foi oportunizado o exercício do contraditório. Todavia, não restou evidenciada nos autos a dilapidação do patrimônio da empresa executada no intuito de lesar credores, tampouco o seu encerramento de forma fraudulenta a prejudicar a empresa exequente dolosamente e intencionalmente. Ademais, tão só a inexistência de bens ou encerramento irregular das atividades empresariais não permite concluir que tenha havido fraude ou que a Pessoa Jurídica tenha sido usada como instrumento para prejudicar credores. Hipóteses que mais se configura crise financeira e insucesso empresarial, não necessariamente má-fé ou fraude. Em verdade, a ineficaz diligência da parte credora em busca de patrimônio da empresa devedora ou mesmo a ausência de declaração espontânea destas a elencarem bens penhoráveis; ou mesmo a inatividade operada de forma não dolosa, por si só, não podem ser considerados como indícios de desvio de finalidade. Nesse contexto, observa-se dos autos que a exequente, no intuito de alcançar o seu intento, somente pugnou pelo bloqueio on-line em face da executada por meio do sistema SISBAJUD, o qual foi deferido em diferentes oportunidades. Contudo, poderia/poderá a exequente buscar a satisfação da dívida por meio dos demais sistemas do Poder Judiciário, tais como INFOJUD, RENAJUD e outros, além de outras medidas assecuratórias. Nesse sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – MEDIDA EXCEPCIONAL – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – INSUFICIÊNCIA DE BENS OU IRREGULARIDADE DA EMPRESA QUE POR SI SÓ NÃO AUTORIZAM ALCANÇAR BENS DOS SÓCIOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - No caso sub judice, não há comprovação alguma de que, quanto à pessoa jurídica, tenha ocorrido alguma das hipóteses que permitiriam alcançar bens pessoais do sócio da empresa. II - A ausência de bens suficientes para a satisfação do crédito perseguido em juízo ou o encerramento irregular da empresa, por si só, não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, sendo imprescindível a demonstração do desvio de finalidade ou mesmo da confusão patrimonial, o que ainda não se verifica. (TJ/MT - N.U 1000844-47.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/05/2023, Publicado no DJE 08/05/2023) - grifo nosso. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido contido à ID 116134124, no tocante a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, uma vez que não restou demonstrado nos autos ato de violação ao contrato social, fraude, ilegalidade, confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Por outro lado, tendo em vista o montante bloqueado (ID 123786809), expeça alvará de levantamento para a conta bancária informada pela credora à ID 116134124. No mais, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que lhe aprouver. Intime-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 25 de agosto de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 1004003-49.2022.8.11.0059 POLO ATIVO: ZOO FLORA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA POLO PASSIVO: M P MATOS & CIA LTDA e OUTROS A inicial está devidamente acompanhada de título executivo e demonstrativo atualizado do débito, preenchendo, assim, os requisitos específicos preconizados pelo artigo 798 do Código de Processo Civil, não sendo caso de se aplicar o art. 801 da referida norma, razão pela qual RECEBO a presente dando continuidade à atividade jurisdicional deste juízo. CITEM-SE os executados para, querendo, efetuarem o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, com direito, neste caso, à redução de metade da verba honorária, a qual, com arrimo no art. 827, do CPC, fixo em 10%. Procedida a citação, deverá o Oficial de Justiça juntar nos autos a respectiva certidão e cópia do mandado assinado pela parte ré para fins de contagem do prazo para oposição de embargos. Caso não seja localizado os executados, deverá o Oficial de Justiça proceder nos termos do art. 830 do CPC. Não satisfeita a obrigação no prazo acima, proceda-se o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, a penhora e respectiva avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, delas intimando-se as partes. Consigne-se no mandado que, querendo os executados embargar a execução, os embargos poderão ser interpostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, e deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias – art. 915 do CPC -, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sob pena de preclusão. Anote-se, também, que no prazo para embargos, reconhecendo o devedor o crédito do exequente e comprovado o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Às providências. Porto Alegre do Norte-MT, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza Substituta

06/12/2022, 00:00

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