Execução Fiscal 0000293-82.2012.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 5.538,45

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MADEIREIRA AULER LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO PAULINO QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA LAURA CARVALHO COSTA DIAS

OAB/DF 20142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:28

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

08/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:23

Todas as movimentações(117)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 22:32

Recurso de sentença

•30/11/2022, 22:42

02/04/2025, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:28

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

08/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/02/2023, 15:23

Juntada de decisão

06/02/2023, 15:23

Juntada de intimação

06/02/2023, 15:23

Juntada de intimação

06/02/2023, 15:23

Juntada de intimação

06/02/2023, 15:23

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:23

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:23

Devolvidos os autos

06/02/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desse modo, a competência recursal para analisar o Recurso de Agravo de Instrumento não é deste Tribunal de Justiça, e sim do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo que reconheço de ofício a incompetência deste órgão, pelo que, os autos devem ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.I.C. Cuiabá, 31 de janeiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/11/2022, 22:42

Decorrido prazo de RICARDO PAULINO QUEIROZ em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 05:19

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2022, 22:32

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:32

Decorrido prazo de LUCIANA LAURA CARVALHO COSTA DIAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 23:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:07

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:18

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de expediente

25/06/2021, 16:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/06/2021, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2018, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2014, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

03/12/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2013, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2013, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2013, 02:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2013, 02:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/09/2013, 02:46

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/08/2013, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/08/2013, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/07/2013, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2013, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/04/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2012, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/05/2012, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/05/2012, 01:40

Decisão

•31/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:11

Decisão

•23/03/2025, 14:13