Procedimento Comum Cível 0016881-87.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

Autor

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DANIEL

OAB/MT 9173·CPF·Representa: Autor

BRUNO LANZA DE ABREU

OAB/SP 434370·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOREL LEITE

OAB/SP 206951·CPF·Representa: Autor

MONIQUE ROSSI ARTOLA

OAB/SP 412094·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DANIEL

OAB/MT 9173·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO SERGIO DANIEL

OAB/MT 9173·CPF·Representa: Autor

BRUNO LANZA DE ABREU

OAB/SP 434370·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOREL LEITE

OAB/SP 206951·CPF·Representa: Autor

MONIQUE ROSSI ARTOLA

OAB/SP 412094·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DANIEL

OAB/MT 9173·CPF·Representa: Réu

BRUNO LANZA DE ABREU

OAB/SP 434370·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MOREL LEITE

OAB/SP 206951·CPF·Representa: Réu

MONIQUE ROSSI ARTOLA

OAB/SP 412094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 12:36

Definitivo

17/12/2025, 03:24

Trânsito em julgado

17/12/2025, 03:24

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:23

Publicação

15/12/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0016881-87.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA em que o autor veio informar que o débito foi devidamente quitado pela requerida. 2. Pois bem, uma vez satisfeita integralmente a dívida, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. Diante do exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. 4. Com o trânsito em julgado, procedidas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. 5. Publique-se. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 08:39

Definitivo

11/12/2025, 08:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:21

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 17:18

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:36

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:36

Publicação

05/06/2025, 16:16

Todas as movimentações(217)

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 12:36

Definitivo

17/12/2025, 03:24

Trânsito em julgado

17/12/2025, 03:24

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:23

Publicação

15/12/2025, 07:10

Documentos

•12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0016881-87.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA em que o autor veio informar que o débito foi devidamente quitado pela requerida. 2. Pois bem, uma vez satisfeita integralmente a dívida, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. Diante do exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. 4. Com o trânsito em julgado, procedidas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. 5. Publique-se. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 08:39

Definitivo

11/12/2025, 08:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:21

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 17:18

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:36

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:36

Publicação

05/06/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0016881-87.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Vistos. 1. Sobre o depósito judicial realizado pela instituição financeira no id. 171907109 e o pedido de extinção, manifeste-se o credor no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos para deliberações. 3. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 20:57

Outras Decisões

03/06/2025, 20:57

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 08:03

Publicação

09/09/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0016881-87.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Vistos, etc. Tendo em vista que a sentença proferida nos autos já transitou em julgado, defiro o pedido de cumprimento de sentença retro, devendo a secretaria providenciar as anotações necessárias à alteração da classe processual e também das partes. Por consequência, tendo em vista que o requerimento foi formulado antes do decurso de 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, com fundamento no art. 513, § 2º, inciso I, e § 4º c/c art. 523, ambos do CPC, determino a intimação do executado (pelo DJE e, se for o caso, também pelo sistema), na pessoa do seu advogado constituído, para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, destacando que o não pagamento no prazo então estabelecido resultará no acréscimo de 10% sobre o valor devido. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o montante do débito exequendo, o qual somente será devido se não houver o pronto pagamento pela parte executada. Na oportunidade, deverá ser advertido o executado que decorrido o prazo para o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou intimação, apresentar impugnação. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 19:37

Outras Decisões

05/09/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:42

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 11:48

Documento (Certidão)

17/06/2024, 18:06

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão:...Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Nesse contexto, em virtude da inadmissão do recurso, resta prejudicada a análise do pleito de efeito suspensivo, ante a ausência de um dos pressupostos para a sua concessão (probabilidade de provimento do recurso), nos termos do artigo 995, parágrafo único, c/c 1.029, § 5º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Recorrido: GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial em Recurso de Apelação nº 0016881-87.2016.811.0041. Vistos. Trata-se de Recurso Especial, com pedido de efeito suspensivo, interposto por PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões. Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Desse modo, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se. Às providências. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE – REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE – PROVIMENTO NEGADO. São incabíveis os Embargos de Declaração visando à rediscussão da matéria que foi objeto do julgamento, aduzindo omissão inexistente no Acórdão objurgado. O fato de a decisão recorrida não ter acolhido a interpretação que, segundo o Embargante, deveria ter sido dada à questão, não torna o Acórdão omisso, obscuro ou contraditório.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SEGURO PRESTAMISTA – QUITAÇÃO DOS SALDOS DEVEDORES – COBRANÇA DE SEGURO – TERMO DE ADESÃO – PROVA CONSTANTE NOS AUTOS – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1. Havendo prova de que o seguro prestamista foi contratado em ambas as cotas, não há se falar em ausência de cobertura securitária apta a afastar o dever de quitação dos saldos devedores. 2. Recurso desprovido. Sentença mantida.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

20/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2022, 09:46

Petição (Contra-razões)

08/11/2022, 13:13

Publicação

21/10/2022, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora/apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o Recurso de Apelação. Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 14:10

Decurso de Prazo

13/10/2022, 14:08

Decurso de Prazo

05/08/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 02:46

Publicação

14/07/2022, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Em razão da necessidade de intimação das partes, via DJE, impulsiono o processo, a fim de INTIMAR AS PARTES da sentença de ID 86968760.

