Execução Fiscal 1002240-92.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 130.947,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROBEDOIS - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 03:03

Recebidos os autos

08/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:58

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:57

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:49

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:25

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 03:03

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•14/03/2019, 17:47

Despacho

•09/03/2020, 16:32

08/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:58

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:57

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:49

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 02:16

Transitado em Julgado em 09/04/2025

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:21

Processo Desarquivado

17/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 08:08

Arquivado Provisoriamente

16/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 14:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:13

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito, dentro do prazo de 5 (cinco) dias.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:32

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2019, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2019, 17:47

Conclusos para decisão

13/03/2019, 04:18

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 04:18

Despacho

•12/05/2022, 14:57

Decisão

•07/03/2023, 15:45

Despacho

•29/06/2023, 17:13

Decisão

•14/02/2024, 15:51

Decisão

•14/02/2024, 15:51

Sentença

•14/03/2025, 17:18

Sentença

•14/03/2025, 17:18