Execução de Título Extrajudicial 1009693-28.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009693-28.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/12/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:53

Provisório

24/11/2025, 15:25

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:15

Publicação

24/11/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1009693-28.2022.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BANCO BRADESCO S.A. RENASCER PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e outros Vistos. DEFIRO o pedido de alteração do polo ativo, dada a cessão de crédito realizada (ID 195207306), devendo constar como autor FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (CNPJ 29.292.312/0001-06) e patronos informados. Após, retornem os autos ao arquivo provisório, até o julgamento dos embargos à execução nº 1008741-78.2024.8.11.0037, nos termos da decisão anterior (ID 188169348). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento

18/11/2025, 13:49

Arquivamento

18/11/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:49

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:10

Publicação

26/03/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RENASCER PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, PAULO FRANK DAQUETI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1009693-28.2022.8.11.0037 Vistos. Em razão da distribuição dos embargos à execução nº 1008741-78.2024.8.11.0037, como forma de evitar prejuízos, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento dos referidos embargos. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo permanecer até o julgamento dos embargos à execução nº 1008741-78.2024.8.11.0037. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MYRIAN PAVAN SCHENKEL PROCESSO n. 1009693-28.2022.8.11.0037 Valor da causa: R$ 115.060,18 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., S/N, NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: PAULO FRANK DAQUETI, CPF: 007.555.059-80 Endereço: RUA GUARIROBA, 1408, BURITIS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 115.060,18, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; RESUMO DA INICIAL:BANCO BRADESCO S.A, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, em face de RENASCER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros, também qualificado(s), vem perante Vossa Excelência, em atenção a r. descisão de Id.161260040, apresentar o resumo da inicial, tudo conforme 6.16.7.22 da CNGC. Incicialmente, as partes celebraram no dia 24/08/2020 uma Cédula de Crédito Bancário Empréstimo – Capital de Giro Aval sob o nº 14070153, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com pagamento através de 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 8.274,94 (oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), com vencimento inicial dia 23/09/2021 e vencimento final no dia 23/08/2023. Assim, com o evidente inadimplemento, o débito vencido da parte devedora, devidamente atualizado até 21/11/2022 (doc. anexo – demonstrativo de débito) pelos encargos contratados totaliza R$ 34.721,44 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), sendo que o valor do débito somado com as parcelas vincendas antecipadamente totaliza a importância de R$ 115.060,18 (cento e quinze mil, sessenta reais e dezoito centavos). Desta forma, face a liquidez, certeza e exigibilidade do título anexo e considerando a inadimplência da Executada, faz-se necessária a intervenção do poder judiciário a fim de satisfazer a execução do título. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, KATIUSCIA SANDRA RAMOS SILVA, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 19 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1009693-28.2022.8.11.0037 BANCO BRADESCO S.A. RENASCER PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e outros Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de RENASCER PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e outros, devidamente qualificados nos autos. Para expedição do mandado de citação, recolha a parte exequente as diligências devidas no prazo de 05 (cinco) dias. Com a comprovação do recolhimento, cite-se as partes executadas para pagarem a dívida no valor de R$ 115.060,18 (cento e quinze mil e sessenta reais e dezoito centavos), acrescida das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação das partes executadas. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pelas partes executadas e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Não encontrada as partes executadas, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimada as partes executadas. A intimação da penhora será feita ao advogado das partes executadas ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, as partes executadas serão intimadas pessoalmente, de preferência por via postal. Ressalte-se que as partes executadas deverão permanecer na posse dos bens, na qualidade de fiéis depositários, se não houver oposição do exequente. Caso não sejam localizados bens, as partes executadas deverão ser intimadas a indicá-los em cinco dias, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, se constatada a omissão (artigo 774 do CPC). As partes executadas deverão ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. As partes executadas poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá que as partes executadas requeira o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, artigo 916). Ficam as partes executadas advertidas de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. As citações, intimações e penhoras realizar-se-ão na forma dos artigos 212 a 217 do Código de Processo Civil. A cópia desta decisão vale como certidão para fins do artigo 828 do Código de Processo Civil, desde que com selo de autenticidade. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

13/12/2022, 00:00

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