Procedimento Comum Cível 1003148-87.2022.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003148-87.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1003148-87.2022.8.11.0021.. Intimação - DESPACHO Vistos. A parte autora e o município de Água Boa/MT requereram a designação de audiência para a oitiva de testemunhas (id. 220940120 e 217867146). Assim, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar de maneira fundamentada a necessidade de ouvir testemunhas, abordando principalmente quais pontos controvertidos poderão ser elucidados exclusivamente por esse meio de prova, e indicar qual fato cada uma das testemunhas ficará incumbida de provar, - atentando-se ao número máximo de três testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC) -, sob pena de indeferimento do pedido genericamente formulado. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Água Boa/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 17:25

Mero expediente

13/04/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 17:49

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:19

Publicação

09/12/2025, 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: CARGILL AGRICOLA S A, MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1003148-87.2022.8.11.0021 AUTOR(A): RAFAEL NOVAK DA SILVA Vistos. Diante da apresentação de contestação e réplica, evidenciando a improvável obtenção de conciliação e não sendo caso de julgamento antecipado do mérito (parcial ou total), DETERMINO que as partes indiquem os pontos controvertidos e especifiquem as provas que efetivamente desejam produzir, justificando expressamente suas respectivas pertinências e razões específicas para cada meio probatório no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Ressalta-se que o entendimento deste Juízo é que as partes são intimadas para especificarem as provas que entendem necessárias e explicarem o motivo de cada requerimento, a fim de que este Juízo entenda a imprescindibilidade de cada meio. Após, decorrido o prazo acima, venham-me os autos CONCLUSOS para a solvência das eventuais questões processuais pendentes (preliminares), bem como para o efetivo saneamento do feito. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento

05/12/2025, 10:12

Outras Decisões

05/12/2025, 10:12

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: CARGILL AGRÍCOLAS S A, MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1003148-87.2022.8.11.0021 AUTOR(A): RAFAEL NOVAK DA SILVA Vistos. CHAMO O FEITO À ORDEM. Consta dos autos que a advogada do autor não foi intimada da decisão de id. 151690941 que determinou sua intimação para apresentar contestação, visto que não foi habilitada no processo, na forma requerida no id. 139852596. Além disso, sustenta que a advogada cadastrada, Dra. Ana Carolina Pazim Costa, substabeleceu, sem reservas, os poderes a causídica peticionante, renunciando-se dos autos. Diante de tais fatos, requer o reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados após o encarte do substabelecimento, juntada de procuração e pedido de habilitação. Requereu, ainda, a reabertura do prazo para dar cumprimento as determinações e correção do erro material consistente na ausência de habilitação da advogada subscrita e o regular prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. De início, verifica-se que, de fato, a procuradora inicialmente subscrita pela parte autora, substabeleceu, sem reservas, para a procuradora peticionante, Dra. Eslani Sandra da Conceição Mendes, conforme procuração e substabelecimento inserido no id. 139852596, com pedido expresso de habilitação nestes autos. Ademais, verifica-se, ainda, que a intimação da decisão de id. 151690941 foi publicada, unicamente, em nome da advogada Dra. Ana Sylvia Batista Coelho Alves, a qual representa a parte ré, conforme Diário Nacional da Justiça, em anexo a presente decisão. Assim, conclui-se que, nenhuma das advogadas do autor tomou ciência da decisão de id. 151690941, após o encarte do substabelecimento, da procuração e pedido de habilitação. Isto posto, REVOGO todos os atos proferidos após a decisão encartada no id. 151690941, visando sanar a nulidade processual constatada. Por consequência, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar as contestações apresentadas pelas Requeridas; fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para demais deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1003148-87.2022.8.11.0021 DESPACHO 1 – Tratando-se a demanda em destaque de direitos disponíveis, estando preenchidos os requisitos da petição inicial estabelecido no art. 319 do Código de Processo Civil, não sendo hipótese de rejeição liminar da pretensão (ar. 332 do CPC), conforme o art. 334 do CPC DESIGNE-SE audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Água Boa/MT (CEJUSC), devendo as partes comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados ou pela Defensoria Pública, conforme determina o art. 334, §9º do CPC. 2 – Diante do art. 337, §7º do Código de Processo Civil, bem como o teor do art. 20, combinado com o art. 4º, §7º, ambos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, havendo interesse e manifestação prévia da parte, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores da data da realização do ato, este Juízo AUTORIZA o uso de ferramenta de videoconferência por meio de aplicativo existente em smartphone ou, ainda, em salas passivas, acaso eventualmente estiver disponível no local de domicílio do interessado. Nesse caso, deverá a Conciliador (a)/Mediador (a) certificar a identificação do interveniente e assegurar a não interferência externa no ambiente e na coleta da manifestação. 3 – EXPEÇA-SE carta de citação e intimação do réu, nos termos do art. 248 do CPC, observando-se que o ato deverá ser cumprido com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para o comparecimento da audiência de conciliação acima designada, conforme determina o art. 334 do Código de Processo Civil, 4 – O réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de audiência de conciliação, observando-se as normas dos artigos 336 e 337 do CPC, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção, conforme autoriza o art. 343 do CPC, devendo ser certificado o prazo destes instrumentos pela Secretaria deste Juízo. 5 – Na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE o advogado deste via DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 6 – INTIME-SE o advogado do autor, via DJE, para o comparecimento na audiência de conciliação designada (art. 334, §3º do CPC). 7 – CONSIGNE-SE no expediente de comunicação das partes advertência de que a ausência delas na audiência de conciliação referida no item 2 irá acarretar multa por ato atentatório à dignidade de justiça na proporção de 2 % sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, conforme determina o art. 334, §8º do CPC, exceto se ambas as partes em conjunto manifestarem o desinteresse na realização da audiência (art. 334, §4º, inciso I do CPC). 8 – Por fim, após a realização da audiência de conciliação, sendo obtida ou não a conciliação que deverá ser lavrado termo num ou noutro sentido, havendo ou não contestação e réplica, o que deverá ser certificado nos autos, CONCLUSOS para os fins do artigo 347 do CPC. 9 – Em tempo, com fundamento no art. 139, inciso X do Código de Processo Civil[1], INTIME-SE o Ministério Público de Mato Grosso e a Defensoria Pública de Mato Grosso a fim de que tome conhecimento desta demanda e possa analisar eventual necessidade de ajuizamento de demanda coletiva lato sensu. 10 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 21 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.

22/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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