Execução Fiscal 0002381-66.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE CARDOSO ABRAHAO - ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE CARDOSO ABRAHAO

OAB/MT 5897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

25/10/2023, 16:29

Documento

25/10/2023, 16:27

Remessa

25/10/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 15:37

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:18

Publicação

10/10/2023, 01:19

Publicação

10/10/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 13:20

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:03

Publicação

30/08/2023, 08:44

Todas as movimentações(79)

Documento

25/10/2023, 16:29

Documento

25/10/2023, 16:27

Remessa

25/10/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 15:37

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:37

Documentos

•09/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:18

Publicação

10/10/2023, 01:19

Publicação

10/10/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 13:20

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:03

Publicação

30/08/2023, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 (cinco), dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 229,57 referente a taxa judiciária; 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 13:34

Remessa

24/08/2023, 17:57

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 10:40

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 15:39

Definitivo

04/08/2023, 00:35

Trânsito em julgado

04/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

04/07/2023, 16:00

Decurso de Prazo

04/07/2023, 16:00

Publicação

12/06/2023, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0002381-66.2019.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 7 de junho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento

07/06/2023, 15:50

Expedição de documento

07/06/2023, 15:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:47

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:01

Decurso de Prazo

03/07/2022, 05:46

Decurso de Prazo

03/07/2022, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 02:01

Expedição de documento

06/06/2022, 10:34

Expedição de documento

06/06/2022, 10:34

Mero expediente

06/06/2022, 10:34

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 16:16

Decurso de Prazo

27/05/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 13:55

Expedição de documento

19/05/2022, 10:30

Expedição de documento

19/05/2022, 10:30

Recebimento

19/05/2022, 10:27

Ato ordinatório

19/05/2022, 10:27

Ato ordinatório

19/05/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:06

Ato ordinatório

13/05/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 14:58

Publicação

11/05/2021, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 06:28

Remessa

07/05/2021, 23:56

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 22:19

Expedição de documento

07/05/2021, 17:27

Entrega em carga/vista

05/04/2021, 18:02

Recebimento

01/03/2021, 10:22

Execução frustrada

26/02/2021, 18:42

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 14:30

Documento

19/02/2021, 18:52

Documento

16/02/2021, 15:53

Expedição de documento

05/10/2020, 14:06

Ato ordinatório

31/08/2020, 18:33

Expedição de documento

09/06/2020, 13:53

Expedição de documento

04/06/2020, 06:18

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 16:53

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 12:37

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 16:17

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 18:55

Mero expediente

29/01/2019, 13:50

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 08:06

Expedição de documento

28/01/2019, 11:05

Expedição de documento

28/01/2019, 11:04

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 18:30

Distribuição (sorteio)

25/01/2019, 17:46

Intimação

•09/10/2023, 00:00

•29/08/2023, 00:00

•08/06/2023, 00:00