Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002013-70.2012.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GUAVIRA INDUSTRIAL E AGROFLORESTAL LTDA.

CNPJ

Autor

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GUAVIRA INDUSTRIAL E AGROFLORESTAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MOURA

OAB/MT 12307·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA MOURA

OAB/MT 12307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

08/10/2025, 10:16

Definitivo

02/07/2025, 17:29

Trânsito em julgado

02/07/2025, 17:28

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:13

Decurso de Prazo

05/06/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o advogado, MARCELO SILVA MOURA, OAB/MT 12.307-O, para que comprove nos autos o recolhimento do Imposto de Renda relativo ao pagamento da RPV dos honorários sucumbenciais, conforme guia juntada ao id 196205431, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o advogado, MARCELO SILVA MOURA, OAB/MT 12.307-O, para que comprove nos autos o recolhimento do Imposto de Renda relativo ao pagamento da RPV dos honorários sucumbenciais, conforme guia juntada ao id 196205431, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento

03/06/2025, 13:43

Expedição de documento

03/06/2025, 13:39

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:33

Decurso de Prazo

03/06/2025, 03:00

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:36

Publicação

05/05/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 02:53

Todas as movimentações(153)

Documento

08/10/2025, 10:16

Definitivo

02/07/2025, 17:29

Trânsito em julgado

02/07/2025, 17:28

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:13

Decurso de Prazo

05/06/2025, 02:10

Documentos

•04/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o advogado, MARCELO SILVA MOURA, OAB/MT 12.307-O, para que comprove nos autos o recolhimento do Imposto de Renda relativo ao pagamento da RPV dos honorários sucumbenciais, conforme guia juntada ao id 196205431, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o advogado, MARCELO SILVA MOURA, OAB/MT 12.307-O, para que comprove nos autos o recolhimento do Imposto de Renda relativo ao pagamento da RPV dos honorários sucumbenciais, conforme guia juntada ao id 196205431, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento

03/06/2025, 13:43

Expedição de documento

03/06/2025, 13:39

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:33

Decurso de Prazo

03/06/2025, 03:00

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:36

Publicação

05/05/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

02/05/2025, 00:00

Expedição de documento

01/05/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 01:25

Expedição de documento

30/04/2025, 13:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 07:33

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 19:06

Desarquivamento

29/04/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 07:11

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:18

Definitivo

27/02/2025, 14:42

Expedição de documento

27/02/2025, 14:41

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:37

Expedição de documento

27/02/2025, 14:35

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:28

Outras Decisões

30/10/2024, 09:19

Evolução da Classe Processual

29/10/2024, 18:24

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 14:54

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:37

Petição (Contra-razões)

25/04/2024, 18:20

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:06

Expedição de documento

12/03/2024, 14:52

Outras Decisões

07/03/2024, 19:38

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo presente, intimo os litigantes para ciência do retorno dos autos à 1ª Instância.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo presente, intimo os litigantes para ciência do retorno dos autos à 1ª Instância.

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 15:09

Expedição de documento

23/02/2024, 15:09

Retificação de Classe Processual

23/02/2024, 14:53

Recebimento

23/02/2024, 14:24

Documento

23/02/2024, 10:33

Expedição de documento

23/02/2024, 10:25

Mudança de Classe Processual

23/02/2024, 10:25

Remessa

23/02/2024, 10:25

Recebimento

22/02/2024, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – AVISO DE COBRANÇA – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR – MERCADORIAS DESTINADAS A EXPORTAÇÃO – ANULAÇÃO DA EXPORTAÇÃO POR NOTAS DE DEVOLUÇÃO - RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. As razões recursais devem se basear nos fundamentos da sentença, apontando especificamente em que consiste o ponto a ser reformado. 2. “É dever da parte interessada impugnar com precisão os fundamentos da decisão recorrida. Se o fizer em termos genéricos, ou com razões dissociadas do quadro, seu esforço será incapaz de reverter o posicionamento que lhe é desfavorável.” (N.U 1005705-89.2019.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 04/04/2023, Publicado no DJE 13/04/2023) 3. Recurso não conhecido.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Novembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/06/2020, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2018, 14:20

Expedição de documento

11/03/2018, 16:52

Expedição de documento

11/03/2018, 15:50

Petição (Contra-razões)

08/03/2018, 15:25

Ato ordinatório

08/02/2018, 18:20

Publicação

07/02/2018, 13:00

Expedição de documento

06/02/2018, 13:05

Expedição de documento

06/02/2018, 09:03

Expedição de documento

17/01/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 14:51

Documento

16/01/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

09/01/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 13:21

Expedição de documento

10/10/2017, 13:20

Publicação

13/09/2017, 13:00

Expedição de documento

12/09/2017, 10:01

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 16:41

Procedência

23/08/2017, 13:59

Conclusão (para julgamento)

23/08/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 15:45

Mero expediente

14/07/2017, 09:22

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 19:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 14:07

Documento

16/03/2017, 15:31

Publicação

09/03/2017, 13:00

Expedição de documento

08/03/2017, 10:15

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 14:13

Mero expediente

06/03/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 17:04

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 15:43

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 15:14

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 10:16

Expedição de documento

30/11/2016, 10:15

Ato ordinatório

18/10/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 17:57

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 13:45

Expedição de documento

03/08/2016, 13:45

Ato ordinatório

02/08/2016, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 16:45

Expedição de documento

29/07/2016, 16:41

Expedição de documento

29/07/2016, 16:41

Publicação

21/07/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

20/07/2016, 14:03

Expedição de documento

20/07/2016, 13:01

Mero expediente

01/02/2016, 16:18

Entrega em carga/vista

07/01/2016, 17:45

Conclusão (para despacho)

07/01/2016, 15:33

Entrega em carga/vista

22/12/2015, 15:02

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 10:45

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 17:19

Mero expediente

04/12/2015, 16:15

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 14:28

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 08:47

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 17:54

Expedição de documento

10/11/2014, 16:29

Documento

11/09/2014, 16:08

Publicação

27/08/2014, 13:00

Ato ordinatório

26/08/2014, 12:36

Expedição de documento

26/08/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 18:24

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 17:55

Expedição de documento

14/05/2014, 13:05

Expedição de documento

26/02/2014, 09:15

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 13:52

Outras Decisões

24/01/2014, 14:33

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 15:48

Petição (Contestação)

26/11/2013, 17:02

Ato ordinatório

20/09/2013, 13:50

Documento

01/08/2013, 15:50

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 10:05

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 09:43

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 09:38

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 09:35

Documento

29/01/2013, 14:02

Publicação

14/01/2013, 08:12

Petição (Petição (outras))

10/01/2013, 12:26

Expedição de documento

07/01/2013, 17:44

Ato ordinatório

07/01/2013, 17:44

Requisição de Informações

07/01/2013, 17:36

Expedição de documento

17/12/2012, 13:28

Ato ordinatório

11/12/2012, 16:50

Processo Encaminhado

10/12/2012, 14:02

Expedição de documento

07/12/2012, 11:36

Expedição de documento

07/12/2012, 08:43

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 08:47

Liminar

03/12/2012, 18:15

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 15:32

Conclusão (para despacho)

26/09/2012, 15:22

Expedição de documento

26/09/2012, 15:22

Ato ordinatório

26/09/2012, 15:22

Distribuição (sorteio)

26/09/2012, 14:35

Intimação

•04/06/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00

Intimação de pauta

•25/10/2023, 00:00