Monitória 0003532-60.2018.8.11.0004 - TJMT

Monitória 0003532-60.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

13/01/2025, 09:55

Remessa (outros motivos)

19/10/2024, 02:07

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:07

Definitivo

19/08/2024, 15:14

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:14

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:14

Publicação

26/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0003532-60.2018.8.11.0004.. AUTOR(A): VIAÇÃO XAVANTE LTDA, JOSE EDUARDO PENA LITISCONSORTE: ANDERSON TINOCO MACIEL Vistos. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por VIAÇÃO XAVANTE LTDA em face de ANDERSON TINOCO MACIEL sob a alegação de ser credora da quantia de R$21.000,00, representada por dois cheques nos valores de R$15.000,00 e R$6.000,00, emitidos em 12/01/2015 e 07/01/2015, respectivamente. 2. A parte autora se manifestou pela desistência da ação na petição retro. 3. É O RELATÓRIO. DECIDO. 4. Diante do desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, CPC. 5. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. 6. Após o aguardo do trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo e anotações necessárias. 7. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:53

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:15

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:47

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003532-60.2018.8.11.0004.. AUTOR(A): VIAÇÃO XAVANTE LTDA, JOSE EDUARDO PENA LITISCONSORTE: ANDERSON TINOCO MACIEL Vistos. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por VIAÇÃO XAVANTE LTDA em face de ANDERSON TINOCO MACIEL sob a alegação de ser credora da quantia de R$21.000,00, representada por dois cheques nos valores de R$15.000,00 e R$6.000,00, emitidos em 12/01/2015 e 07/01/2015, respectivamente. 2. É O RELATÓRIO. DECIDO. 3. Ao longo de 04 anos de trâmite processual foram empreendidas diversas tentativas infrutíferas de citação nos seguintes endereços: a) Rua Tietê, 355, Campo Velho, Cuiabá, CEP 78048475 (pág. 62, id. 48516020); b) Rua Poxoréo, 1025, Centro, Rondonópolis, 78700060 (id. 64298506); c) Rua Torino, quadra 06, lote 22, Jardim Itália, CEP: 78.060-830, Cuiabá-MT. (id. 80166867, 91612919, 93022601, 126734346); d) Rua 01, Residencial Santorini, 190. Coxipó, Cuiabá-MT (pág. 69, id. 48516020); e) Av Fernando Correa da Costa, 542 400,Ap.706, Poçao, CEP 78010901, Cuiaba-MT; f) R Brasília, 189, Bairro Jardim Paulista, CEP 78065370, Cuiabá- MT; g) R Gov Jose Fragelli, 675, Bairro Jardim Paulista, CEP 78065345, Cuiabá-MT. 4. Por ocasião da diligência realizada em 09/05/2024 foi obtida informação de falecimento do requerido ANDERSON TINOCO MACIEL, id.155259564. A informação de falecimento fica confirmada conforme consulta do Juízo à Central de Informações do Registro Civil (CRC): 5. Segundo consta da consulta, o requerido ANDERSON TINOCO MACIEL faleceu em 2016 e a presente ação foi distribuída no ano de 2018, ou seja, o processo foi ajuizado em face de pessoa falecida. 6. A propositura de ação em face de réu preteritamente morto configura ausência de pressuposto processual, pois a pessoa falecida não possui capacidade de estar em Juízo. O vício de ordem processual também não desafia a substituição processual prevista no art.110, do CPC, pois se trata de regra aplicável aos casos de óbito ocorrido no curso da ação. 7. Nesse sentido é a jurisprudência do Estado de Mato Grosso em consonância ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA – SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO OU SUCESSORES – IMPOSSIBILIDADE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO E HERDEIROS – HONORÁRIOS DEVIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial."( REsp n. 1.559.791/PB, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 31/8/2018). O acolhimento, ainda que parcial, da exceção de pré-executividade enseja a condenação em honorários de sucumbência.” (TJ-MT - AI: 10198316820228110000, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 26/04/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2023) (Destaquei) DISPOSITIVO: 8. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a informação de falecimento do requerido antes da propositura da ação e extinção processual por ausência de pressuposto processual, nos termos do art.10 c/c o art.485, IV, do CPC. 9. Após, concluso para sentença extintiva. 10. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

15/07/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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