Apelação Cível 0018329-86.2014.8.11.0002 - TJMT

Apelação Cível 0018329-86.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. APELADO: MARILENA APARECIDA LEME PROCESSO 0018329-86.2014.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de ação de Busca e Apreensão, ajuizada por Banco Volkswagen S/A, em face de Marilena Aparecida Leme, a qual se encontra paralisada desde a última movimentação em 16 de outubro de 2023. Conforme consta nos autos, a parte autora foi devidamente citada via carta, conforme extrai-se dos documentos Id. 156996228, e desde então não houve qualquer impulso processual, o que caracteriza desídia no andamento do feito. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, preceitua que, em caso de inércia da parte autora por mais de trinta dias, poderá o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito. No presente caso, embora tenha ocorrido uma movimentação em 16 de outubro de 2023, já se passou prazo superior a um ano e três meses sem qualquer manifestação ou diligência por parte da autora, configurando, portanto, a desídia mencionada. Não se vislumbrando qualquer justificativa para o não prosseguimento do feito, e em consonância com os princípios da celeridade e da eficiência processual, entendo que é medida de rigor a extinção do processo, sem resolução de mérito. DISPOSITIVO ante o exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da desídia da parte autora, que não impulsionou o feito desde a última movimentação ocorrida em 16 de outubro de 2023. Sem custas, e condenação em honorários, ante a inércia da parte exequente.. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] Unidade Judiciária – WhatsApp (65) 3688-8451 DECISÃO APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. APELADO: MARILENA APARECIDA LEME. PROCESSO 0018329-86.2014.8.11.0002; Vistos. 1. Tendo em vista que o executado até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados/arrestados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros do executado, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. Realizado o bloqueio, intime-se o executado, por seu patrono, ou pessoalmente, caso não o tenha, mediante intimação postal, ou por edital, se o devedor foi citado por esse meio, para, querendo, apresente impugnação nos termos do art. 854, § 3º, I e II do CPC, em caso de execução, e nos termos do art. 525, § 11º do CPC, em caso de cumprimento de sentença. 3. Havendo resposta negativa, ou em caso de valor desbloqueado por se tratar de penhora ínfima, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Se a executada apresentar impugnação, intimem-se o credor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Uma vez requerida a buscas de bens pelo sistema Renajud e Infojud, providencie a secretaria a implementação das pesquisas. 6. Caso não tenha ocorrido a citação, providencie o credor a citação no prazo legal, indicando o endereço para tal. 7. Havendo pedidos diversos do credor, venham-me conclusos para apreciação na pasta correspondente. 8. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] Unidade Judiciária – WhatsApp (65) 3688-8451 DECISÃO APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. APELADO: MARILENA APARECIDA LEME. PROCESSO 0018329-86.2014.8.11.0002; Vistos. 1. Tendo em vista que o executado até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados/arrestados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros do executado, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. Realizado o bloqueio, intime-se o executado, por seu patrono, ou pessoalmente, caso não o tenha, mediante intimação postal, ou por edital, se o devedor foi citado por esse meio, para, querendo, apresente impugnação nos termos do art. 854, § 3º, I e II do CPC, em caso de execução, e nos termos do art. 525, § 11º do CPC, em caso de cumprimento de sentença. 3. Havendo resposta negativa, ou em caso de valor desbloqueado por se tratar de penhora ínfima, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Se a executada apresentar impugnação, intimem-se o credor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Uma vez requerida a buscas de bens pelo sistema Renajud e Infojud, providencie a secretaria a implementação das pesquisas. 6. Caso não tenha ocorrido a citação, providencie o credor a citação no prazo legal, indicando o endereço para tal. 7. Havendo pedidos diversos do credor, venham-me conclusos para apreciação na pasta correspondente. 8. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para em 05 (cinco) dias, manifestar sobre as pesquisas realizadas em ID.131234449, requerendo o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. VÁRZEA GRANDE, 6 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente)

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. APELADO: MARILENA APARECIDA LEME PROCESSO 0018329-86.2014.8.11.0002; Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD devendo a secretaria providenciar a pesquisa na referida ferramenta, observando-se o segredo processual. 2. Na sequência, intimem-se o autor a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Às providências.. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZA EM DIREITO BANCÁRIO AVENIDA CASTELO BRANCO, S/Nº, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE/MT - TEL. (65) 3688-8451- CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes, para no prazo de 05(cinco) dias, manifestem sobre o Retorno dos Autos da 2ª Instância.

02/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 21:24

Trânsito em julgado

31/05/2023, 21:23

Publicação

10/05/2023, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso V, do CPC e Súmula 568 do STJ, dou provimento monocrático ao recurso para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito com a remessa dos autos à origem. P.I.C. Cuiabá, 08 de maio de 2023.- Marilsen Andrade Addario Desembargadora

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento

08/05/2023, 16:57

Provimento

07/05/2023, 20:10

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 16:45

Redistribuição (prevenção; erro material)

18/04/2023, 16:45

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)