Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005006-17.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

BEATRIZ DOS SANTOS RABELO

OAB/MT 27580·CPF·Representa: Autor

ROSIANA MASJIONE FERREIRA

OAB/MT 28209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

06/08/2024, 14:24

Mero expediente

14/05/2024, 19:18

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

14/01/2024, 03:17

Definitivo

05/12/2023, 15:08

Trânsito em julgado

05/12/2023, 15:08

Documento (Alvará)

10/11/2023, 13:39

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:36

Documento (Certidão)

30/09/2023, 11:20

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

30/09/2023, 11:20

Remessa (outros motivos)

30/09/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 08:26

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:19

Todas as movimentações(87)

Documento (Certidão)

06/08/2024, 14:24

Mero expediente

14/05/2024, 19:18

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

14/01/2024, 03:17

Definitivo

05/12/2023, 15:08

Documentos

•28/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

05/12/2023, 15:08

Documento (Alvará)

10/11/2023, 13:39

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:36

Documento (Certidão)

30/09/2023, 11:20

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

30/09/2023, 11:20

Remessa (outros motivos)

30/09/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 08:26

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:19

Publicação

29/08/2023, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005006-17.2021.8.11.0013.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA Vistos, etc. Procedi tentativa de sequestro nesta data. Dê-se vistas às partes quanto ao resultado. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 09:44

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/08/2023, 07:37

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 13:49

Publicação

01/08/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005006-17.2021.8.11.0013.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA Vistos. Procedi sequestro nesta data. Dê-se vistas às partes. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 10:08

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 08:29

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 19:19

Recebimento

22/06/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 16:38

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 07:47

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 01:31

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 13:23

Decurso de Prazo

29/10/2022, 14:13

Decurso de Prazo

05/08/2022, 16:08

Publicação

21/07/2022, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005006-17.2021.8.11.0013.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA Vistos. A sentença dispensa relatório, consoante disposição do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Considerando a concordância das partes quanto ao valor executado nos autos, em razão de sua manifestação expressa ou do decurso de prazo sem manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ACOMPANHADA DO CÁLCULO ATUALIZADO, COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO (RPV) a ser encaminhado ao ente devedor via PJE, conforme art. 6º do Provimento nº 20/2020-CM. Tão logo seja comprovado o depósito judicial, a Secretaria deverá requerer a vinculação aos autos e fazer conclusão para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo de 02 (dois) meses (art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil), contados do recebimento do Ofício Requisitório, sem que seja juntado comprovante de pagamento nos autos, conclusos para realização de sequestro do valor bruto atualizado, na forma do art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM. Cumpra-se.

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 22:18

Homologação de Transação

19/07/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 06:13

Decurso de Prazo

13/07/2022, 20:49

Publicação

05/07/2022, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1005006-17.2021.8.11.0013.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Dê-se vistas ao exequente PONTES E LACERDA, 1 de julho de 2022. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO ESPÓLIO: ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2022, 00:04

Mero expediente

01/07/2022, 10:46

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 11:09

Decurso de Prazo

23/06/2022, 08:05

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 15:54

Recebimento

04/05/2022, 13:42

Documento (Petição (outras); Certidão)

04/05/2022, 13:36

Mero expediente

21/03/2022, 23:47

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 21:31

Evolução da Classe Processual

11/03/2022, 21:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 21:13

Publicação

04/03/2022, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:56

Trânsito em julgado

25/02/2022, 12:55

Decurso de Prazo

25/02/2022, 11:46

Decurso de Prazo

15/02/2022, 14:45

Publicação

10/02/2022, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 03:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 16:53

Procedência

08/02/2022, 16:53

Mudança de Classe Processual

08/02/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 14:36

Ato ordinatório

04/02/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:02

Publicação

24/01/2022, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 09:23

Petição (Contestação)

05/01/2022, 10:51

Mero expediente

24/11/2021, 21:08

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 21:24

Distribuição (sorteio)

30/09/2021, 19:48

Intimação

•31/07/2023, 00:00

•20/07/2022, 00:00

•04/07/2022, 00:00