Execução Fiscal 1003874-83.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1003874-83.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Documento (Certidão)

16/10/2023, 15:04

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: TEODOLINO FILHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 1003874-83.2021.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal de dívida ativa municipal referente à(s) CDA(s) descrita(s) na exordial. Consoante manifestação do exequente, o devedor efetuou o adimplemento integral do débito exequendo. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Promova-se a baixa de eventual ato constritivo levado a efeito nos autos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Definitivo

14/09/2023, 12:44

Trânsito em julgado

14/09/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 11:23

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 11:53

Desarquivamento

12/05/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 13:33

Provisório

05/10/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:03