Execução de Título Extrajudicial 0000013-49.1998.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000013-49.1998.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/07/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 13:28

Definitivo

26/03/2025, 13:28

Trânsito em julgado

26/03/2025, 13:27

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:08

Publicação

07/02/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000013-49.1998.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: O PICA-PAU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros SENTENÇA Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL por ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor do O PICA-PAU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e OUTRO, ambos devidamente qualificados. Ocorre que devidamente intimado, por mais de uma vez, para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente quedou-se inerte. Fundamento e decido. É sabido que este Juízo não poderá ficar à mercê da vontade das partes, vez que, se isto ocorresse, não haveria atenção aos princípios do devido processo legal e da celeridade processual, fazendo com que este instrumento atinja o seu fim específico. Sendo assim, não há como o judiciário socorrer e substituir a parte inerte, sob pena de ferir de morte cânones o Processo Civil, como o desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Às comunicações de praxe. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publica-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

05/02/2025, 09:41

Expedição de documento

05/02/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 18:41

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:16

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:37

Publicação

24/10/2023, 00:21

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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