Execução Fiscal 0006917-77.2006.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2006

Valor da Causa

R$ 89.689,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

OESTE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ANTONIO DE LIMA

OAB/MT 3212·CPF·Representa: Autor

JOACIR JOLANDO NEVES

OAB/MT 3610·CPF·Representa: Réu

CAROLINE GALDINO BARREIROS

OAB/MT 14167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:24

Realizado cálculo de custas

09/07/2024, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/07/2024, 18:24

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/07/2024, 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de pedido de extinção

05/07/2024, 20:08

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de OESTE VEICULOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:50

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 10:00

Todas as movimentações(242)

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:24

Realizado cálculo de custas

09/07/2024, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/07/2024, 18:24

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/07/2024, 11:03

Documentos

Intimação

•01/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de pedido de extinção

05/07/2024, 20:08

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de OESTE VEICULOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:50

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 10:00

Realizado cálculo de custas

06/03/2024, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/03/2024, 12:49

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/03/2024, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2024, 14:28

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de JOACIR JOLANDO NEVES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:59

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:21

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 14:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:38

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/08/2021, 02:01

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/08/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 01:59

Juntada (Juntada)

18/01/2021, 01:59

Remessa (Remessa)

29/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:12

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

05/03/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/03/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

14/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2017, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/06/2017, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:37

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

24/04/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/02/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 01:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/07/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/03/2012, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2011, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/08/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/07/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/07/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/06/2011, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/06/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/10/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/05/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/05/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/01/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 02:30

Despacho (Despacho)

29/07/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/07/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/07/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 03:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2007, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2007, 01:37

Despacho (Despacho)

21/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/11/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2006, 00:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/11/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2006, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/11/2006, 01:37

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

17/11/2006, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2006, 01:04