Execução Fiscal 1017851-51.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1017851-51.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1017851-51.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 12.296,21 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: TUDO AZUL S.A. Endereço: AVENIDA-GOVERNADOR PONCE de ARRUDA, 0, SAGUAO (AEROPORTO MARECHAL RONDON), JARDIM AEROPORTO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78150-368 Nome: DECIO LUIZ CHIEPPE Endereço: AV. JOÃO PONCE de ARRUDA, 0, AERO VG, CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-900 Nome: RENAN CHIEPPE Endereço: AV. JOÃO PONCE de ARRUDA, 0, AERO VG, CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-900 Nome: ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN Endereço: AV. JOÃO PONCE de ARRUDA, 0, AERO VG, CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-900 Nome: EDUARDO BUNKER GENTIL Endereço: AV. JOÃO PONCE de ARRUDA, 0, AERO VG, CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-900 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): TUDO AZUL S.A. AVENIDA-GOVERNADOR PONCE de ARRUDA, 0, SAGUAO (AEROPORTO MARECHAL RONDON), JARDIM AEROPORTO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78150-368 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 12.296,21, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2020275443, cuja inscrição se deu em 13/05/2020. " DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 1 de março de 2024. KELLY CRISTINA DA SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 20072113115448600000034323207 Documento de comprovação Documento de comprovação 20072113115461800000034323208 Petição Inicial Petição Inicial 20072113115394700000034323206 Despacho Despacho 20072314361844000000034323652 Citação Citação 20080416404518400000035040990 Citação Citação 20080416404540800000035040991 Citação Citação 20080416404546800000035040992 Citação Citação 20080416404552900000035040993 Citação Citação 20080416404559000000035040994 Citação Citação 22102015220594400000098936068 Citação Citação 22102015220787900000098936070 Citação Citação 22102015220936800000098936071 Citação Citação 22102015221106600000098936072 Citação Citação 22102015221242000000098936073 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22120204581800000000102231942 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22120204582900000000102231850 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22120204583500000000102231728 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22120204585600000000102231852 Certidão Certidão 23013017312196700000105257702 Intimação Intimação 23013017331003300000105257721 Petições diversas Petição 23031617042100000000109170457 Petição Petição 23070312211509000000118303241 Espelho e Demostrativo Crédito da CDA nº 2020275443 Documento de comprovação 23070312211596900000118305388 Espelho e Demostrativo Crédito da CDA nº 2020393086 Documento de comprovação 23070312211687200000118305390 Despacho Despacho 23091515362921300000124954825 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092310303777700000125795966 Decisão Decisão 23110414084592900000127584000 Certidão Certidão 23112114512661400000130553719 Intimação Intimação 24012617564331200000134988006 Petições diversas Petição 24021417514900000000136533959 Citação Citação 24021913004525500000136885051 Diligência Diligência 24022915395058900000138044076

04/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Decurso de Prazo

Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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