Execução Fiscal 0015835-93.2010.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0015835-93.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/12/2023, 14:46

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 14:27

Definitivo

01/12/2023, 14:27

Trânsito em julgado

01/12/2023, 14:27

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:58

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:04

Decurso de Prazo

26/09/2023, 02:02

Decurso de Prazo

26/09/2023, 02:02

Publicação

30/08/2023, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0015835-93.2010.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de WATT - DISTRIBUIDORA BRASIL. DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Despacho inicial proferido à fl. 10. Citação positiva à fl. 11-v. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou integralmente frutífera, com bloqueio no valor total de R$ 40.394,88 (09/04/2014). Na sequência, a exequente pleiteia a extinção do processo, com resolução do mérito, ante a quitação integral do débito tributário pela parte executada (Id. 90993847). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento da obrigação, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais. Determino à Secretaria desta Vara: a) remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA) para realização do cálculo referente às custas processuais; b) aportando o cálculo aos autos, expeça-se a guia para o recolhimento das custas processuais e seu respectivo alvará, que deverá ser descontado da quantia bloqueada nos autos; c) com o pagamento das custas processuais, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará em relação ao valor remanescente (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular). Não havendo manifestação no prazo assinalado, certifique-se e arquive-se; d) indicados os dados bancários, sendo estes de titularidade da própria executada, expeça-se imediatamente o alvará para liberação do valor remanescente penhorado nos autos. Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

Expedição de documento

28/08/2023, 14:16

Expedição de documento

28/08/2023, 14:16

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:23

Ato ordinatório

16/08/2023, 13:03

Documentos

Intimação

•29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0015835-93.2010.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de WATT - DISTRIBUIDORA BRASIL. DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Despacho inicial proferido à fl. 10. Citação positiva à fl. 11-v. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou integralmente frutífera, com bloqueio no valor total de R$ 40.394,88 (09/04/2014). Na sequência, a exequente pleiteia a extinção do processo, com resolução do mérito, ante a quitação integral do débito tributário pela parte executada (Id. 90993847). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento da obrigação, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais. Determino à Secretaria desta Vara: a) remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA) para realização do cálculo referente às custas processuais; b) aportando o cálculo aos autos, expeça-se a guia para o recolhimento das custas processuais e seu respectivo alvará, que deverá ser descontado da quantia bloqueada nos autos; c) com o pagamento das custas processuais, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará em relação ao valor remanescente (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular). Não havendo manifestação no prazo assinalado, certifique-se e arquive-se; d) indicados os dados bancários, sendo estes de titularidade da própria executada, expeça-se imediatamente o alvará para liberação do valor remanescente penhorado nos autos. Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Ato ordinatório

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