Apelação / Remessa Necessária 1000663-90.2020.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Criminal · Vara Única de Apiacás 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Criminal · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

COMERCIAL RIO JAPURA EIRELI

Autor

COMERCIAL RIO JAPURA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JOSE PAULI

OAB/MT 200044·CPF·Representa: Autor

VANDERSON PAULI

OAB/MT 13534·CPF·Representa: Réu

RAFAEL JOSE PAULI

OAB/MT 200044·CPF·Representa: Réu

RAFAEL JOSE PAULI

OAB/MT 20244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 17:33

Trânsito em julgado

29/07/2024, 17:33

Retificação de Classe Processual

29/07/2024, 17:30

Decurso de Prazo

27/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL -– MANDADO DE SEGURANÇA – SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE OFICIO PELA AUTORIDADE FISCAL– PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO INSTAURADO – POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – MEDIDA QUE OBSTA O EXERCÍCIO COMERCIAL – DESOBEDIÊNCIA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA E LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se a autoridade impetrada suspende a inscrição estadual do contribuinte de ofício, sem instaurar o processo administrativo e oportunizar a apresentação de defesa na esfera extrajudicial, evidencia-se possível violação aos princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Inexistem argumentos capazes de infirmar a decisão agravada impõem a sua manutenção.

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento

10/06/2024, 17:55

Expedição de documento

10/06/2024, 17:55

Não-Provimento

10/06/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 17:05

Mérito

07/06/2024, 17:02

Para julgamento de mérito

28/05/2024, 17:46

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:11

Todas as movimentações(113)

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 17:33

Trânsito em julgado

29/07/2024, 17:33

Retificação de Classe Processual

29/07/2024, 17:30

Decurso de Prazo

27/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:02

Documentos

Intimação de acórdão

•11/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL -– MANDADO DE SEGURANÇA – SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE OFICIO PELA AUTORIDADE FISCAL– PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO INSTAURADO – POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – MEDIDA QUE OBSTA O EXERCÍCIO COMERCIAL – DESOBEDIÊNCIA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA E LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se a autoridade impetrada suspende a inscrição estadual do contribuinte de ofício, sem instaurar o processo administrativo e oportunizar a apresentação de defesa na esfera extrajudicial, evidencia-se possível violação aos princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Inexistem argumentos capazes de infirmar a decisão agravada impõem a sua manutenção.

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento

10/06/2024, 17:55

Expedição de documento

10/06/2024, 17:55

Não-Provimento

10/06/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 17:05

Mérito

07/06/2024, 17:02

Para julgamento de mérito

28/05/2024, 17:46

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Junho de 2024 a 07 de Junho de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão adiados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 17:58

Expedição de documento

17/05/2024, 15:25

Expedição de documento

17/05/2024, 15:24

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 13:43

Publicação

25/03/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento

21/03/2024, 08:58

Retificação de Classe Processual

21/03/2024, 08:54

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 09:03

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Feitas estas considerações, NEGO PROVIMENTO AO Apelo e RATIFICO a sentença, sob o crivo do Reexame Necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 12:04

Expedição de documento

31/01/2024, 12:04

Não-Provimento

31/01/2024, 08:48

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:50

Expedição de documento

24/01/2024, 10:41

Mero expediente

24/01/2024, 10:35

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 16:02

Recebimento

15/12/2023, 14:44

Documento

15/12/2023, 14:44

Documento

15/12/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000663-90.2020.8.11.0084.. IMPETRANTE: COMERCIAL RIO JAPURA EIRELI IMPETRADO: ILMO SENHOR COORDENADOR DE INFORMAÇÃO FISCAL E MONITORAMENTO, DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SEFAZ/MT Vistos. Considerando a apresentação de recurso de apelação (id: 131366705), intime-se a parte requerente/apelada para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Em caso de interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (1.010, § 2º do CPC). Após a apresentação, certifique e, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC/15, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo Cumpra-se, expedindo o necessário. Apiacás, 01 de novembro de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000663-90.2020.8.11.0084.. IMPETRANTE: COMERCIAL RIO JAPURA EIRELI IMPETRADO: ILMO SENHOR COORDENADOR DE INFORMAÇÃO FISCAL E MONITORAMENTO, DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SEFAZ/MT Vistos. Considerando a apresentação de recurso de apelação (id: 131366705), intime-se a parte requerente/apelada para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Em caso de interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (1.010, § 2º do CPC). Após a apresentação, certifique e, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC/15, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo Cumpra-se, expedindo o necessário. Apiacás, 01 de novembro de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação processual vigente procedo com a INTIMAÇÃO das partes para ciência do retorno dos autos da estância superior, requerendo assim o que entender de direito.

