Acordo de Não Persecução Penal 1015119-06.2022.8.11.0042 - TJMT

Acordo de Não Persecução Penal 1015119-06.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1015119-06.2022.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DE GARANTIAS Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimar o indiciado DAVI DE OLIVEIRA PINHO, por intermédio de seu advogado (a), para que apresente justificativa acerca do descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal. Cuiabá-MT, 10 de junho de 2026 (assinado digitalmente) ANA PAULA LARA PINTO NUNES ALVES Servidor(a)

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:27

Expedição de documento

06/05/2026, 14:48

Desarquivamento

06/05/2026, 14:47

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:46

Provisório

03/11/2025, 14:55

Desarquivamento

03/11/2025, 14:55

Documento

07/07/2025, 19:28

Redistribuição (prevenção; erro material)

07/07/2025, 19:28

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 19:28

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 19:28

Decurso de Prazo

23/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1015119-06.2022.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo (id. 134353203 - Processo 2002869-84.2023.8.11.0042). Cuiabá-MT, 13 de março de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1015119-06.2022.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo (id. 134353203 - Processo 2002869-84.2023.8.11.0042). Cuiabá-MT, 13 de março de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

14/03/2024, 00:00

Provisório

13/03/2024, 16:45

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

—

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Expedição de documento

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Documento

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