Execução Fiscal 0008050-62.2016.8.11.0037 - TJMT

Execução Fiscal 0008050-62.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/02/2025, 14:16

Mero expediente

12/02/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 16:46

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:44

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 17:00

Documento

12/09/2023, 18:41

Decurso de Prazo

11/09/2023, 05:59

Decurso de Prazo

11/09/2023, 05:58

Decurso de Prazo

11/09/2023, 05:58

Publicação

30/08/2023, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0008050-62.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRIMAVERA PRESERVA LTDA - ME, SHIRLEY APARECIDA RESENDE, JOSE ADELMO DE JESUS Notificação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de restituição de valores supostamente recolhidos indevidamente por meio de depósito judicial para quitação de custas e taxas finais (id. 123436172). Inicialmente, levante-se eventual protesto que ainda esteja pendente em desfavor da executada. Outrossim, acerca do pedido de restituição, a Instrução Normativa SCA nº 02/2011, do Departamento de Controle e Arrecadação, estabelece que o pedido de restituição é “o instrumento utilizado pela parte para solicitar ao Juiz a devolução de valor recolhido indevidamente, em duplicidade ou a maior”. In casu, a parte requerente não apresentou a guia de depósito judicial a que busca a restituição, constando nos autos apenas a guia de custas e taxas finais e remanescentes de id. 110607771 e a guia de recolhimento de protesto de id. 123436176. Além disso, ausentes os demais documentos exigidos pela instrução normativa. Nesse compasso, intime-se a executada para protocolar o pedido de restituição através do Protocolo Administrativo Virtual - PAV, disponível em: https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo, acompanhado dos documentos que constam da Instrução Normativa SCA nº 02/2011, quais sejam: 1) requerimento dirigido ao juiz diretor; 2) procuração judicial com a finalidade de "receber e dar quitação"; 3) dados pessoais do beneficiário e conta para restituição; 4) cópia da guia e do comprovante de pagamento; e 5) certidão da gestora da Central de Arrecadação e Arquivamento declarando que a guia foi recolhida indevidamente. Expeça-se a certidão declarando que a guia foi recolhida indevidamente, se for o caso. Após, remeta-se estes autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Primavera do Leste, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz Diretor do Foro

29/08/2023, 00:00

Documentos

Notificação

•29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0008050-62.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRIMAVERA PRESERVA LTDA - ME, SHIRLEY APARECIDA RESENDE, JOSE ADELMO DE JESUS Notificação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de restituição de valores supostamente recolhidos indevidamente por meio de depósito judicial para quitação de custas e taxas finais (id. 123436172). Inicialmente, levante-se eventual protesto que ainda esteja pendente em desfavor da executada. Outrossim, acerca do pedido de restituição, a Instrução Normativa SCA nº 02/2011, do Departamento de Controle e Arrecadação, estabelece que o pedido de restituição é “o instrumento utilizado pela parte para solicitar ao Juiz a devolução de valor recolhido indevidamente, em duplicidade ou a maior”. In casu, a parte requerente não apresentou a guia de depósito judicial a que busca a restituição, constando nos autos apenas a guia de custas e taxas finais e remanescentes de id. 110607771 e a guia de recolhimento de protesto de id. 123436176. Além disso, ausentes os demais documentos exigidos pela instrução normativa. Nesse compasso, intime-se a executada para protocolar o pedido de restituição através do Protocolo Administrativo Virtual - PAV, disponível em: https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo, acompanhado dos documentos que constam da Instrução Normativa SCA nº 02/2011, quais sejam: 1) requerimento dirigido ao juiz diretor; 2) procuração judicial com a finalidade de "receber e dar quitação"; 3) dados pessoais do beneficiário e conta para restituição; 4) cópia da guia e do comprovante de pagamento; e 5) certidão da gestora da Central de Arrecadação e Arquivamento declarando que a guia foi recolhida indevidamente. Expeça-se a certidão declarando que a guia foi recolhida indevidamente, se for o caso. Após, remeta-se estes autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Primavera do Leste, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz Diretor do Foro

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE DELICATO PAMPADO PROCESSO n. 0008050-62.2016.8.11.0037 Valor da causa: R$ 57.560,18 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: na Avenida do Contorno Leste n 99esquina c/Av.Rubens de Mendonca, BAIRRO BOSQUE DA SAUDE., CUIABÁ - MT - CEP: 78050-250 POLO PASSIVO: Nome: PRIMAVERA PRESERVA LTDA - ME Endereço: RUA ARAPONGAS, 11, TUIUIU, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: SHIRLEY APARECIDA RESENDE Endereço: RUA ARAPONGAS, N 11COND TUIUIU, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: JOSE ADELMO DE JESUS Endereço: RUA ARAPONGAS, 11, TUIUIU, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA PRIMAVERA PRESERVA LTDA - ME e JOSE ADELMO DE JESUS, atualmente em local incerto e não sabido, na qualidade de parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária, conforme cálculo constante dos autos, sob pena de inscrição em protesto. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANGELA BORGES DE OLIVEIRA, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 8 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/03/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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Decurso de Prazo

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