Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009344-02.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Reintegração de PosseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TOCANTINS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

OAB/MT 7100·CPF·Representa: Autor

AISSA KARIN GEHRING

OAB/MT 5741·CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO ALVES DE BRITO

OAB/MT 8669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

06/03/2025, 19:30

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 02:14

Documento

22/08/2024, 15:33

Definitivo

17/07/2024, 18:31

Ato ordinatório

17/07/2024, 18:31

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 09:49

Publicação

01/04/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0009344-02.2012.8.11.0002.. REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TOCANTINS LTDA Visto, Em razão da inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0009344-02.2012.8.11.0002.. REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TOCANTINS LTDA Visto, Em razão da inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento

26/03/2024, 17:59

Expedição de documento

26/03/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 17:27

Todas as movimentações(278)

Documento

06/03/2025, 19:30

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 02:14

Documento

22/08/2024, 15:33

Definitivo

17/07/2024, 18:31

Ato ordinatório

17/07/2024, 18:31

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 09:49

Publicação

01/04/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0009344-02.2012.8.11.0002.. REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TOCANTINS LTDA Visto, Em razão da inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0009344-02.2012.8.11.0002.. REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TOCANTINS LTDA Visto, Em razão da inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento

26/03/2024, 17:59

Expedição de documento

26/03/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 17:27

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:49

Decurso de Prazo

20/02/2024, 03:21

Publicação

08/02/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Visto, Tendo em conta o lapso temporal transcorrido entre a última manifestação e a presente data, determino a intimação da parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, bem como requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 18:05

Expedida/certificada

06/02/2024, 18:05

Expedição de documento

06/02/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 12:54

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:52

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:03

Decurso de Prazo

20/10/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 09:48

Publicação

06/10/2023, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0009344-02.2012.8.11.0002.. REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TOCANTINS LTDA Visto, Tendo em conta a juntada do ofício-resposta no id. n. 129484754, cumpra-se a deliberação de id. n. 116717495, qual seja: “intime-se a parte exequente, para se manifestar, requerendo o que entender de direito em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.” Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 16:31

Mero expediente

04/10/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 16:38

Ato ordinatório

19/09/2023, 16:55

Decurso de Prazo

11/09/2023, 05:55

Publicação

30/08/2023, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0009344-02.2012.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, §4º do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). VÁRZEA GRANDE, 28 de agosto de 2023. JULIO ALFREDO PREDIGER Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 11:28

Ato ordinatório

28/08/2023, 11:26

Documento

13/07/2023, 14:30

Decurso de Prazo

16/05/2023, 13:58

Expedida/certificada

03/05/2023, 16:10

Expedida/certificada

03/05/2023, 16:10

Expedição de documento

03/05/2023, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 17:44

Decurso de Prazo

07/12/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 09:34

Expedição de documento

10/11/2022, 13:07

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:33

Recebimento

22/11/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 16:50

Publicação

24/09/2021, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 01:43

Ato ordinatório

22/09/2021, 15:05

Expedição de documento

22/09/2021, 10:24

Remessa

22/09/2021, 10:23

Entrega em carga/vista

25/08/2021, 16:31

Entrega em carga/vista

30/07/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 12:23

Entrega em carga/vista

05/07/2021, 18:29

Publicação

19/06/2020, 12:08

Expedição de documento

18/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 14:00

Expedição de documento

16/09/2019, 14:40

Expedição de documento

02/08/2019, 14:45

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 17:32

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 18:01

Mero expediente

08/05/2019, 13:27

Evolução da Classe Processual

28/02/2019, 12:55

Remessa (outros motivos)

28/02/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 13:58

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 11:17

Mero expediente

14/12/2018, 16:49

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 16:46

Entrega em carga/vista

18/09/2018, 12:48

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 12:40

Mero expediente

10/09/2018, 17:22

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 13:57

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 15:36

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 17:53

Documento

12/07/2018, 17:04

Ato ordinatório

12/07/2018, 16:23

Expedição de documento

11/07/2018, 17:39

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 15:44

Expedição de documento

28/06/2018, 13:41

Ato ordinatório

28/06/2018, 13:22

Mandado

28/06/2018, 13:05

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 17:57

Mero expediente

08/11/2017, 14:14

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 15:19

Expedição de documento

17/07/2017, 14:18

Expedição de documento

22/11/2016, 15:36

Documento

04/10/2016, 16:53

Trânsito em julgado

01/09/2016, 18:25

Ato ordinatório

16/08/2016, 19:20

Expedição de documento

30/06/2016, 18:56

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 14:22

Mero expediente

10/06/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 13:37

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 14:07

Entrega em carga/vista

24/03/2015, 13:23

Documento

03/03/2015, 14:08

Expedição de documento

20/02/2015, 18:06

Ato ordinatório

18/02/2015, 14:33

Ato ordinatório

13/02/2015, 17:28

Expedição de documento

13/02/2015, 17:10

Processo Encaminhado

11/12/2014, 16:55

Publicação

11/12/2014, 13:02

Expedição de documento

10/12/2014, 15:59

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 14:00

Procedência

05/12/2014, 13:18

Entrega em carga/vista

11/08/2014, 16:53

Conclusão (para julgamento)

11/08/2014, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2014, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 12:08

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 18:09

Mero expediente

11/07/2014, 14:33

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 14:58

Conclusão (para despacho)

