Execução de Título Extrajudicial 0003095-43.2016.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003095-43.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/11/2024, 16:50

Remessa

19/11/2024, 16:50

Custas

19/11/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 12:48

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 08:36

Decurso de Prazo

26/09/2023, 12:45

Decurso de Prazo

26/09/2023, 12:45

Trânsito em julgado

26/09/2023, 01:43

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:42

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:42

Publicação

30/08/2023, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0003095-43.2016.8.11.0051 Execução de título extrajudicial. Vistos etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO (SICREDI VALE DO CERRADO), pessoa jurídica de direito privado já devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de DIRCEU JÚLIO DUARTE JÚNIOR, igualmente qualificado. Extrai-se que a parte exequente informou não mais possuir interesse no prosseguimento do feito, motivo pelo qual pugna por sua extinção. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. De elementar conhecimento que as execuções diferem-se significativamente das ações de conhecimento, uma vez que já possuem título pré-constituído a embasar o direito a que se visa efetivar. Por essa razão, a desistência desse tipo de ação tem regramento específico, diferente do procedimento exigido nas ações de conhecimento. Com efeito, dispõe o art. 775, do Código de Processo Civil que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência aduzido pela parte exequente, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à baixa de eventuais penhoras e/ou outros gravames registrados ao longo da marcha processual. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houverem, com amparo no art. 90 da legislação processual vigente. Lado outro, DEIXO de fixar honorários advocatícios, uma vez que não houve a intervenção da parte adversa. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sendo intuitiva a ausência de irresignação das partes, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos com as baixas e anotações pertinentes. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 28 de agosto de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Definitivo

28/08/2023, 09:19

Expedição de documento

28/08/2023, 09:19

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0003095-43.2016.8.11.0051 Execução de título extrajudicial. Vistos etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO (SICREDI VALE DO CERRADO), pessoa jurídica de direito privado já devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de DIRCEU JÚLIO DUARTE JÚNIOR, igualmente qualificado. Extrai-se que a parte exequente informou não mais possuir interesse no prosseguimento do feito, motivo pelo qual pugna por sua extinção. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. De elementar conhecimento que as execuções diferem-se significativamente das ações de conhecimento, uma vez que já possuem título pré-constituído a embasar o direito a que se visa efetivar. Por essa razão, a desistência desse tipo de ação tem regramento específico, diferente do procedimento exigido nas ações de conhecimento. Com efeito, dispõe o art. 775, do Código de Processo Civil que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência aduzido pela parte exequente, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à baixa de eventuais penhoras e/ou outros gravames registrados ao longo da marcha processual. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houverem, com amparo no art. 90 da legislação processual vigente. Lado outro, DEIXO de fixar honorários advocatícios, uma vez que não houve a intervenção da parte adversa. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sendo intuitiva a ausência de irresignação das partes, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos com as baixas e anotações pertinentes. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 28 de agosto de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa

Custas

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Todas as movimentações(91)