Embargos à Execução 0000787-77.2012.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFloraDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:40

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de AMADO RODRIGUES BATISTA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 09:05

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 00:10

Todas as movimentações(242)

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:40

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de AMADO RODRIGUES BATISTA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

Documentos

Despacho

•02/07/2019, 14:53

Acórdão

•20/05/2021, 10:11

24/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 09:05

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de AMADO RODRIGUES BATISTA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:18

Desentranhado o documento

19/09/2024, 17:03

Desentranhado o documento

19/09/2024, 16:59

Desentranhado o documento

19/09/2024, 16:56

Desentranhado o documento

19/09/2024, 16:55

Desentranhado o documento

19/09/2024, 16:46

Desentranhado o documento

19/09/2024, 16:45

Desentranhado o documento

19/09/2024, 16:44

Desentranhado o documento

19/09/2024, 16:43

Desentranhado o documento

19/09/2024, 16:42

Desentranhado o documento

19/09/2024, 16:41

Desentranhado o documento

19/09/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 08:45

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:06

Apensado ao processo 0001338-62.2009.8.11.0082

16/02/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:43

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EMBARGANTE: AMADO RODRIGUES BATISTA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO PROCESSO N. 0000787-77.2012.8.11.0082 Vistos. Defiro pedido do ESTADO DE MATO GROSSO (Id. 94638607) e determino a intimação do executado, para que comprove o cumprimento das obrigações descritas no Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de AMADO RODRIGUES BATISTA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:21

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EMBARGANTE: AMADO RODRIGUES BATISTA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N. 0000787-77.2012.8.11.0082 Vistos. Defiro pedido do ESTADO DE MATO GROSSO (Id. 94638607) e determino a intimação do executado, para que comprove o cumprimento das obrigações descritas no Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:11

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de AMADO RODRIGUES BATISTA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

22/02/2022, 16:22

Processo Desarquivado

22/02/2022, 16:22

Juntada de Certidão

22/02/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 11:16

Juntada de informação

06/12/2021, 18:28

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2021, 18:26

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2021, 16:02

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 07:21

Decorrido prazo de AMADO RODRIGUES BATISTA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:27

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:29

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:55

Recebidos os autos

15/07/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/10/2018, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/09/2018, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/10/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

26/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:30

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

08/11/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/10/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/04/2016, 01:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/04/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/04/2016, 00:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/04/2016, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/04/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2015, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

12/03/2015, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2015, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/12/2014, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2014, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2014, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/06/2014, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

20/05/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2014, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2014, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2014, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2014, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2014, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2013, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2013, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2013, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2013, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2013, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/05/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2013, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/04/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/12/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/09/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2012, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/09/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

28/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/07/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2012, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/07/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2012, 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)

18/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2012, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/06/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/06/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2012, 01:17

Acórdão

•20/05/2021, 10:24

Acórdão

•20/05/2021, 10:24

Despacho

•15/07/2021, 11:04

Despacho

•15/07/2021, 11:04

Despacho

•15/07/2021, 11:04

Sentença

•15/07/2021, 11:04

Despacho

•15/07/2021, 11:04

Despacho

•15/07/2021, 11:04

Acórdão

•15/07/2021, 11:04

Acórdão

•15/07/2021, 11:04

Acórdão

•15/07/2021, 11:04

Despacho

•16/07/2021, 13:29

Decisão

•06/08/2021, 16:02

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/07/2019, 14:53

Acórdão

•20/05/2021, 10:11

Acórdão

•20/05/2021, 10:24

Acórdão

•20/05/2021, 10:24

Despacho

•15/07/2021, 11:04

Despacho

•15/07/2021, 11:04

Despacho

•15/07/2021, 11:04

Sentença

•15/07/2021, 11:04

Despacho

•15/07/2021, 11:04

Despacho

•15/07/2021, 11:04

Acórdão

•15/07/2021, 11:04

Acórdão

•15/07/2021, 11:04

Acórdão

•15/07/2021, 11:04

Despacho

•16/07/2021, 13:29

Decisão

•06/08/2021, 16:02

Despacho

•02/09/2022, 17:36

Despacho

•31/01/2023, 16:30

Despacho

•21/09/2023, 16:29

Despacho

•24/11/2023, 16:47

Decisão

•02/09/2024, 08:45

Decisão

•27/05/2025, 09:05