18/06/2014, 12:07

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 17:26

Mero expediente

02/06/2014, 15:42

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 17:49

Ato ordinatório

26/04/2014, 12:09

Documento

25/04/2014, 11:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2014, 13:37

Expedição de documento

15/04/2014, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 12:31

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 12:52

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 14:22

Mero expediente

03/04/2014, 17:35

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 18:12

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2014, 13:12

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 12:26

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 16:36

Expedição de documento

11/03/2014, 14:16

Ato ordinatório

10/03/2014, 16:52

Expedição de documento

07/03/2014, 17:41

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 15:52

Mero expediente

06/03/2014, 14:17

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 13:25

Publicação

03/02/2014, 14:00

Expedição de documento

03/01/2014, 13:00

Documento

06/11/2013, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2013, 12:41

Documento

10/10/2013, 11:25

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 18:04

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 18:03

Ato ordinatório

27/08/2013, 15:04

Publicação

26/08/2013, 10:42

Expedição de documento

23/08/2013, 17:17

Expedição de documento

23/08/2013, 17:06

Expedição de documento

22/08/2013, 15:50

Expedição de documento

21/08/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 17:11

Outras Decisões

20/08/2013, 16:56

Conclusão (para despacho)

20/08/2013, 16:55

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2013, 13:58

Petição (Petição (outras))

19/08/2013, 13:55

Entrega em carga/vista

15/08/2013, 18:07

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 16:38

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 16:37

Documento

08/08/2013, 16:35

Expedição de documento

07/08/2013, 14:44

Ato ordinatório

01/08/2013, 15:01

Entrega em carga/vista

30/07/2013, 18:31

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 19:32

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 19:07

Outras Decisões

26/07/2013, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2013, 17:05

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 10:34

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 10:11

Outras Decisões

06/05/2013, 18:08

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 11:21

Conclusão (para despacho)

06/05/2013, 11:20

Documento

30/04/2013, 14:48

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 15:29

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 16:06

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2013, 16:22

Ato ordinatório

15/04/2013, 17:15

Expedição de documento

13/04/2013, 08:39

Publicação

05/04/2013, 11:32

Requisição de Informações

01/04/2013, 15:45

Expedição de documento

01/04/2013, 11:31

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 13:49

Outras Decisões

14/03/2013, 09:23

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 18:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2013, 15:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/02/2013, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2013, 17:45

Ato ordinatório

07/02/2013, 09:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/02/2013, 18:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2013, 18:45

Ato ordinatório

25/01/2013, 13:36

Ato ordinatório

24/01/2013, 18:26

Ato ordinatório

23/01/2013, 16:35

Expedição de documento

23/01/2013, 16:34

Expedição de documento

23/01/2013, 16:34

Ato ordinatório

22/01/2013, 09:20

Ato ordinatório

21/01/2013, 11:36

Ato ordinatório

21/01/2013, 11:33

Ato ordinatório

21/01/2013, 11:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/01/2013, 16:03

Petição (Resposta)

18/01/2013, 16:02

Ato ordinatório

17/01/2013, 17:14

Entrega em carga/vista

26/12/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 17:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/12/2012, 15:58

Documento

17/12/2012, 15:57

Ato ordinatório

11/12/2012, 15:34

Ato ordinatório

06/12/2012, 15:39

Ato ordinatório

06/12/2012, 15:14

Ato ordinatório

06/12/2012, 13:14

Expedição de documento

06/12/2012, 13:13

Expedição de documento

06/12/2012, 13:13

Ato ordinatório

04/12/2012, 16:03

Ato ordinatório

27/11/2012, 18:09

Ato ordinatório

27/11/2012, 18:09

Ato ordinatório

23/11/2012, 09:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/10/2012, 18:13

Documento

22/10/2012, 18:13

Ato ordinatório

08/10/2012, 13:21

Ato ordinatório

21/09/2012, 17:08

Ato ordinatório

21/09/2012, 16:49

Ato ordinatório

21/09/2012, 16:44

Expedição de documento

21/09/2012, 16:44

Expedição de documento

21/09/2012, 16:44

Ato ordinatório

06/08/2012, 15:29

Ato ordinatório

03/08/2012, 09:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/07/2012, 15:36

Petição (Contestação)

27/07/2012, 15:15

Petição (Petição (outras))

27/07/2012, 15:08

Ato ordinatório

10/07/2012, 10:31

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 17:15

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 14:55

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 14:54

Ato ordinatório

22/06/2012, 16:36

Expedição de documento

22/06/2012, 14:20

Documento

22/06/2012, 14:19

Ato ordinatório

21/06/2012, 14:26

Ato ordinatório

20/06/2012, 17:28

Ato ordinatório

13/06/2012, 17:01

Ato ordinatório

13/06/2012, 12:26

Ato ordinatório

12/06/2012, 15:41

Expedição de documento

12/06/2012, 15:41

Expedição de documento

12/06/2012, 15:41

Ato ordinatório

12/06/2012, 14:28

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2012, 10:29

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 14:25

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 14:22

Ato ordinatório

24/05/2012, 13:44

Expedição de documento

24/05/2012, 13:44

Ato ordinatório

24/05/2012, 13:44

Expedição de documento

24/05/2012, 13:44

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 13:34

Distribuição (sorteio)

24/05/2012, 10:59

Despacho

•27/03/2024, 00:00

•07/02/2024, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•29/08/2023, 00:00