03/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 17:40

Trânsito em julgado

26/09/2023, 17:39

Retificação de Classe Processual

26/09/2023, 17:36

Decurso de Prazo

23/09/2023, 21:15

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NA REMESSA NECESSÁRIA - PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. ESTADO -PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA- ACOLHIDOS. 1. Nos termos do 183, § 1º, do CPC/2015, os Estados gozam da prerrogativa de intimação pessoal, não considerada como tal a publicação pelo Diário da Justiça Eletrônico.(AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.592.804/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 11/10/2021, DJe de 22/10/2021.) 2.Embargos de Declaração acolhidos.

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 12:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:12

Mérito

16/08/2023, 15:03

Para julgamento de mérito

04/08/2023, 15:52

Decurso de Prazo

02/08/2023, 11:59

Decurso de Prazo

01/08/2023, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

26/07/2023, 00:00

Expedição de documento

25/07/2023, 17:48

Expedição de documento

25/07/2023, 17:48

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:16

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento

19/12/2022, 11:55

Mudança de Classe Processual

19/12/2022, 11:50

Petição (Embargos de declaração)

16/12/2022, 12:31

Publicação

01/12/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA – REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL EM FACE DE IRREGULARIDADE FISCAL – PEDIDO DE NULIDADE DA DECISÃO EM FACE DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERDA DA SENTENÇA OBJURGADA – INOCORRÊNCIA – INTIMAÇÃO ELETRONICA – PJE COMPROVADA – SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – PRECLUSÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo as matérias de ordem pública uma vez arguidas e apreciadas, submetem-se à preclusão consumativa não podendo ser reapreciadas. 2. Recurso desprovido.

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento

29/11/2022, 15:55

Expedição de documento

29/11/2022, 15:55

Não-Provimento

28/11/2022, 14:24

Mérito

25/11/2022, 20:56

Expedição de documento

17/11/2022, 17:20

Expedição de documento

17/11/2022, 17:20

Para julgamento de mérito

17/11/2022, 17:19

Publicação

09/11/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Novembro de 2022 a 25 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento

07/11/2022, 15:18

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 10:50

Ato ordinatório

26/10/2022, 10:50

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:55

Publicação

29/09/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 11:40

Movimentação processual

27/09/2022, 11:22

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:40

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:30

Expedição de documento

09/08/2022, 17:37

Mudança de Classe Processual

08/08/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/08/2022, 11:17

Decurso de Prazo

28/07/2022, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Feitas estas considerações, RATIFICO a sentença, sob o crivo do Reexame Necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento

04/07/2022, 15:24

Expedição de documento

04/07/2022, 15:24

Sentença confirmada

02/07/2022, 11:39

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 13:43

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 08:54

Documento (Petição (outras))

20/06/2022, 14:57

Documento (Petição (outras))

20/06/2022, 07:38

Recebimento

15/06/2022, 13:24

Distribuição (sorteio)

15/06/2022, 13:24

Intimação de pauta

•20/05/2024, 00:00

•22/03/2024, 00:00

•22/03/2024, 00:00

•01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

•07/11/2023, 00:00

•02/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

•03/10/2023, 00:00

•29/08/2023, 00:00

Intimação de pauta

•26/07/2023, 00:00

•20/12/2022, 00:00

•30/11/2022, 00:00

Intimação de pauta

•08/11/2022, 00:00

•28/09/2022, 00:00

•05/07/2022, 00:00