Apelação Cível 0001837-95.2005.8.11.0014 - TJMT

Apelação Cível 0001837-95.2005.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2537141/MT (2023/0427601-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: GELFE VESSONI EMBARGANTE: VERA LUCIA VESSONI ADVOGADOS: JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA - PR013037 ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF028361 DENIZE HEUKO - PR30356 WELLITON APARECIDO NAZARIO - MG205575 FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF071023 MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF074185 EMBARGADO: WILSON DALTROZO EMBARGADO: DOMITILA SANTA BASSO DALTROZO ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA - RS026066 MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI - MT004313 ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS - RS035201 NEURI CLOVIS STOLTE - RS033317 JOÃO MANOEL JÚNIOR - MT003284B DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA - RS070531 INTERESSADO: ANTONIO NOGUEIRA LUNA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2537141/MT (2023/0427601-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: GELFE VESSONI EMBARGANTE: VERA LUCIA VESSONI ADVOGADOS: JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA - PR013037 ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF028361 DENIZE HEUKO - PR030356 WELLITON APARECIDO NAZARIO - MG205575 FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF071023 MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF074185 EMBARGADO: WILSON DALTROZO EMBARGADO: DOMITILA SANTA BASSO DALTROZO ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA - RS026066 MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI - MT004313 ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS - RS035201 NEURI CLOVIS STOLTE - RS033317 JOÃO MANOEL JÚNIOR - MT003284B DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA - RS070531 INTERESSADO: ANTONIO NOGUEIRA LUNA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2537141/MT (2023/0427601-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: GELFE VESSONI EMBARGANTE: VERA LUCIA VESSONI ADVOGADOS: JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA - PR013037 ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF028361 DENIZE HEUKO - PR030356 FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF071023 MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF074185 EMBARGADO: WILSON DALTROZO EMBARGADO: DOMITILA SANTA BASSO DALTROZO ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA - RS026066 MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI - MT004313 ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS - RS035201 NEURI CLOVIS STOLTE - RS033317 JOÃO MANOEL JÚNIOR - MT003284B DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA - RS070531 INTERESSADO: ANTONIO NOGUEIRA LUNA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2537141/MT (2023/0427601-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: GELFE VESSONI AGRAVANTE: VERA LUCIA VESSONI ADVOGADOS: JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA - PR013037 ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF028361 DENIZE HEUKO - PR030356 FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF071023 MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF074185 AGRAVADO: WILSON DALTROZO AGRAVADO: DOMITILA SANTA BASSO DALTROZO ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA - RS026066 MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI - MT004313 ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS - RS035201 NEURI CLOVIS STOLTE - RS033317 JOÃO MANOEL JÚNIOR - MT003284B DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA - RS070531 INTERESSADO: ANTONIO NOGUEIRA LUNA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2537141/MT (2023/0427601-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: GELFE VESSONI AGRAVANTE: VERA LUCIA VESSONI ADVOGADOS: JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA - PR013037 ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF028361 DENIZE HEUKO - PR030356 FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF071023 MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF074185 AGRAVADO: WILSON DALTROZO AGRAVADO: DOMITILA SANTA BASSO DALTROZO ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA - RS026066 MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI - MT004313 ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS - RS035201 NEURI CLOVIS STOLTE - RS033317 JOÃO MANOEL JÚNIOR - MT003284B DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA - RS070531 INTERESSADO: ANTONIO NOGUEIRA LUNA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2023, 13:22

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:22

Outras Decisões

22/11/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) DOMITILIA SANTA BASSO DALTROZO e outros para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ e Recurso de Agravo de Instrumento ao STF interposto.

