Execução de Título Extrajudicial 1010941-95.2022.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010941-95.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o(a) Advogado(a) da parte AUTORA para que, no prazo de 10 dias, dê o devido andamento ao feito, sob pena de EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.

22/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REITERO! Intimar o advogado do autor para que no prazo de cinco (05) dias, efetue o depósito da diligência do Oficial de Justiça, a fim de proceder ao cumprimento do mandado, no Bairro Setor Residencial Sul, devendo para tanto recolher a guia através do site www.tjmt.jus.br – acessar Serviços – guias – diligências – escolher a opção emissão de guia diligência/guia de complementação de diligência – adicionar o número do processo – cidade – bairro (acima mencionado) – selecionar o bairro e, em seguida clicar na opção adicionar bairro (link em verde) e gerar a guia, juntando a mesma aos autos para posterior expedição de mandado, em conformidade com o Provimento 7/2017 - CGJ.

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 18:11

Ato ordinatório

30/04/2026, 18:07

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:04

Publicação

14/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o advogado da parte autora/exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento da diligência do oficial de justiça, através do site www.tjmt.jus.br – acessar Serviços – guias - emissão de guia - selecionar um serviço da lista, no caso, custas e/ou diligência (1º grau) – adicionar o número do processo e demais dados que sejam solicitados e, em seguida clicar na opção simular guia e, após, em gerar a guia, juntando-a aos autos para posterior expedição e cumprimento do mandado de citação/intimação.

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

10/04/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:39

Publicação

18/02/2026, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o advogado do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo, sob pena de extinção e arquivamento.

