Execução de Título Extrajudicial 1000223-41.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ALVAREZ ALEXANDRE BALENA

CPF

Autor

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO JOSE LIPSCH

OAB/MT 23383·CPF·Representa: Autor

ARYELLE SANCORE DE OLIVEIRA

OAB/MT 31542·CPF·Representa: Autor

TIAGO JOSE LIPSCH

OAB/MT 23383·CPF·Representa: Réu

ARYELLE SANCORE DE OLIVEIRA

OAB/MT 31542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

19/02/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 17:03

Definitivo

06/02/2024, 17:03

Ato ordinatório

06/02/2024, 17:03

Trânsito em julgado

14/12/2023, 13:35

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:24

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:24

Publicação

21/11/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA EXEQUENTE: ALVAREZ ALEXANDRE BALENA EXECUTADO: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Foi determinada a parte autora o recolhimento das custas de ingresso (Id: 125294890), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Contudo, apesar de intimada, a parte requerente quedou-se inerte. Assim, não cumprida a determinação ordenada por este Juízo, conforme preceitua o art. 321, parágrafo único do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Processo nº 1000223-41.2023.8.11.0100 Diante do exposto, CANCELO a distribuição do feito, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, I do CPC. Como não foi dado processamento à inicial, fica a parte autora isenta das custas iniciais e honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, ao ARQUIVO. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. P.I.C. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 14:14

Indeferimento da petição inicial

17/11/2023, 14:14

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 12:11

Ato ordinatório

17/11/2023, 12:11

Documento

17/11/2023, 11:25

Todas as movimentações(36)

Documento

19/02/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 17:03

Definitivo

06/02/2024, 17:03

Ato ordinatório

06/02/2024, 17:03

Trânsito em julgado

14/12/2023, 13:35

Documentos

•20/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:24

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:24

Publicação

21/11/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA EXEQUENTE: ALVAREZ ALEXANDRE BALENA EXECUTADO: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Foi determinada a parte autora o recolhimento das custas de ingresso (Id: 125294890), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Contudo, apesar de intimada, a parte requerente quedou-se inerte. Assim, não cumprida a determinação ordenada por este Juízo, conforme preceitua o art. 321, parágrafo único do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Processo nº 1000223-41.2023.8.11.0100 Diante do exposto, CANCELO a distribuição do feito, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, I do CPC. Como não foi dado processamento à inicial, fica a parte autora isenta das custas iniciais e honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, ao ARQUIVO. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. P.I.C. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 14:14

Indeferimento da petição inicial

17/11/2023, 14:14

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 12:11

Ato ordinatório

17/11/2023, 12:11

Documento

17/11/2023, 11:25

Decurso de Prazo

19/09/2023, 14:30

Decurso de Prazo

16/09/2023, 06:14

Documento

15/09/2023, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000223-41.2023.8.11.0100.. O art. 98 do Código de Processo Civil versa sobre a gratuidade da justiça, que é garantida à pessoa “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Adiante, o diploma processual admite ser presumida como verdadeira a alegação de hipossuficiência pela parte, conforme os ditames do art. 99, §3º. Nada obstante, o art. 99, § 2º, orienta o indeferimento do pedido se houver não houver nos autos elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Perfilhando os autos, denoto que a parte autora acostou apenas um extrato bancário de apenas um mês (02/2023), sem a juntada de declaração de imposto de renda ou extratos mensais dos últimos 6 meses, que torne apto analisar a impossibilidade em custear as despesas processuais. Posto isso, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, vez que a parte requerente não comprou se enquadrar na caracterização de pessoa hipossuficiente. Diante disso, INTIME-SE para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, no último caso, CERTIFIQUE-SE e volvam conclusos. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento

21/08/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 14:27

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 19:05

Decurso de Prazo

05/04/2023, 02:43

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000223-41.2023.8.11.0100.. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, com fundamento no art. 99, §2º do CPC, DETERMINO a intimação do requerente para comprovar a alegada hipossuficiência ou recolher as custas judiciais de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento

10/03/2023, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 14:00

Documento

09/03/2023, 14:00

Documento

09/03/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 08:11

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 07:25

Distribuição (sorteio)

09/03/2023, 07:25

Decisão

•22/08/2023, 00:00

•13/03/2023, 00:00