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 14:57

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0001837-95.2005.8.11.0014.. Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: GELFE VESSONI, VERA LUCIA VESSONI RECONVINDO: WILSON DALTROZO, DOMITILIA SANTA BASSO DALTROZO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida alegando a existência de omissão na r. sentença. Os autos vieram conclusos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, bem como para correção de erro material, nos termos do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Compulsando os autos, observa-se que não há qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Deste modo, vislumbra-se que o embargante, diante do seu inconformismo, pretende obter o reexame da sentença por meio de embargos de declaração em lugar do recurso processual específico previsto na legislação. Ressalte-se que, como é cediço, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, nem mesmo para renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sob pena, inclusive, de subtrair do órgão de superior instância a competência funcional para a reanálise da decisão judicial proferida. Não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença a merecer reforma por meio destes declaratórios. Sobre o assunto, o STJ já firmou entendimento de que na ausência de requerimento administrativo, o termo inicial do benefício deve ser fixado a partir da citação. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração prestam-se à correção de vícios de julgamento que produzam ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido, a impedir a exata compreensão do que foi decidido. Por conseguinte, trata-se de recurso inapropriado para a mera obtenção de efeitos infringentes, mediante a rediscussão de matéria já decidida. Precedentes: Rcl 14262-AgR-ED, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber; HC 132.215-ED, Tribunal Pleno, Rel. Min. Cármen Lúcia; AP 409-EI-AgR-segundo-ED, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello; RHC 124.487-AgR-ED, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso. 2. In casu, a leitura do acórdão embargado revela a absoluta ausência dos vícios alegados, uma vez que a turma julgadora explicitamente manifestou-se sobre os pontos alegadamente omissos e obscuros no julgamento do agravo regimental, rechaçando-os, por maioria. 3. Ex positis, desprovejo os presentes embargos de declaração, com determinação de imediata remessa dos autos ao juízo competente, independentemente de publicação. (STF - ED-AgR-ED Inq: 3499 RS - RIO GRANDE DO SUL 9943669-16.2012.1.00.0000, Relator: Min. LUIZ FUX, Data de Julgamento: 02/04/2019, Primeira Turma). Com efeito, inexistindo na sentença qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o não conhecimento dos embargos é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Cumpra-se. POXORÉU, 27 de setembro de 2022. DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz(a) de Direito

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0001837-95.2005.8.11.0014.. RECONVINTE: GELFE VESSONI, VERA LUCIA VESSONI RECONVINDO: WILSON DALTROZO, DOMITILIA SANTA BASSO DALTROZO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida alegando a existência de omissão na r. sentença. Os autos vieram conclusos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, bem como para correção de erro material, nos termos do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Compulsando os autos, observa-se que não há qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Deste modo, vislumbra-se que o embargante, diante do seu inconformismo, pretende obter o reexame da sentença por meio de embargos de declaração em lugar do recurso processual específico previsto na legislação. Ressalte-se que, como é cediço, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, nem mesmo para renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sob pena, inclusive, de subtrair do órgão de superior instância a competência funcional para a reanálise da decisão judicial proferida. Não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença a merecer reforma por meio destes declaratórios. Sobre o assunto, o STJ já firmou entendimento de que na ausência de requerimento administrativo, o termo inicial do benefício deve ser fixado a partir da citação. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração prestam-se à correção de vícios de julgamento que produzam ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido, a impedir a exata compreensão do que foi decidido. Por conseguinte, trata-se de recurso inapropriado para a mera obtenção de efeitos infringentes, mediante a rediscussão de matéria já decidida. Precedentes: Rcl 14262-AgR-ED, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber; HC 132.215-ED, Tribunal Pleno, Rel. Min. Cármen Lúcia; AP 409-EI-AgR-segundo-ED, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello; RHC 124.487-AgR-ED, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso. 2. In casu, a leitura do acórdão embargado revela a absoluta ausência dos vícios alegados, uma vez que a turma julgadora explicitamente manifestou-se sobre os pontos alegadamente omissos e obscuros no julgamento do agravo regimental, rechaçando-os, por maioria. 3. Ex positis, desprovejo os presentes embargos de declaração, com determinação de imediata remessa dos autos ao juízo competente, independentemente de publicação. (STF - ED-AgR-ED Inq: 3499 RS - RIO GRANDE DO SUL 9943669-16.2012.1.00.0000, Relator: Min. LUIZ FUX, Data de Julgamento: 02/04/2019, Primeira Turma). Com efeito, inexistindo na sentença qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o não conhecimento dos embargos é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Cumpra-se. POXORÉU, 27 de setembro de 2022. DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz(a) de Direito

28/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(26)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) DOMITILIA SANTA BASSO DALTROZO e outros para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ e Recurso de Agravo de Instrumento ao STF interposto.

Expedição de documento

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