16/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1010941-95.2022.8.11.0015.. Item I - Tomando-se em consideração que o devedor não integralizou o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade do executado, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Concretize-se o bloqueio, através do sistema SisbaJud, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SisbaJud, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 665 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Considerando que a penhora restou parcialmente frutífera, Intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do ato executivo de penhora. Após, Intime-se o exequente para que, em igual prazo, manifeste-se. Item I - Tendo em vista que o montante penhorado não satisfaz integralmente a obrigação, Determino a realização de consulta junto ao sistema RENAJUD, com o objetivo de obter informações sobre a existência de veículos de propriedade do executado. Como forma de compelir o executado a realizar a liquidação da dívida, com fundamento no conteúdo do art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil, Determino que se proceda a inclusão de restrição judicial, através do sistema RENAJUD, na margem do prontuário administrativo do veículo placa JYF8866, discriminado no extrato anexo. Expeça-se mandado, com a finalidade de proceder-se à penhora, a avaliação e à remoção dos veículos acima identificado, limitando-se a constrição ao valor da dívida. Realizada a penhora e a avaliação dos bens, proceda-se à intimação do devedor acerca do teor dos atos processuais efetivados. Não-localizado o veículo, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem o lugar e o atual paradeiro dos bens, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça e imposição de multa de até 20% sobre o valor do débito, na forma do que dispõe o art. 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sinop/MT, em 23 de setembro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1010941-95.2022.8.11.0015.. Proceda-se a citação do executado para que, no prazo de 03 (três) dias, realize a quitação da dívida, das custas e despesas processuais [art. 829 do Código de Processo Civil] ou, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, de depósito ou de caução, oponha-se à execução, através de embargos de devedor [art. 914 e art. 915, ambos do Código de Processo Civil]. A ausência de pagamento voluntário, no prazo de 03 (três) dias, acarretará: a) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 829, § 1.º do Código de Processo Civil]; b) na inclusão de registro desabonador em cadastros de proteção ao crédito [art. 782, § 3.º do Código de Processo Civil]. Arbitro honorários de advogado no percentual correspondente a 10% do valor total devido, registrando-se que, para a hipótese de pronto pagamento, a verba sofrerá redução pela metade [art. 827, parágrafo único do Código de Processo Civil]. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, requeiram o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês [art. 916 do Código de Processo Civil] Expeça-se certidão premonitória, devendo o exequente providenciar sua averbação na forma do art. 99, inciso IX c/c art. 828 e seus parágrafos, todos do Código de Processo Civil/2015. Indefiro, neste momento processual, o pedido de inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, haja vista que, para concessão da medida, mostra-se prudente aguardar a citação, o prazo para pagamento voluntário e a ausência de bens para fins de constrição. Intime-se. Sinop/MT, em 28 de julho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1010941-95.2022.8.11.0015.. A assistência judiciária gratuita configura-se como direito subjetivo da pessoa, menos favorecida, sob o ponto de vista financeiro e econômico, e deve ser compreendida como apanágio natural daquele que busca o acesso à Justiça e não incorpora condições mínimas para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar da qual faz parte integrante. O fato de tratar-se de pessoa miserável/pobre, na acepção literal da expressão, mostra-se, portanto, totalmente irrelevante, para efeito de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Interpretação que resulta da exegese do disposto no art. 1.º c/c o art. 4.º, ambos da Lei n.º 1.050/1.960 e art. 5.º, inciso XXXIV, alínea ‘a’ e inciso XXXV da CRFB/88. A concessão da gratuidade da justiça, como fórmula/regra geral, depende da caracterização de fato objetivo, que se limita/contenta a reclamar a existência de afirmação, na petição inicial, de que não reúne condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado [cf.: STJ, AgRg no Ag n.º 1.172.972/RS, 5.ª Turma, Rel.: Min. Jorge Mussi, j. em 20/10/2009; STJ, EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag n.º 952.186/RS, 3.ª Turma, Rel.: Min. Nancy Andrighi, j. em 20/10/2009]. Contudo, existindo no processo evidências de que a parte não se encontra em estado de miserabilidade jurídica e pode arcar com o pagamento das custas, sem prejuízo do seu sustento é dever do juiz não conceder o referido benefício. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, principalmente do teor da redação da petição inicial e da consulta realizada no sistema informatizado INFOJUD, que segue no anexo, depreende-se que existem vestígios externos que detêm a capacidade de demonstrar que o autor não se enquadra no conceito de pobreza e miserabilidade e tampouco que, dado a quantificação do valor das custas judiciais, pode, no estado potencial, ser privado do acesso ao Poder Judiciário, sem prejuízo do sustento próprio ou da unidade familiar. É que, do confronto/cotejo analítico do material cognitivo produzido no processo, é possível divisar, com segurança, que o autor possui patrimônio pessoal razoável — haja vista que, no ano de 2022, auferiu uma receita bruta total de no valor de R$ 278.889,33 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), figura na condição de proprietário de uma empresa, possui dois veículos automotores e possuía, disponível, depositado em conta poupança a quantia de R$ 136.601,70 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e um reais e setenta centavos) —, o que denota, por inferência racional, a existência de sinais exógenos que demonstram que possui condições adequadas/suficientes para efeito de pagamento das custas judiciais. Por conseguinte, diante desta perspectiva, levando-se por linha de estima que a autora reúne condições financeiras para arcar com a quitação das despesas do processo, sem o comprometimento do próprio sustento e da família, Indefiro o requerimento de concessão do beneplácito da assistência judiciária gratuita. INTIME-SE o requerente, pela derradeira vez¸ para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à complementação da petição inicial, para o fim de depositar as promissórias, na via original, em cartório (SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL) [art. 425, § 2º do Código de Processo Civil], bem como, para que, no mesmo prazo, realize o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição do processo e indeferimento da petição inicial [art. 290 do Código de Processo Civil]. Sinop/MT, em 13 de maio de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo nº. 1010941-95.2022.8.11.0015 Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à complementação da petição inicial, para o fim de depositar as promissórias, na via original, em cartório [art. 425, § 2º do Código de Processo Civil]. Após, com a apresentação dos documentos, proceda-se à citação do executado para que, no prazo de 03 (três) dias, realize a quitação da dívida, das custas e despesas processuais [art. 829 do Código de Processo Civil] ou, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, de depósito ou de caução, se oponham à execução, através de embargos de devedor [art. 914 e art. 915, ambos do Código de Processo Civil]. A ausência de pagamento voluntário, no prazo de 03 (três) dias, acarretará: a) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 829, § 1.º do Código de Processo Civil]; b) na inclusão de registro desabonador em cadastros de proteção ao crédito [art. 782, § 3.º do Código de Processo Civil]. Arbitro honorários de advogado no percentual correspondente a 10% do valor total devido, registrando-se que, para a hipótese de pronto pagamento, a verba sofrerá redução pela metade [art. 827, paragrafo único do Código de Processo Civil]. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, requeiram o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês [art. 916 do Código de Processo Civil]. Expeça-se certidão premonitória, devendo o exequente providenciar sua averbação na forma do art. 799, inciso IX c/c o art. 828 e seus parágrafos, todos do Código de Processo Civil/2015. Intimem-se. Sinop/MT, em 1 de agosto de 2022. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

02/08/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o(a) Advogado(a) da parte AUTORA para que, no prazo de 10 dias, dê o devido andamento ao feito, sob pena de EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o advogado do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo, sob pena de extinção e arquivamento.

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