Execução de Título Extrajudicial 0000841-96.2013.8.11.0053 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000841-96.2013.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/11/2025, 12:12

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 14:31

Definitivo

06/11/2025, 17:13

Trânsito em julgado

06/11/2025, 17:13

Decurso de Prazo

24/09/2025, 08:09

Decurso de Prazo

16/09/2025, 09:01

Decurso de Prazo

16/09/2025, 08:17

Publicação

25/08/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER SENTENÇA Processo: 0000841-96.2013.8.11.0053.. EXEQUENTE: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. EXECUTADO: SALMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME, APARECIDO DE LIRA RAMOS, CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Alltech do Brasil Agroindustrial Ltda em face de Salmax Nutrição Animal Ltda. A parte exequente manifestou-se ao ID 201724757, renunciando ao crédito executado, em razão da ausência de bens passíveis de penhora. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante do expresso pedido de renúncia formulado pela parte exequente, impõe-se a extinção da execução. DISPOSITIVO. Isto posto, HOMOLOGO a renúncia ao crédito e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, IV, c/c art. 487, III, “c”, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Dou por publicada a presente sentença com a entrega dos autos em Cartório. Dispensado o registro, nos termos do Provimento nº 42/2008-CGJ/MT. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. Às providências. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:42

Expedição de documento

21/08/2025, 11:30

Definitivo

21/08/2025, 11:30

Expedida/certificada

21/08/2025, 11:30

Expedição de documento

21/08/2025, 11:30

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 0000841-96.2013.8.11.0053.. EXEQUENTE: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. EXECUTADO: SALMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME, APARECIDO DE LIRA RAMOS, CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. em face de SALMAX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA – ME. Compulsando os autos, verifica-se que, diante da frustração da citação da executada no endereço constante dos autos (ID 61029547, fl. 74) e da informação de que a empresa se encontra com CNPJ inapto (ID 135413756), foi determinada a citação por edital (ID 137323653), com nomeação da Defensoria Pública como curador especial (ID 158289165), a qual apresentou contestação por negativa geral (ID 158787759). Verifica-se ainda que o exequente pleiteou a citação dos sócios da executada, Aparecido de Lira Ramos e Carlos Alberto Elias Junior (ID 61029547, fls. 75-77), tendo o primeiro sido citado pessoalmente (ID 162652635) após manifestação da DPE. Contudo, os referidos sócios não figuram formalmente como partes na execução, tampouco houve formação regular da relação processual em seu desfavor, sendo válida apenas em relação à pessoa jurídica executada. No ID 164678193, o exequente requer a certificação da validade da citação e o reconhecimento do decurso do prazo de embargos. Ressalta-se, contudo, que a alegação de triangularização da relação processual pela citação de sócio não encontra respaldo jurídico. A citação válida da empresa ocorreu por edital, nos termos do art. 256, II, do CPC. Diante do exposto, revogo a nomeação da curadoria especial em relação aos sócios Aparecido de Lira Ramos e Carlos Alberto Elias Junior, por ausência de fundamento jurídico para sua manutenção no polo passivo, reconhecendo a validade da relação processual apenas entre a exequente e a empresa SALMAX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA – ME, já regularmente citada por edital. Determino a retificação da autuação no sistema PJe, a fim de constar apenas a empresa SALMAX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA – ME como parte executada. Ademais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Às providências. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER AVENIDA ARTUR COSTA E SILVA, 30, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78306-171 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI PROCESSO n. 0000841-96.2013.8.11.0053 Valor da causa: R$ 66.473,75 ESPÉCIE: [Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. Endereço:, Capela Velha, ARAUCÁRIA - PR - CEP: 83705-552 POLO PASSIVO: Nome: SALMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME Endereço:, - ATÉ 215/216, Goiabeira, CUIABÁ - MT - CEP: 78032-030 Nome: APARECIDO DE LIRA RAMOS Endereço: ANTONIO HORTOLANI, 1821w, VILA ALTA, JD AMERICA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR Endereço: ARQUITETO HELDER CANDIA, VALE DOS LIRIOS, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-00 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: PETICÃO EM ANEXO DECISÃO: ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA VITORIA DA SILVA AMORIM, digitei. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 8 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER AVENIDA ARTUR COSTA E SILVA, 30, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78306-171 EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI PROCESSO n. 0000841-96.2013.8.11.0053 Valor da causa: R$ 66.473,75 ESPÉCIE: [Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. Endereço:, Capela Velha, ARAUCÁRIA - PR - CEP: 83705-552 POLO PASSIVO: Nome: SALMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME Endereço:, - ATÉ 215/216, Goiabeira, CUIABÁ - MT - CEP: 78032-030 Nome: APARECIDO DE LIRA RAMOS Endereço: ANTONIO HORTOLANI, 1821w, VILA ALTA, JD AMERICA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR Endereço: ARQUITETO HELDER CANDIA, VALE DOS LIRIOS, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-00 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:PETICÃO EM ANEXO DECISÃO: ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA VITORIA DA SILVA AMORIM, digitei. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 8 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/01/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

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