Execução Fiscal 0001819-76.2008.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paranatinga 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WALTER KLAUS RIEGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

16/02/2024, 17:58

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:23

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 15:14

Definitivo

29/01/2024, 15:14

Trânsito em julgado

29/01/2024, 15:14

Expedição de documento

26/01/2024, 18:05

Arquivamento

26/01/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 13:08

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:29

Expedição de documento

23/10/2023, 15:01

Abandono da causa

23/10/2023, 15:01

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 14:12

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:02

Expedição de documento

27/09/2023, 15:26

Todas as movimentações(166)

Documento

16/02/2024, 17:58

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:23

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 15:14

Definitivo

29/01/2024, 15:14

Trânsito em julgado

29/01/2024, 15:14

Documentos

•29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

26/01/2024, 18:05

Arquivamento

26/01/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 13:08

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:29

Expedição de documento

23/10/2023, 15:01

Abandono da causa

23/10/2023, 15:01

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 14:12

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:02

Expedição de documento

27/09/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 15:26

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 13:42

Devolvidos os autos

26/09/2023, 17:13

Documento

26/09/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – REQUISITOS DO ART. 485, §1º DO CPC – NÃO OBSERVADOS – INÉRCIA DO ENTE ESTADUAL - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para extinção do processo por abandono da causa, a legislação processual civil exige a paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, bem como a intimação pessoal da parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 2. “A desídia ou o abandono da causa pressupõe que o autor, intimado pessoalmente, deixa de promover os atos e diligências que lhe incumbir.” (...) (N.U 0004294-37.2015.8.11.0051, ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 01/07/2020, Publicado no DJE 08/07/2020). 3. Recurso conhecido e provido.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 27 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 17:14

Expedição de documento

29/03/2023, 17:47

Ato ordinatório

29/03/2023, 17:44

Documento

31/01/2023, 11:01

Documento

31/01/2023, 11:01

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2022, 23:51

Ato ordinatório

28/07/2022, 23:50

Ato ordinatório

28/07/2022, 23:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:49

Decurso de Prazo

22/06/2022, 12:01

Expedição de documento

09/06/2022, 14:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2022, 14:03

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 18:43

Ato ordinatório

07/06/2022, 18:42

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2022, 18:17

Expedição de documento

23/05/2022, 14:23

Ausência de pressupostos processuais

23/05/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 14:05

Ato ordinatório

04/04/2022, 14:04

Decurso de Prazo

30/03/2022, 10:35

Expedição de documento

03/03/2022, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 15:43

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:23

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/12/2021, 14:08

Mero expediente

22/11/2021, 09:24

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 13:36

Decurso de Prazo

22/10/2021, 05:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:23

Expedição de documento

15/09/2021, 10:41

Ato ordinatório

15/09/2021, 10:38

Recebimento

11/06/2021, 16:43

Documento (Petição (outras))

11/06/2021, 16:43

Publicação

07/06/2021, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2021, 07:08

Expedição de documento

01/06/2021, 18:27

Remessa

01/06/2021, 18:26

Definitivo

25/07/2020, 20:46

Expedição de documento

09/06/2020, 12:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2019, 14:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2019, 09:31

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 17:40

Mero expediente

27/09/2019, 15:04

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 13:55

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 17:27

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 13:12

Ato ordinatório

11/06/2019, 18:10

Expedição de documento

11/06/2019, 17:27

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 14:10

Por decisão judicial

10/05/2019, 08:13

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 09:34

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 17:16

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 17:56

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 12:52

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 13:02

Outras Decisões

20/03/2019, 13:05

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 11:56

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 13:46

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 14:04

Expedição de documento

07/11/2017, 08:53

Ato ordinatório

12/10/2017, 13:50

Expedição de documento

02/10/2017, 14:04

Expedição de documento

18/09/2017, 13:15

Publicação

03/07/2017, 13:00

Expedição de documento

30/06/2017, 13:00

Ato ordinatório

11/06/2017, 15:42

Expedição de documento

11/06/2017, 14:56

Expedição de documento

11/04/2017, 14:54

Entrega em carga/vista

21/02/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

20/01/2017, 13:32

Mero expediente

20/01/2017, 12:46

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 17:46

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 14:29

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 14:29

Expedição de documento

26/08/2016, 14:28

Expedição de documento

03/05/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 15:45

Mero expediente

27/04/2016, 18:35

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 18:24

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 15:12

Desarquivamento

26/04/2016, 14:16

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 11:11

Mero expediente

03/09/2014, 11:09

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 11:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 11:02

Provisório

07/11/2013, 08:35

Expedição de documento

06/11/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 13:48

Mero expediente

30/04/2013, 13:40

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 16:08

Conclusão (para despacho)

21/03/2013, 09:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2013, 15:08

Documento

12/03/2013, 15:07

Ato ordinatório

12/11/2012, 14:06

Ato ordinatório

01/11/2012, 14:00

Entrega em carga/vista

01/11/2012, 13:50

Remessa (outros motivos)

03/11/2011, 16:24

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 16:18

Ato ordinatório

03/11/2011, 09:32

Ato ordinatório

03/11/2011, 09:32

Expedição de documento

05/09/2011, 18:44

Expedição de documento

05/09/2011, 17:12

Ato ordinatório

03/08/2011, 17:06

Ato ordinatório

19/07/2011, 17:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/07/2011, 17:26

Documento

06/07/2011, 13:30

Ato ordinatório

14/04/2011, 15:08

Ato ordinatório

14/04/2011, 15:06

Ato ordinatório

08/02/2011, 11:34

Ato ordinatório

22/11/2010, 06:58

Ato ordinatório

17/11/2009, 16:34

Ato ordinatório

17/11/2009, 15:37

Ato ordinatório

17/04/2009, 13:15

Ato ordinatório

13/04/2009, 15:00

Ato ordinatório

24/03/2009, 16:51

Mandado

24/03/2009, 16:51

Ato ordinatório

24/03/2009, 13:05

Ato ordinatório

24/03/2009, 12:59

Expedição de documento

24/03/2009, 08:53

Expedição de documento

24/03/2009, 08:53

Ato ordinatório

10/09/2008, 16:33

Ato ordinatório

05/09/2008, 13:11

Ato ordinatório

26/08/2008, 12:59

Expedição de documento

26/08/2008, 12:59

Entrega em carga/vista

26/08/2008, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2008, 16:17

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 12:20

Conclusão (para despacho)

25/08/2008, 12:17

Ato ordinatório

20/08/2008, 17:24

Ato ordinatório

19/08/2008, 09:25

Expedição de documento

19/08/2008, 09:21

Ato ordinatório

18/08/2008, 18:04

Ato ordinatório

18/08/2008, 18:04

Ato ordinatório

18/08/2008, 17:51

Distribuição (sorteio)

18/08/2008, 16:31

Intimação de pauta

•16/06/2023, 00:00