Cumprimento de sentença 1032232-73.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRecursos HídricosDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PCH JAURU S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANILZE LEMES DA SILVA

OAB/MT 19563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

PCH JAURU S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

CNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

16/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de PCH JAURU S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 16:53

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

16/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 01:09

Documentos

Documento de comprovação

•23/08/2022, 16:10

Decisão

•01/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de PCH JAURU S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:00

Processo Desarquivado

27/11/2023, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/11/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 00:16

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de PCH JAURU S/A em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão para Especificarem as Provas Processo Judicial Eletrônico nº. 1032232-73.2022.8.11.0041 1. INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. 2. Após, dê-se vista ao MINISTÉRIO

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:52

Decorrido prazo de PCH JAURU S/A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:24

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:49

Decorrido prazo de PCH JAURU S/A em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:39

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:47

Concedida em parte a Medida Liminar

16/09/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:35

Conclusos para decisão

07/09/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:26

Juntada de Certidão

23/08/2022, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/08/2022, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 16:10

Decisão

•16/09/2022, 14:58

Sentença

•21/09/2023, 16:04

Cumprimento de sentença

•27/11/2023, 10:57

Despacho

•06/12/2023, 15:30

Sentença

•24/01/2024, 16:48

Sentença

•24/01/2024, 16:48