Execução de Título Extrajudicial 1028984-19.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1028984-19.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/05/2024, 07:06

Remessa (outros motivos)

26/05/2024, 01:08

Definitivo

26/03/2024, 11:29

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:18

Trânsito em julgado

27/02/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:11

Publicação

20/02/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo, conforme ID 134879848, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes, ID 134879848, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Verificada a existência de tais valores, expeça-se o competente alvará de liberação em favor da exequente, observando-se a conta indicada no ID134879848. Sem custas e honorários. Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento

15/02/2024, 14:24

Homologação de Transação

15/02/2024, 14:24

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1028984-19.2022.8.11.0003 Considerando a citação frustrada, procedo com a intimação da parte Autora/Exequente para, no prazo de 5 dias, indicar o endereço atualizado da(o) Requerida(o)/Executado(a) a fim de viabilizar a expedição de novo instrumento citatório. Rondonópolis, 5 de fevereiro de 2024. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: [email protected] WhatsApp: (65) 99237-8776

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento

05/02/2024, 14:07

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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