Execução de Título Extrajudicial 1000153-66.2021.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000153-66.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte exequente, para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 14:14

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:10

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:57

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:54

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:30

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:15

Publicação

09/02/2026, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000153-66.2021.8.11.0044.. EXEQUENTE: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: EZEQUIEL GABRIELLI MELLO Vistos, etc. Decorrido o prazo legal sem que a parte executada tenha cumprido a obrigação, apresentado bens à penhora ou garantido a execução, determino a imediata adoção de medidas expropriatórias para a busca e penhora de bens e direitos da executada. Tais diligências deverão ser realizadas por meio dos sistemas informatizados disponíveis ao juízo, considerando o valor atualizado da dívida, conforme consta no ID. 207008038 - Pág. 1, no montante de R$ 221.754,65. Considerando a necessidade de se compreender a execução sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 como um “processo de resultados”, foram realizadas buscas no sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, conforme certidão anexa aos autos. INTIME-SE a parte exequente para complementação das custas do sistema SISBAJUD conforme a quantidade de reiterações, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, determino a Secretaria: PROCEDA-SE à busca, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo em nome do(a) executado(a), juntando aos autos o resultado da pesquisa. Sendo positiva, ANOTE-SE a restrição veicular – de circulação - no prontuário dos veículos localizados. Caso as diligências sejam infrutíferas para satisfazer a obrigação, julgo satisfeitas as condições e requisitos para realizar pesquisas de bens pelo sistema INFOJUD. Portanto, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal para obter as 03 últimas declarações de Imposto de Renda do devedor. Desde já, INDEFIRO o pedido genérico de reiteração de acesso aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, pois entendo que, se a penhora online for infrutífera, o exequente pode solicitar novamente a busca, desde que apresente provas ou indícios de alteração na situação econômica do executado. DETERMINO a expedição de ofício ao INSS, a fim de que informe se a parte executada possui vínculos empregatícios vigentes e quais são eles. Sobrevindo ou não a resposta, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Se positivo algum resultado: INTIME-SE a parte executada sobre a penhora realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Se não forem encontrados bens penhoráveis: CONCLUSOS para declaração da suspensão do processo e do prazo prescricional (art. 921, III e §1º, do CPC). O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Todas as diligências ficam condicionadas ao recolhimento das custas, caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se. Local e data do sistema. Raiane Santos Arteman Dall”Acqua Juíza de Direito

