Monitória 1045099-98.2022.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1045099-98.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 10:12

Publicação

08/06/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento n.º 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em) sobre a proposta dos honorários, e, havendo concordância, deverão providenciar o recolhimento do valor correspondente (50% para cada), comprovando nos autos. Cuiabá - MT., 02/06/2026 ROBSON JOSE DOS SANTOS FILHO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:29

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:01

Publicação

16/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045099-98.2022.8.11.0041.. REU: ERONALDO PINTO DE SOUSA AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. A afirmação do bando autor no sentido de que a divergência entre as datas se refere ao dia em que o contrato foi impresso não convence, pois o documento em questão possui afirmação expressa no sentido de que fora assinado na data em que houvera a contração, a qual é inequivocamente distinta, cuja situação descredibiliza o documento para os fins pretendidos. Assim, havendo significativas suspeitas acerca da falsidade na assinatura aposta no contrato celebrado entre as partes, com fundamento no art. 95 do CPC, nomeio Natacha Yamazaki, inscrita no CPF nº 013.339.801-32, telefone nº (65) 98135-4314, e-mail: [email protected], para atuar como perita grafotécnica na presente ação, cujos honorários serão suportados pelo banco credor por força do quanto estabelecido pelo STJ ao fixar o Tema 1061. Diante disso, determino o seguinte: I – Intime-se o(a) referido(a) profissional para, em 15 (quinze) dias, apresentar eventual escusa (art. 157, § 1º do CPC). Em não havendo, deverá, no mesmo prazo, apresentar proposta de honorários (valor, plano de trabalho e prazo para a entrega) e juntar aos autos a documentação exigida pelo § 2º, inciso II, do mencionado artigo. II – Com a juntada da proposta, com fundamento no art. 95, § 1º, do CPC, determino a intimação do banco credor para, em 15 (quinze) dias, se manifestar, e, havendo concordância, providenciar o recolhimento do valor correspondente, comprovando nos autos. III – No mesmo prazo, deverão as partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso entendam necessário. Caso haja indicação de assistente técnico, o profissional nomeado deverá ser intimado para observar o disposto no art. 466, § 2º, do CPC. Atendidas pelas partes as determinações supra, ou decorrido o prazo estabelecido sem qualquer manifestação que dependa de nova decisão, o(a) perito(a) deverá ser intimado(a) para dar início aos trabalhos, bem como observar, rigorosamente, os prazos do plano de trabalho. IV – O objeto da perícia consiste em esclarecer se a assinatura aposta no contrato anexado ao 104780179 é válida em todos os seus aspectos, e se corresponde ao valor contratado. Para tanto, o(a) profissional nomeado(a), poderá requerer a este juízo, ou mesmo às partes, o que entender necessário para a correta realização dos trabalhos, inclusive utilização da sala de audiências desta vara para eventual coleta de material que entenda necessário. Juntado aos autos o laudo em questão, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem, com posterior conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:25

