Execução de Título Extrajudicial 0002621-58.2005.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002621-58.2005.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 17:16

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 12:37

Publicação

24/09/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0002621-58.2005.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BASF S.A. em face de NEURI ANTONIO FROZZA, ambos devidamente qualificados. O ajuizamento da ação ocorreu em 23 de setembro de 2005 e, transcorridos quase 20 (vinte) anos, não foi possível a satisfação da dívida. A Exequente peticionou diversas vezes no feito, requerendo a realização de diligências para a busca de bens, como penhora online via Sisbajud e Renajud, além de pesquisa no sistema CNIB, o que foi deferido. Posteriormente, após tentativas de localização de bens do Executado e diante da ausência de patrimônio penhorável, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como o seu arquivamento provisório. Em sua última manifestação, a Exequente se manifestou novamente, requerendo a penhora online em nome da cônjuge do Executado. É o necessário. Decido. Diante do exposto, apesar de eventual movimentação processual, observa-se que, desde a consolidação da restrição dos veículos, não houve a localização dos bens a permitir a remoção aos cuidados do Exequente, nem a efetiva satisfação do crédito. Ainda, constata-se a existência de longos períodos de inércia, intercalados por diligências repetitivas e genéricas, sem apresentação de novos elementos capazes de alterar o quadro de ausência de bens penhoráveis. Importante ressaltar que a mera repetição de pedidos de diligências já realizadas e com resultado negativo, sem qualquer indício de alteração na situação patrimonial da Executada, não configura efetivo impulso processual apto a afastar a incidência da prescrição intercorrente. Isso posto, INTIME-SE a Exequente, na pessoa de seu ilustre Procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, bem como indicar elementos concretos que justifiquem a continuidade das diligências, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 18 de setembro de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento

19/09/2025, 08:13

Outras Decisões

19/09/2025, 08:13

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 16:15

Desarquivamento

08/09/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:15

Publicação

14/04/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2024, 01:08

Provisório

12/04/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0002621-58.2005.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. Intimada a se manifestar a Parte Exequente permaneceu silente, dessa forma, as ordens de bloqueio já determinadas revelaram a inexistência de valores em nome da Executada. Por fim, viu-se a inexistência de declaração da Executada sobre suas rendas. Assim, pelo histórico dos atos processuais, não se mostra pertinente a reiteração das medidas já autorizadas, a menos que se indique o motivo pelo qual se poderia presumir resultado diferente dos de antes. Consequentemente, a fim de incentivar o cumprimento da obrigação, DETERMINO a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, e § 1º, do CPC. ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, até ulterior manifestação das Partes ou até o advento do prazo prescricional, contado a partir do levantamento do sobrestamento do feito (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC). Decorrido o prazo prescricional de três anos, INTIMEM-SE as Partes para que se manifestem sobre a pertinência da extinção do feito, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. O Exequente poderá, a qualquer momento, solicitar o desarquivamento, desde que indique bens disponíveis ou justifique a pertinência de alguma diligência, demonstrando a possibilidade de resultado diverso dos que já se constataram. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 9 de abril de 2024. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0002621-58.2005.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BASF S.A. em face de NEURI ANTONIO FROZZA, ambos devidamente qualificados. O ajuizamento da ação ocorreu em 23 de setembro de 2005 e, transcorridos quase 20 (vinte) anos, não foi possível a satisfação da dívida. A Exequente peticionou diversas vezes no feito, requerendo a realização de diligências para a busca de bens, como penhora online via Sisbajud e Renajud, além de pesquisa no sistema CNIB, o que foi deferido. Posteriormente, após tentativas de localização de bens do Executado e diante da ausência de patrimônio penhorável, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como o seu arquivamento provisório. Em sua última manifestação, a Exequente se manifestou novamente, requerendo a penhora online em nome da cônjuge do Executado. É o necessário. Decido. Diante do exposto, apesar de eventual movimentação processual, observa-se que, desde a consolidação da restrição dos veículos, não houve a localização dos bens a permitir a remoção aos cuidados do Exequente, nem a efetiva satisfação do crédito. Ainda, constata-se a existência de longos períodos de inércia, intercalados por diligências repetitivas e genéricas, sem apresentação de novos elementos capazes de alterar o quadro de ausência de bens penhoráveis. Importante ressaltar que a mera repetição de pedidos de diligências já realizadas e com resultado negativo, sem qualquer indício de alteração na situação patrimonial da Executada, não configura efetivo impulso processual apto a afastar a incidência da prescrição intercorrente. Isso posto, INTIME-SE a Exequente, na pessoa de seu ilustre Procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, bem como indicar elementos concretos que justifiquem a continuidade das diligências, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 18 de setembro de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0002621-58.2005.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 1.660.060,14 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: BASF S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO, ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN, ANDREIA IRNA SCHNEIDER MARX, JOACIR JOLANDO NEVES POLO PASSIVO: NEURI ANTONIO FROZZA ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: VAGNER SOARES SULAS, DUILIO PIATO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DUILIO PIATO JUNIOR FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens disponíveis da Executada, sob pena de suspensão do feito, na forma do Art. 921, III, do CPC. CAMPO VERDE, 15 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

18/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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