Cumprimento de sentença 1030027-59.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 06:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 15:05

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 03:33

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de CORINA GALVAO DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:18

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 16:38

Processo Desarquivado

16/01/2024, 16:37

Arquivado Provisoriamente

28/08/2023, 11:53

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:45

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 06:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 15:05

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 03:33

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 03:33

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 07:19

Despacho

•15/02/2021, 19:21

Decorrido prazo de CORINA GALVAO DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:18

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 16:38

Processo Desarquivado

16/01/2024, 16:37

Arquivado Provisoriamente

28/08/2023, 11:53

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030027-59.2020.8.11.0003.. Vistos. Como é de conhecimento geral foi recebida nova Recuperação Judicial da empresa devedora, conforme autos de nº 0809863-36.2023.819.0001, que tramita na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Sendo assim, a executada está regida segundo os trâmites da Lei 11.101/05. Por tal razão, tendo em vista que o crédito reivindicado neste presente processo tem origem em momento anterior (13.06.2014 – data da negativação) ao deferimento do pedido de Recuperação Judicial que ocorreu em 16/03/2023, com base no artigo 84 da Lei 11.101/2005 e fulcro no entendimento consagrado no STJ (AgInt no CC 152.900/SP), declaro para todos os efeitos jurídicos, que o crédito reivindicado possui natureza concursal. Impõe ainda consignar que, no presente caso, não há como proceder a penhora online, porque os atos de constrição encontram-se em stay period, sendo ainda inaplicável ao caso dos autos a exceção prevista no inciso V, alínea "b", do dispositivo da decisão que defere o processamento da segunda recuperação judicial da Oi, a qual autoriza a penhora online para créditos de até R$20.000,00 de natureza fiscal e extraconcursal, em razão dessa peculiaridade não se estender aos créditos de natureza concursal, como no caso concreto, visto que o crédito se originou antes do deferimento da segunda recuperação judicial, ocorrida em 16/03/2023. Assim, SUSPENDO a tramitação do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação daquela r. decisão (16/03/2023). Às providências, expedindo-se o necessário. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

25/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 07:47

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de CORINA GALVAO DE SOUSA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:25

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1030027-59.2020.8.11.0003.. Vistos. Considerando a juntada do cálculo realizado pela Contadora (DAJE), bem como a inércia de ambas as partes acerca do cálculo juntado, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de imediata extinção do processo, conforme artigo 53, § 4º, da Lei n. 90

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:47

Decorrido prazo de CORINA GALVAO DE SOUSA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:47

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de CORINA GALVAO DE SOUSA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:26

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1030027-59.2020.8.11.0003 Considerando a juntada do cálculo realizado pela Contadora (Daje), procedo com a intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem o que for de direito. RONDONÓPOLIS, 31 de janeiro de 2023. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco,

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:53

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/01/2023, 14:15

Juntada de certidão da contadoria

31/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

08/09/2022, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:17

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:27

Recebidos os autos

02/08/2022, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

02/08/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

05/07/2022, 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2022, 10:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2022, 10:12

Juntada de Projeto de sentença

04/07/2022, 15:08

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de CORINA GALVAO DE SOUSA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:05

Decorrido prazo de CORINA GALVAO DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:21

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 06:24

Publicado Despacho em 13/12/2021.

14/12/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 10:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:04

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/11/2021, 17:00

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:10

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:25

Juntada de intimação de pauta

05/11/2021, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/07/2021, 18:43

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:41

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:31

Decorrido prazo de CORINA GALVAO DE SOUSA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 06:54

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2021, 19:31

Publicado Sentença em 02/07/2021.

02/07/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:07

Juntada de Projeto de sentença

30/06/2021, 17:07

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2021, 17:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de contestação

13/05/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 14:46

Audiência do art. 334 CPC.

10/05/2021, 13:56

Audiência de Conciliação realizada em 10/05/2021 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

10/05/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 17:27

Decorrido prazo de OI S.A em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:50

Decorrido prazo de CORINA GALVAO DE SOUSA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:50

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:37

Audiência Conciliação designada para 10/05/2021 13:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

22/02/2021, 18:34

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 19:21

Conclusos para decisão

15/02/2021, 07:36

Decorrido prazo de OI S.A em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 09:09

Publicado Despacho em 17/12/2020.

18/12/2020, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 07:19

Conclusos para decisão

14/12/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 16:36

Sentença

•30/06/2021, 17:07

Decisão

•30/07/2021, 18:43

Acórdão

•08/10/2021, 16:42

Despacho

•19/11/2021, 16:10

Execução de cumprimento de sentença

•29/11/2021, 17:00

Despacho

•09/12/2021, 10:04

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2021, 10:00

Manifestação

•14/02/2022, 16:26

Sentença

•04/07/2022, 15:08

Despacho

•02/08/2022, 13:17

Despacho

•23/02/2023, 17:34

Decisão

•25/07/2023, 14:05

Sentença

•19/01/2024, 18:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/12/2020, 07:19

Despacho

•15/02/2021, 19:21

Sentença

•30/06/2021, 17:07

Decisão

•30/07/2021, 18:43

Acórdão

•08/10/2021, 16:42

Despacho

•19/11/2021, 16:10

Execução de cumprimento de sentença

•29/11/2021, 17:00

Despacho

•09/12/2021, 10:04

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2021, 10:00

Manifestação

•14/02/2022, 16:26

Sentença

•04/07/2022, 15:08

Despacho

•02/08/2022, 13:17

Despacho

•23/02/2023, 17:34

Decisão

•25/07/2023, 14:05

Sentença

•19/01/2024, 18:06

Sentença

•19/01/2024, 18:06