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 17:37

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045099-98.2022.8.11.0041.. REU: ERONALDO PINTO DE SOUSA AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. A afirmação do bando autor no sentido de que a divergência entre as datas se refere ao dia em que o contrato foi impresso não convence, pois o documento em questão possui afirmação expressa no sentido de que fora assinado na data em que houvera a contração, a qual é inequivocamente distinta, cuja situação descredibiliza o documento para os fins pretendidos. Assim, havendo significativas suspeitas acerca da falsidade na assinatura aposta no contrato celebrado entre as partes, com fundamento no art. 95 do CPC, nomeio Natacha Yamazaki, inscrita no CPF nº 013.339.801-32, telefone nº (65) 98135-4314, e-mail: [email protected], para atuar como perita grafotécnica na presente ação, cujos honorários serão suportados pelo banco credor por força do quanto estabelecido pelo STJ ao fixar o Tema 1061. Diante disso, determino o seguinte: I – Intime-se o(a) referido(a) profissional para, em 15 (quinze) dias, apresentar eventual escusa (art. 157, § 1º do CPC). Em não havendo, deverá, no mesmo prazo, apresentar proposta de honorários (valor, plano de trabalho e prazo para a entrega) e juntar aos autos a documentação exigida pelo § 2º, inciso II, do mencionado artigo. II – Com a juntada da proposta, com fundamento no art. 95, § 1º, do CPC, determino a intimação do banco credor para, em 15 (quinze) dias, se manifestar, e, havendo concordância, providenciar o recolhimento do valor correspondente, comprovando nos autos. III – No mesmo prazo, deverão as partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso entendam necessário. Caso haja indicação de assistente técnico, o profissional nomeado deverá ser intimado para observar o disposto no art. 466, § 2º, do CPC. Atendidas pelas partes as determinações supra, ou decorrido o prazo estabelecido sem qualquer manifestação que dependa de nova decisão, o(a) perito(a) deverá ser intimado(a) para dar início aos trabalhos, bem como observar, rigorosamente, os prazos do plano de trabalho. IV – O objeto da perícia consiste em esclarecer se a assinatura aposta no contrato anexado ao 104780179 é válida em todos os seus aspectos, e se corresponde ao valor contratado. Para tanto, o(a) profissional nomeado(a), poderá requerer a este juízo, ou mesmo às partes, o que entender necessário para a correta realização dos trabalhos, inclusive utilização da sala de audiências desta vara para eventual coleta de material que entenda necessário. Juntado aos autos o laudo em questão, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem, com posterior conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045099-98.2022.8.11.0041.. REU: ERONALDO PINTO DE SOUSA AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Com relação ao pedido de desentranhamento formulado no id. 183956217, tal pretensão mostra-se absolutamente incabível, pois o extrato de conta corrente do embargante foi juntado pelo banco a partir de manifestação da própria defesa, além de interessar ao correto deslinde da ação, não se olvidando, outrossim, que lhe fora concedida oportunidade para manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Assim, tratando-se de documento que, a princípio, não se mostra essencial à propositura de ação monitória (que exige apenas o contrato de mútuo celebrado entre as partes e a planilha contendo a evolução do détibo), não é o caso de carência da ação tal como pretendido pela defesa, tratando-se de documento que pode, portanto, ser juntado ao longo do processo para esclarecer eventuais dúvidas do demandado, como sói ocorrer no presente caso. Quanto a juntada do contrato que deu origem à dívida renegociada, sabe-se em observância ao princípio da concentração da defesa ou da eventualidade, cabe à parte arguir toda matéria de defesa na contestação/embargos, sob pena de preclusão, o que acabou ocorrendo nos autos porque o pedido em questão fora realizado em sede de especificação de provas, não sendo, possível, portanto, reabrir a discussão de mérito sobre eventuais encargos indevidos aplicados àquela contratação, uma vez que não fora feito no momento oportuno que era na petição dos embargos monitórios opostos nos autos. Não obstante a isso, intimo o banco embargado para, em 15 dias, manifestar especificamente sobre a divergência apontada pelo embargante em relação à data da celebração do contrato e a data da assinatura eletrônica realizada pelo "mobile" no referido documento. Veja-se (id. 104780179): Aportando aos autos a referida manifestação, intime-se o embargante para, querendo, impugnar, em 15 dias, com posterior conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20(VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO Nº: 1045099-98.2022.8.11.0041 VALOR DA CAUSA: R$331.865,68 ESPÉCIE: MONITÓRIA POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília (DF), Setor Bancário Sul, Quadra 4, bloco C, lote 32, Edifício Sede III, CEP: 70.070-902, com endereço eletrônico: cenopserv.oficioscwb @bb.com.br, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 00.000.000/0001- 91, por sua agência 0562, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0662-90, com endereço em Poconé/MT, à Rua Campos Sales N°. 49, Centro, CEP: 78.175-000. POLO PASSIVO: ERONALDO PINTO DE SOUSA, brasileiro, inscrito no CPF/MF 645.225.124-49 com endereço eletrônico desconhecido, residente e domiciliado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 652, Apartamento 302, no bairro: Baú, CEP 78.008-000, na cidade e Comarca de Cuiabá/MT. FINALIDADE: Citação do polo passivo, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$331.865,68 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: Aos 19 de outubro de 2018, o Requerido firmou com o Requerente uma Proposta/Contrato de Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física, junto à agência 0662-9, do Banco do Brasil, conta-corrente sob o nº. 27.506-9, pela qual aderiu ao pacote de serviços: I – CDC AUTOMÁTICO II – CARTÃO DE CRÉDITO Aos 28 de abril de 2021 na modalidade CDC AUTOMÁTICO – CRÉDITO DIREITO AO CONSUMIDOR – BB CRÉDITO RENOVAÇÃO, operação Nº. 965.055.707 foi contratado pelo Requerido através de terminal eletrônico, assinado eletronicamente, o valor de R$ 206.372,27 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), para ser pago em 72 (setenta e duas) prestações mensais e consecutivas, com taxa de juros de 3,93% ao mês, com vencimento final para 28/04/2027 conforme se observa pelo incluso extrato da operação contratada anexo. Através da contratação mencionada acima, houve a renovação do saldo devedor da operação contratada anteriormente, dessa forma, só houve liberação do valor referente ao troco de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) em sua conta corrente. Por sua vez, o Requerido não vêm honrando com o pagamento das parcelas pactuadas, sendo que aos 28/02/2022 ocorreu o vencimento extraordinário da dívida, dessa forma o Requerido tornou-se inadimplente com seu débito alcançando o valor de R$ 331.865,68 (trezentos e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme se observa incluso demonstrativo de débito anexo. Tendo em vista a inadimplência do Requerido, e Requerente em seu pleno direito, independente de aviso e/ou interpelação judicial ou extrajudicial, considera esse contrato vencido antecipadamente com a imediata exigibilidade da dívida, sendo o Requerente autorizado a promover a cobrança judicial de todo o débito, conforme consta Cláusula - Segunda – Vencimento Antecipado. DECISÃO: Vistos etc. I – Defiro a emenda a inicial com a juntada da correção do endereço do requerido (Id 118606080). II. Cite-se o devedor para pagamento do débito, ou para opor embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de o documento do crédito que instrui o pedido converter-se em título executivo judicial (artigo 702 do CPC). III. Consigne-se do mandado que, no caso de pronto pagamento, ficará o devedor dispensado do pagamento de custas processuais. IV. Comprovante do pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça junto ao Id 105441563, para o devido cumprimento de mandado. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário DECISÃO: Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal, inclusive por meio de buscas nos sistemas com os quais o TJMT possui convênio, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para, no prazo legal (em dobro), cumprir o seu mister. Aportando a manifestação em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cuiabá, 29 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Marlene Silva Ventura Servidora OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

