Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002252-07.2007.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002252-07.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/11/2024, 18:27

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 10:22

Definitivo

07/06/2024, 01:04

Trânsito em julgado

07/06/2024, 01:04

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:04

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:08

Publicação

15/04/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0002252-07.2007.8.11.0015 EXEQUENTE: CLAIRTON RIBEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela CLAIRTON RIBEIRO na qual denota-se na DECISÃO em ID. 148152668, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento

11/04/2024, 13:48

Expedição de documento

11/04/2024, 13:47

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 13:47

Decurso de Prazo

23/03/2024, 02:10

Outras Decisões

21/03/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 13:43

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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