Execução Fiscal 0006917-77.2006.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
14/11/2006
Valor da Causa
R$ 89.689,92
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Tangará da Serra
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0234-35
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Autor
UNIAO
Terceiro
OESTE VEICULOS LTDA
CNPJ
73.***.***.0001-17
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Reu
Advogados / Representantes
OSVALDO ANTONIO DE LIMA
OAB/MT 3212
·
CPF
463.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JOACIR JOLANDO NEVES
OAB/MT 3610
·
CPF
200.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
CAROLINE GALDINO BARREIROS
OAB/MT 14167
·
CPF
020.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
10/07/2024, 11:24
Realizado cálculo de custas
09/07/2024, 18:24
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
09/07/2024, 18:24
Recebidos os autos
09/07/2024, 18:24
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/07/2024, 11:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024, 11:03
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 11:03
Juntada de Petição de pedido de extinção
05/07/2024, 20:08
Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos
03/07/2024, 14:42
Decorrido prazo de OESTE VEICULOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:50
Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
20/03/2024, 01:56
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 10:00
Ver todas as movimentações (242)
Todas as movimentações
(242)
Juntada de Certidão
10/07/2024, 11:24
Realizado cálculo de custas
09/07/2024, 18:24
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
09/07/2024, 18:24
Recebidos os autos
09/07/2024, 18:24
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/07/2024, 11:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024, 11:03
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 11:03
Juntada de Petição de pedido de extinção
05/07/2024, 20:08
Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos
03/07/2024, 14:42
Decorrido prazo de OESTE VEICULOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:50
Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
20/03/2024, 01:56
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 10:00
Realizado cálculo de custas
06/03/2024, 12:49
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
06/03/2024, 12:49
Recebidos os autos
06/03/2024, 12:49
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
05/03/2024, 14:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2024, 14:58
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2024, 14:28
Recebidos os autos
05/03/2024, 14:28
Arquivado Definitivamente
04/03/2024, 16:26
Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024, 16:25
Decorrido prazo de JOACIR JOLANDO NEVES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 03:19
Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 17:59
Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar
01/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 16:21
Recebidos os autos
31/01/2023, 16:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/06/2022, 14:57
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.
23/08/2021, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
21/08/2021, 01:35
Juntada de Petição de expediente
19/08/2021, 15:24
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 11:38
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
19/08/2021, 02:01
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
19/08/2021, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2021, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2021, 02:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
12/02/2021, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2021, 01:59
Juntada (Juntada)
18/01/2021, 01:59
Remessa (Remessa)
29/12/2020, 00:06
Remessa (Remessa)
18/12/2020, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2020, 01:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2020, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/03/2020, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2020, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/03/2020, 01:12
Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)
05/03/2020, 02:13
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
05/03/2020, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2018, 01:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/12/2018, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2018, 02:14
Juntada (Juntada de Informacoes)
05/11/2018, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2018, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/10/2018, 02:28
Expedição de documento (Certidao)
11/10/2018, 02:18
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
11/10/2018, 02:18
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
18/09/2018, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2018, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2018, 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/09/2018, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/09/2018, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2018, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2018, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/08/2018, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2018, 02:03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)
14/08/2018, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2018, 01:48
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
06/07/2018, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2018, 02:18
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
11/05/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2018, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/03/2018, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2018, 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/03/2018, 01:28
Entrega em carga/vista (Vista)
16/02/2018, 02:37
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/02/2018, 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
05/12/2017, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2017, 01:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/11/2017, 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/10/2017, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2017, 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/09/2017, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2017, 02:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/09/2017, 01:33
Entrega em carga/vista (Vista)
30/08/2017, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/08/2017, 02:19
Expedição de documento (Certidao)
30/08/2017, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/07/2017, 02:06
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/06/2017, 02:34
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
06/06/2017, 00:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/06/2017, 01:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/05/2017, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2017, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2017, 01:36
Entrega em carga/vista (Vista)
24/05/2017, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2017, 01:28
Expedição de documento (Certidao)
19/05/2017, 01:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/05/2017, 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/05/2017, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/05/2017, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2017, 01:37
Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)
24/04/2017, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
13/01/2016, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2015, 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/12/2015, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/01/2015, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2015, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014, 02:44