30/08/2024, 00:00

30/05/2024, 00:00

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045099-98.2022.8.11.0041.. REU: ERONALDO PINTO DE SOUSA AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Analisando os autos, entendo que o pedido de arresto online merece deferimento, vez que as diversas tentativas de localização do executado tornaram infrutíferas, sendo a medida então requerida necessária para a garantia do regular processamento do feito. Nesse sentido é o entendimento é a jurisprudência. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ONLINE ANTES DA CITAÇÃO – POSSIBILIDADE DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO PARA CITAÇÃO – ARTS. 301 E 830, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Pela sistemática dos arts. 301 e 830, do CPC, se depreende que basta que o devedor não seja encontrado para que seja possível o arresto de seus bens, inexistindo qualquer impedimento legal para a efetivação do arresto pelo sistema SISBAJUD, diante da localização preferencial do dinheiro, em espécie ou em depósitos bancários, na ordem de bens penhoráveis. Verifica-se dos autos de origem que não foi possível a citação da parte Executada, visto que o AR de ID 118821146 retornou com a rubrica “mudou-se”. Assim, mostra-se desnecessário que o agravante proceda à efetivação de outras diligências para a localização da parte executada. Logo, cabe a reforma da decisão agravada, deferindo-se a realização do arresto online, via sistema SISBAJUD, nos presentes autos. (N.U 1011115-18.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 27/09/2023, Publicado no DJE 04/10/2023) Diante disso, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e promovo a ordem de bloqueio via SISBAJUD. Após o resultado da pesquisa, intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, com posterior conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

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