Execução Fiscal 1020074-83.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1020074-83.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/03/2026, 19:59

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:40

Publicação

10/02/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0-AV. DECISÃO Processo: 1020074-83.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Destilaria de Álcool Libra Ltda. O exequente informou que a executada interrompeu os pagamentos relativos ao parcelamento administrativo celebrado e, ademais, teria atribuído aos mesmos bens valor significativamente inferior em outro processo judicial (n. 1045276-28.2023.8.11.0041), o que indicaria a insuficiência da garantia para a integral satisfação do crédito (Id. 199965277). Dessa forma, diante das informações prestadas pelo exequente, que apontam possível inconsistência na avaliação dos bens oferecidos em garantia, bem como o inadimplemento do acordo de parcelamento, faz-se necessária a prévia intimação da executada. Determino que a executada, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nova garantia e suficiente à satisfação do crédito tributário ou, caso entenda pertinente, manifeste-se acerca dos apontamentos feitos pelo exequente quanto à insuficiência dos bens anteriormente ofertados. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT., data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento

08/02/2026, 20:44

Expedição de documento

08/02/2026, 20:44

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 11:28

Redistribuição (prevenção; erro material)

03/02/2026, 11:27

Decurso de Prazo

11/11/2025, 15:31

Publicação

03/11/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO ExFis Nº 1020074-83.2022.8.11.0041 (ka) VISTOS, Considerando a decisão proferida nos autos nº 1101521-88.2025.8.11.0041, que determinou a reunião das execuções fiscais ajuizadas em desfavor da parte executada DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA., com fundamento no artigo 28 da Lei nº 6.830/80, para que a execução prossiga unicamente no processo mais antigo, a fim de otimizar os atos processuais e garantir a conveniência da unidade da garantia, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Gabinete 2 deste Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais, como medida voltada à celeridade e à economia processual. Às providências. Cuiabá - MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado Portaria n° 1626 TJMT/PRES

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/10/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; erro material)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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