Ação Penal - Procedimento Sumário 0040224-07.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LEANDRO EVARISTO VIEIRA

Terceiro

NILCIDETE DA SILVA SIQUEIRA

Terceiro

CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 130250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LEANDRO EVARISTO VIEIRA

Terceiro

NILCIDETE DA SILVA SIQUEIRA

Terceiro

CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES

Reu

WESILENY RIBEIRO DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO EVARISTO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

NILCIDETE DA SILVA SIQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2024, 03:27

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:27

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:58

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

15/12/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 03/04/2022

13/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/04/2023, 22:26

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•22/10/2020, 10:28

Despacho

•10/11/2020, 16:44

27/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2024, 03:27

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:27

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:58

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

15/12/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 03/04/2022

13/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/04/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 20:53

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 20:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 18:52

Expedição de Mandado

16/02/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:28

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0040224-07.2019.8.11.0042.. REU: CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia contra CLAUDEVINO DAS GRAÇAS FERNANDES, pela prática, em tese, dos delitos previstos no artigo 129, §9º do Código Penal (1º fato), art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (2º fato

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 19:39

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES em 06/05/2022 23:59.

12/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de WESILENY RIBEIRO DA CRUZ em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 07:18

Decorrido prazo de WESILENY RIBEIRO DA CRUZ em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 14:47

Recebidos os autos

29/03/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:37

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 14:19

Recebidos os autos

16/03/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 17:53

Juntada de Juntada de Laudo

16/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:05

Decorrido prazo de NILCIDETE DA SILVA SIQUEIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:05

Decorrido prazo de WESILENY RIBEIRO DA CRUZ em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:05

Decorrido prazo de LEANDRO EVARISTO VIEIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 13:47

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 18:18

Juntada de Ofício

13/12/2021, 18:13

Juntada de Ofício

13/12/2021, 18:05

Desentranhado o documento

13/12/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 10:08

Decorrido prazo de WESILENY RIBEIRO DA CRUZ em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:31

Decorrido prazo de CLAUDEVINO DAS GRACAS FERNANDES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 10:45

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:16

Audiência de Instrução designada para 16/03/2022 15:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

29/09/2021, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de WESILENY RIBEIRO DA CRUZ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:39

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 23:18

Recebidos os autos

05/08/2021, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2021, 17:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 05/08/2021 15:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

05/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:40

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 05:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:00

Juntada de Ofício

20/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:39

Recebidos os autos

07/04/2021, 16:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2021 15:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

07/04/2021, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2021, 16:19

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:33

Audiência de Instrução realizada em 07/04/2021 15:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

07/04/2021, 15:30

Recebidos os autos

08/02/2021, 13:46

Audiência Instrução designada para 07/04/2021 15:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

08/02/2021, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2021, 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 10:40

Recebidos os autos

10/11/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

10/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/11/2020, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 17:52

Recebidos os autos

22/10/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:18

Conclusos para decisão

23/09/2020, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/09/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:25

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2020, 08:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/08/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2020, 01:48

Audiência (Audiencia Designada)

28/04/2020, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2020, 01:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

11/03/2020, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2020, 01:23

Audiência (Audiencia Realizada)

11/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

03/03/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/03/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/02/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/02/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/02/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2020, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 01:25

Audiência (Audiencia Designada)

06/02/2020, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/12/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:23

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

26/11/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

12/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:16

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

11/11/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2019, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/10/2019, 01:18

Decisão

•05/02/2021, 18:48

Decisão

•07/04/2021, 16:19

Decisão

•05/08/2021, 17:43

Decisão

•29/09/2021, 13:46

Decisão

•16/03/2022, 17:53

Sentença

•29/03/2022, 18:37