Execução Fiscal 0000685-47.2018.8.11.0049 - TJMT

Execução Fiscal 0000685-47.2018.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/12/2023, 17:38

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:33

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

20/10/2023, 17:56

Publicação

20/10/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000685-47.2018.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EUDES FORTUNATO NETO - ME, EUDES FURTUNATO NETO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A parte executada compareceu aos autos, informando a quitação do crédito executado, postulando somente pela baixa e arquivamento do feito, ante o pagamento da dívida. Intimada, o exequente confirmou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia das partes e a prova colacionada aos autos. Diante do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal; o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Isento de custas (art. 39, LEF). Ciência às partes. Após, ao arquivo. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

19/10/2023, 00:00

Definitivo

18/10/2023, 17:04

Expedição de documento

18/10/2023, 12:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2023, 12:22

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 13:58

Documento

08/10/2023, 03:55

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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