Expedição de documento

05/02/2026, 19:22

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000153-66.2021.8.11.0044.. EXEQUENTE: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: EZEQUIEL GABRIELLI MELLO Vistos, etc. Decorrido o prazo legal sem que a parte executada tenha cumprido a obrigação, apresentado bens à penhora ou garantido a execução, determino a imediata adoção de medidas expropriatórias para a busca e penhora de bens e direitos da executada. Tais diligências deverão ser realizadas por meio dos sistemas informatizados disponíveis ao juízo, considerando o valor atualizado da dívida, conforme consta no ID. 207008038 - Pág. 1, no montante de R$ 221.754,65. Considerando a necessidade de se compreender a execução sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 como um “processo de resultados”, foram realizadas buscas no sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, conforme certidão anexa aos autos. INTIME-SE a parte exequente para complementação das custas do sistema SISBAJUD conforme a quantidade de reiterações, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, determino a Secretaria: PROCEDA-SE à busca, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo em nome do(a) executado(a), juntando aos autos o resultado da pesquisa. Sendo positiva, ANOTE-SE a restrição veicular – de circulação - no prontuário dos veículos localizados. Caso as diligências sejam infrutíferas para satisfazer a obrigação, julgo satisfeitas as condições e requisitos para realizar pesquisas de bens pelo sistema INFOJUD. Portanto, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal para obter as 03 últimas declarações de Imposto de Renda do devedor. Desde já, INDEFIRO o pedido genérico de reiteração de acesso aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, pois entendo que, se a penhora online for infrutífera, o exequente pode solicitar novamente a busca, desde que apresente provas ou indícios de alteração na situação econômica do executado. DETERMINO a expedição de ofício ao INSS, a fim de que informe se a parte executada possui vínculos empregatícios vigentes e quais são eles. Sobrevindo ou não a resposta, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Se positivo algum resultado: INTIME-SE a parte executada sobre a penhora realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Se não forem encontrados bens penhoráveis: CONCLUSOS para declaração da suspensão do processo e do prazo prescricional (art. 921, III e §1º, do CPC). O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Todas as diligências ficam condicionadas ao recolhimento das custas, caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se. Local e data do sistema. Raiane Santos Arteman Dall”Acqua Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1000153-66.2021.8.11.0044 VISTO, Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA pugna para que seja realizada penhora online do valor da dívida, via sistema Sisbajud, nos ativos financeiros pertencentes à parte executada, bem como a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via Serasajud. I - DA PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD Extrai-se dos autos que a parte exequente ainda não conseguiu satisfazer o seu crédito, motivo pelo qual pleiteia a penhora online sobre dinheiro nas contas da parte executada, utilizando-se do sistema SisbaJud. De elementar conhecimento que, o novel Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora dos numerários existentes em contas-correntes em seu art. 854, sendo depósitos ou aplicações financeiras até o valor da divida executada. Deste modo, o pedido da parte credora é de todo válido, devendo, consequentemente, ser deferido, inclusive por retratar, in casu, o próprio interesse da justiça em face ao caráter público do processo. Merece ser registrado, por fim, que a penhora eletrônica via SisbaJud pode ser determinada independentemente do exaurimento das diligências no sentido de encontrar outros bens penhoráveis do executado, conforme solidificado entendimento jurisprudencial. Com essas considerações, determino a penhora online sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado EZEQUIEL GABRIELLI MELLO, CPF nº 002.508.900-54 até o limite da dívida atualizada no valor de R$ 115.132,67, na modalidade teimosinha. Havendo bloqueio de dinheiro, dê-se ciência à exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. Em seguida, intime-se a parte executada para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo a constrição realizada em valor ínfimo, autorizo, desde já, o desbloqueio. Por fim, mantenham-se os autos conclusos em gabinete para a efetivação da busca e constrição acima deferida via sistema SisbaJud. No caso de penhora negativa, dê-se ciência à credora da resposta encaminhada pelo Banco Central do Brasil S/A, informando que não foram encontrados valores a serem bloqueados nas contas da parte executada, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens da parte executada à penhora, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Quedando-se ela inerte, declaro suspensa a execução e o prazo prescricional pelo período de 01 (um) ano. Decorrido tal prazo, sem que a parte exequente manifeste-se nos autos, determino a remessa ao arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional ou manifestação da parte. Tudo nos termos do art. 921 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Sobrevindo indicação de bens penhoráveis, façam os autos conclusos. II - DA INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO SISTEMA SERASAJUD Oficie-se ao SERASA/SPC para que, realize a inclusão do nome da parte executada ao Cadastro dos Inadimplentes, devendo tal negativação, ser mantida até o devido pagamento do débito, ou, então, até que seja extinta a execução, por qualquer motivo, conforme disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 1000153-66.2021.8.11.0044 VISTO, De início, ressalta-se que esta em vigor a Lei estadual 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas por intermédio de sistemas pelo juízo, vejamos: Lei 11.077/2020: (...) "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira." Ainda: (...) "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema e, havendo necessidade de recolhimento de custas, intime-se o exequente via DJE para que recolha no prazo de 05 (cinco) dias as custas devidas, juntando aos autos o(s) comprovante(s) ou, querendo, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta. Ainda, deverá o exequente apresentar, no mesmo prazo, cálculo atualizado da dívida exequenda. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, certifique-se e façam os autos conclusos. Cumpra-se expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte exequente, para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

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