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/12/2014, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2014, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/02/2014, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2013, 01:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/12/2013, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2013, 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/05/2013, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2013, 01:29
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
04/02/2013, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2013, 01:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/01/2013, 01:33
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
19/12/2012, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2012, 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2012, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2012, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
10/08/2012, 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/08/2012, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
01/08/2012, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/07/2012, 02:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
19/07/2012, 02:20
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
18/07/2012, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/07/2012, 02:41
Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/07/2012, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2012, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2012, 01:46
Entrega em carga/vista (Vista)
20/06/2012, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2012, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
29/03/2012, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/03/2012, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
22/03/2012, 02:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/03/2012, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/03/2012, 02:03
Expedição de documento (Certidao)
28/02/2012, 02:05
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
28/02/2012, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
19/01/2012, 01:46
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/12/2011, 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
15/12/2011, 01:30
Juntada (Juntada de AR)
15/12/2011, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
27/09/2011, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
15/08/2011, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/08/2011, 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
02/08/2011, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
02/08/2011, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
27/07/2011, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
14/07/2011, 02:39
Expedição de documento (Certidao)
14/07/2011, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/07/2011, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
13/07/2011, 02:41
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
13/07/2011, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2011, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
07/07/2011, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2011, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2011, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2011, 01:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/06/2011, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
15/06/2011, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/06/2011, 01:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
02/06/2011, 01:55
Expedição de documento (Documento Expedido)
02/06/2011, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/06/2011, 01:30
Expedição de documento (Certidao)
31/05/2011, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
24/11/2010, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
12/11/2010, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/10/2010, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2010, 01:45
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
14/10/2010, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2010, 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/09/2010, 01:50
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
19/02/2010, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
21/07/2009, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/06/2009, 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/06/2009, 02:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
10/06/2009, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
07/05/2009, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2009, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
06/05/2009, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2009, 01:56
Entrega em carga/vista (Vista)
16/03/2009, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
13/01/2009, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/11/2008, 02:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
25/11/2008, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2008, 02:30
Despacho (Despacho)
29/07/2008, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2008, 01:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
29/07/2008, 01:19
Expedição de documento (Certidao)
29/11/2007, 02:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
29/11/2007, 02:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
29/11/2007, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/10/2007, 02:13
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
27/07/2007, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/07/2007, 01:35
Movimento Legado (Andamento)
27/07/2007, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
27/07/2007, 01:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
27/07/2007, 01:33
Expedição de documento (Certidao)
27/07/2007, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
27/05/2007, 02:06
Movimento Legado (Andamento)
27/05/2007, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/05/2007, 02:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/05/2007, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2007, 03:15
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2007, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
21/05/2007, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/05/2007, 01:37
Despacho (Despacho)
21/05/2007, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
24/11/2006, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/11/2006, 01:59
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
24/11/2006, 01:59
Movimento Legado (Andamento)
24/11/2006, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/11/2006, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
23/11/2006, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/11/2006, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/11/2006, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/11/2006, 01:50
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/11/2006, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2006, 00:57
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
22/11/2006, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
21/11/2006, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2006, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/11/2006, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/11/2006, 02:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/11/2006, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
17/11/2006, 02:34
Movimento Legado (Andamento)
17/11/2006, 02:34
Movimento Legado (Andamento)
17/11/2006, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
17/11/2006, 01:37
Movimento Legado (Vindos Urgentes)
17/11/2006, 01:18
Distribuição (Distribuicao do Processo)
14/11/2006, 01:04
Documentos
Intimação
•
01/02/2023, 00:00