Execução de Título Extrajudicial 8072695-34.2017.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8072695-34.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/12/2023, 14:03

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 01:05

Definitivo

27/10/2023, 13:04

Ato ordinatório

27/10/2023, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. No presente caso, verifica-se que a parte devedora não possui bens passíveis de penhora para a satisfação da obrigação, eis que já foram realizadas tentativas de expropriação, sem êxito. Desse modo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento na hipótese de localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora ou de arresto, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Por conseguinte, em atenção ao teor do Enunciado 76 do FONAJE[1], caso tal providência já não tenha sido adotada, expeça-se a competente certidão de existência de dívida, nos termos do artigo 517 do CPC, que poderá ser lavada a protesto ou registrada nos órgãos de proteção ao crédito pela parte exequente. Consigne-se expressamente na certidão a responsabilidade da parte credora pela indenização da parte contrária em caso de averbação manifestamente indevida (artigo 828, § 5º, do CPC). Tudo cumprido, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 10:40

Inexistência de bens penhoráveis

24/10/2023, 10:40

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 17:05

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 14:46

Desarquivamento

02/10/2023, 14:45

Documento

02/10/2023, 14:45

Ato ordinatório

02/10/2023, 14:43

Publicação

01/07/2022, 05:48

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Documento

Ato ordinatório

Publicação

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