Execução Fiscal 0001166-53.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 6.205,64

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J DEZIDERIO - ME

CNPJ

Reu

JOAO DEZIDERIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 18/03/2023

17/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de JOAO DEZIDERIO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de J DEZIDERIO - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:25

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001166-53.2012.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J DEZIDERIO - ME, JOAO DEZIDERIO Aqui se tem execução fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 06/2012. O despacho inicial deu-se no mês 07/2012. No mês 09/2014, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de citação. No ano de 2015, a parte executada foi

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 16:26

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 18/03/2023

17/04/2023, 16:42

Documentos

Decisão

•14/09/2021, 09:00

Sentença

•31/01/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de JOAO DEZIDERIO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de J DEZIDERIO - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:25

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001166-53.2012.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J DEZIDERIO - ME, JOAO DEZIDERIO Aqui se tem execução fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Garantido Integral. A ação foi proposta no mês 06/2012. O despacho inicial deu-se no mês 07/2012. No mês 09/2014, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de citação. No ano de 2015, a parte executada foi

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:56

Conclusos para decisão

08/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 14:06

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 09:00

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

02/02/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 04:32

Recebidos os autos

26/01/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2020, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

29/07/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

29/07/2020, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/07/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2020, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2020, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 02:31

Remessa (Remessa)

05/12/2017, 01:29

Remessa (Remessa)

29/11/2017, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/12/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2015, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/04/2015, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/04/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2014, 00:18

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

14/04/2014, 02:35

Juntada (Juntada)

14/04/2014, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/04/2014, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2014, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/03/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2013, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2013, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2013, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2013, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2013, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2013, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

05/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2012, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/06/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/06/2012, 01:36