Execução Fiscal 1037741-19.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 39.007,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OTOMAN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2026, 18:58

Conclusos para decisão

11/10/2025, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:07

Processo Desarquivado

26/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:29

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•21/11/2021, 14:26

Decisão

•08/06/2022, 17:20

25/01/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2026, 18:58

Conclusos para decisão

11/10/2025, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:07

Processo Desarquivado

26/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:29

Arquivado Provisoriamente

13/08/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 22:13

Decorrido prazo de OTOMAN TRANSPORTES LTDA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:57

Bens não localizados

05/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de OTOMAN TRANSPORTES LTDA em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de expediente

23/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:54

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 19:26

Bens não localizados

25/01/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de OTOMAN TRANSPORTES LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de OTOMAN TRANSPORTES LTDA em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Publicado Citação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1037741-19.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 39.007,04 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: OTOMAN TRANSPORTES LTDA Endereço: Rua Francisco Rocha, 198, - até 954/955, Batel, CURITIBA - PR - CEP: 80420-130 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE E

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 05:49

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:33

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:22

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de certidão

04/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 14:26

Conclusos para decisão

28/10/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 12:27

Decisão

•16/10/2022, 18:08

Decisão

•08/11/2022, 18:03

Decisão

•25/11/2022, 05:49

Decisão

•25/01/2024, 19:26

Decisão

•25/01/2024, 19:26

Decisão

•05/03/2024, 16:01

Decisão

•05/03/2024, 16:01

Decisão

•08/08/2024, 12:40

Decisão

•08/08/2024, 12:40

Decisão

•25/01/2026, 18:58

Decisão

•25/01/2026, 18:58