Execução de Título Extrajudicial 0008034-60.2009.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008034-60.2009.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/03/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

28/10/2023, 01:40

Decurso de Prazo

26/09/2023, 12:57

Decurso de Prazo

26/09/2023, 12:57

Desarquivamento

26/09/2023, 02:07

Definitivo

26/09/2023, 01:56

Trânsito em julgado

26/09/2023, 01:56

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:56

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:56

Publicação

30/08/2023, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DAB Fertilizantes Ltda Executada: Gilnei José Ravazio ME .Processo nº 0008034-60.2009.8.11.0003. Ação de Execução Vistos etc. DAB FERTILIZANTES LTDA, qualificada nos autos ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO contra GILNEI JOSÉ RAVAZIO ME, também qualificado nos autos. No curso do processo a credora pugnou pela extinção do feito, com base no artigo 924, IV, do CPC, em razão da inexistência de bens em nome da devedora (Num. 107477875). Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. O artigo 924, IV, do CPC, dispõe sobre a extinção da execução por renúncia ao crédito. A renúncia é ato unilateral e privativo do autor e pode ser exercida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária, que no presente caso, apesar de devidamente intimado sobre o pedido, quedou-se inerte. Ex positis, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação e julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, IV do CPC. Proceda a baixa da restrição com a utilização do Sistema Renajud - Num. 80257185 - Pág. 162 (JUJ2364). Custas já recolhidas. Transitada em julgado ou havendo desistência do prazo recursal, ao arquivo com baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis-MT, 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 13:16

Renúncia ao direito pelo autor

28/08/2023, 13:16

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 18:17

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 00:00

—

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para decisão)

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