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Em razão da necessidade de intimação das partes, via DJE, impulsiono o processo, a fim de INTIMAR AS PARTES da sentença de ID 86968760.

13/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2022, 16:04

Decurso de Prazo

12/07/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:00

Procedência em Parte

07/06/2022, 16:00

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:23

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:23

Documento (Petição (outras); Aviso de recebimento (AR))

03/06/2022, 00:02

Decurso de Prazo

26/05/2022, 13:43

Decurso de Prazo

26/05/2022, 13:43

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 12:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2022, 00:18

Publicação

04/05/2022, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 03:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 14:26

Desarquivamento

01/05/2022, 02:47

Provisório

19/09/2021, 02:47

Decurso de Prazo

18/09/2021, 02:47

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 13:08

Apensamento

27/08/2021, 12:41

Ato ordinatório

27/08/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 16:04

Ato ordinatório

06/08/2021, 17:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 15:10

Desarquivamento

29/06/2021, 17:32

Provisório

17/11/2020, 17:32

Decurso de Prazo

16/11/2020, 17:32

Decurso de Prazo

16/11/2020, 17:32

Publicação

23/09/2020, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2020, 16:57

Publicação

10/09/2020, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 02:24

Documento (Petição (outras); Informações)

08/09/2020, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 15:49

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 15:49

Remessa

08/09/2020, 15:49

Publicação

16/06/2020, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2020, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 09:17

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 14:28

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 12:02

Ato ordinatório

13/02/2020, 13:18

Ato ordinatório

12/02/2020, 15:27

Desarquivamento

11/02/2020, 13:56

Provisório

05/07/2019, 13:56

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 13:56

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 16:04

Publicação

12/06/2019, 09:05

Ato ordinatório

11/06/2019, 13:24

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2019, 17:54

Mero expediente

06/06/2019, 12:23

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 15:26

Desarquivamento

17/03/2019, 13:16

Provisório

30/08/2018, 13:16

Ato ordinatório

29/08/2018, 13:16

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 13:15

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 12:11

Petição (Resposta)

17/08/2018, 17:08

Ato ordinatório

15/08/2018, 16:12

Ato ordinatório

14/08/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 14:59

Ato ordinatório

06/08/2018, 15:37

Publicação

27/07/2018, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2018, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2018, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2018, 16:29

Petição (Contestação)

25/07/2018, 16:25

Documento (Outros documentos)

12/07/2018, 14:57

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 17:31

Mero expediente

10/07/2018, 16:31

de Conciliação (Conciliador(a))

10/07/2018, 16:30

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 17:46

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 17:27

Publicação

22/05/2018, 12:36

Expedição de documento (Carta)

21/05/2018, 16:43

Expedição de documento (Carta)

21/05/2018, 16:34

Expedição de documento (Carta)

21/05/2018, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2018, 12:12

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 17:34

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/05/2018, 13:03

Outras Decisões

17/05/2018, 13:02

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 17:39

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 17:34

Ato ordinatório

19/12/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 13:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 13:31

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 15:23

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 15:29

Publicação

29/11/2017, 13:02

Ato ordinatório

28/11/2017, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2017, 10:01

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 15:14

Mero expediente

24/11/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 16:32

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 14:14

Ato ordinatório

29/06/2017, 14:27

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 15:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 17:59

Ato ordinatório

02/12/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 14:44

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2016, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 16:08

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 17:45

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 17:56

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 16:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 12:19

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 14:58

Publicação

20/09/2016, 13:01

Publicação

20/09/2016, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 12:03

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 15:35

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 15:14

Outras Decisões

18/08/2016, 17:54

Publicação

09/08/2016, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2016, 16:56

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 15:55

Outras Decisões

08/08/2016, 13:45

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 14:28

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 14:55

Petição (Embargos de declaração)

06/07/2016, 14:55

Expedição de documento (Carta)

04/07/2016, 12:47

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 14:38

Publicação

29/06/2016, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2016, 13:15

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/06/2016, 08:05

Antecipação de tutela

20/06/2016, 08:03

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 10:44

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 17:19

Distribuição (sorteio)

16/05/2016, 15:54

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/05/2016, 14:55

Decisão

•04/06/2025, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•30/10/2023, 00:00

•29/09/2023, 00:00

•18/08/2023, 00:00

•18/08/2023, 00:00

•26/06/2023, 00:00

Intimação de pauta

•30/05/2023, 00:00

•08/03/2023, 00:00

•24/02/2023, 00:00

Intimação de pauta

•20/01/2023, 00:00

•14/10/2022, 00:00

•13/07/2022, 00:00

•13/07/2022, 00:00