Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001963-48.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.660,72

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMILIA MARIA BERTINI BUENO

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

OAB/MT 24181·CPF·Representa: Autor

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 12359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:28

Recebidos os autos

26/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 09:57

Juntada de Alvará

03/09/2024, 18:52

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:36

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:02

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:38

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:28

Recebidos os autos

26/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•08/08/2018, 18:09

Sentença

•20/02/2020, 15:27

04/09/2024, 09:57

Juntada de Alvará

03/09/2024, 18:52

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:36

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:02

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 18:43

Juntada de Alvará

26/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:06

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/07/2024, 11:54

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:54

Processo Reativado

29/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:52

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

23/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:16

Juntada de Alvará

23/05/2024, 14:16

Expedido alvará de levantamento

17/05/2024, 19:21

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:38

Processo Reativado

07/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 15/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de EMILIA MARIA BERTINI BUENO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 10:55

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:38

Processo Desarquivado

15/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:44

Publicado Sentença em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 13:41

Alterado o assunto processual

26/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 11:55

Julgado procedente o pedido

25/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 08:10

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:05

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:42

Conclusos para despacho

27/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:43

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 08:45

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico a tempestividade dos Embargos de Declaração. INTIMO a Parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo legal.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:55

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1]). E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter processual (cf. En

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2023, 16:41

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2023, 16:41

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 09:57

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 12:45

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:13

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 16:57

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:52

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 17:59

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 21:48

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:38

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:04

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 10:17

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:39

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:08

Publicado Citação em 01/02/2021.

02/02/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:13

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:21

Processo Desarquivado

18/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/12/2020, 11:32

Arquivado Definitivamente

15/12/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 17:31

Conclusos para despacho

10/12/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:55

Decorrido prazo de EMILIA MARIA BERTINI BUENO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:18

Decorrido prazo de EMILIA MARIA BERTINI BUENO em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:01

Publicado Despacho em 09/10/2020.

07/11/2020, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 17:07

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:00

Processo Desarquivado

30/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/09/2020, 23:50

Arquivado Definitivamente

17/09/2020, 14:12

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:57

Conclusos para despacho

15/07/2020, 17:51

Juntada de intimação de pauta

15/07/2020, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:22

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:22

Conclusos para despacho

05/05/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2020, 22:30

Decorrido prazo de EMILIA MARIA BERTINI BUENO em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:42

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:01

Publicado Intimação em 12/03/2020.

27/03/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:02

Publicado Sentença em 27/02/2020.

27/03/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:11

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 18:50

Julgado procedente o pedido

20/02/2020, 15:27

Juntada de Projeto de sentença

20/02/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 08:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2018, 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento

23/10/2018, 12:58

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 27/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 22:57

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 27/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 20:51

Decorrido prazo de EMILIA MARIA BERTINI BUENO em 27/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 20:51

Conclusos para decisão

04/09/2018, 06:56

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 10:21

Juntada de Petição de contestação

27/08/2018, 17:33

Publicado Decisão em 10/08/2018.

16/08/2018, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 01:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/08/2018, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2018, 13:03

Audiência conciliação cancelada para 22/10/2018 16:00 #Não preenchido#.

10/08/2018, 06:54

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 06:52

Concedida a Medida Liminar

08/08/2018, 18:09

Conclusos para decisão

07/08/2018, 19:02

Audiência conciliação designada para 22/10/2018 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

07/08/2018, 19:02

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 19:02

Decisão

•05/05/2020, 10:22

Acórdão

•25/06/2020, 19:51

Despacho

•16/07/2020, 16:56

Execução de cumprimento de sentença

•29/09/2020, 23:50

Despacho

•07/10/2020, 17:07

Despacho

•15/12/2020, 17:31

Execução de cumprimento de sentença

•16/12/2020, 11:32

Despacho

•11/01/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:15

Despacho

•01/09/2021, 13:38

Decisão

•23/02/2022, 18:33

Despacho

•27/07/2022, 18:17

Sentença

•31/01/2023, 16:41

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/08/2018, 18:09

Sentença

•20/02/2020, 15:27

Decisão

•05/05/2020, 10:22

Acórdão

•25/06/2020, 19:51

Despacho

•16/07/2020, 16:56

Execução de cumprimento de sentença

•29/09/2020, 23:50

Despacho

•07/10/2020, 17:07

Despacho

•15/12/2020, 17:31

Execução de cumprimento de sentença

•16/12/2020, 11:32

Despacho

•11/01/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:15

Despacho

•01/09/2021, 13:38

Decisão

•23/02/2022, 18:33

Despacho

•27/07/2022, 18:17

Sentença

•31/01/2023, 16:41

Sentença

•30/08/2023, 18:50

Despacho

•05/10/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:29

Despacho

•07/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:43

Sentença

•25/01/2024, 11:55

Sentença

•25/01/2024, 11:55

Decisão

•19/03/2024, 10:55

Decisão

•19/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:40

Decisão

•17/05/2024, 19:21

Sentença

•19/08/2024, 18:22

Sentença

•19/08/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:06